ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2019 – GP

LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2019 – GP

RAFAEL GODEIRO/RN, 06 de dezembro de 2019.

 

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, Prefeita Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica delimitado o Perímetro Urbano da Cidade de Rafael Godeiro, na forma seguinte: Partindo do vértice P-1, (Localizado no eixo da rodovia RN-117), definido pela coordenada UTM S=9.329.104,59m; E=642.551,00m; deste, segue com distância de 1.584,95m e azimute de 191°55’10” chega-se ao vértice P-2, (localizado na fazenda de Severino Lopes dos Reis), definido pela coordenada UTM S=9.327.549,40m; E=642.250,97m; deste, segue com distância de 87,70 m e azimute de 253°37’5”; chega-se ao vértice P-3, (localizado na fazenda de Severino Lopes dos Reis), de coordenada S=9.327.499,86 ; E= 642.178,57m; deste, segue com distância de 162,32m e azimute de 269º11’42” chega-se ao vértice P-4, (localizado na fazenda de Severino Lopes dos Reis), de coordenada S= 9.327.497,58 m; E= 642.016,30m; deste, segue com distância de 508,63 m e azimute de 213°51'44" chega-se ao vértice P-5, (localizado na fazenda de Severino Lopes dos Reis), de coordenada S=9.327.075,22m; E=641.732,89m; deste, segue com distância de 898,08m e azimute de 281°18’22” chega-se ao vértice P-6, (Localizado na extremidade da Avenida João Elias) de coordenada S=9.327.251,29m; E=640.852,24m; deste, segue com distância de 98,50 m e azimute de 347°59’13” chega-se ao vértice P-7, (nas proximidades da Avenida João Elias) de coordenada S=9.327.344,62m; E= 640.832,38m; deste, segue com distância de 1.009,95m e azimute de 357°15’07”, chega-se ao vértice P-8, (localizado na extremidade do Trinxeira) de coordenada S=9.328.353,41m; E=640.880,80m; deste, segue com distância de 35,46m e azimute de 345°25’51” chega-se ao vértice nº P-9, (localizado nas terras do Trinxeira) de coordenada S=9.328.387,73m; E=640.889,72m; deste, segue com distância de 1.135,96m e azimute de 66°57’15” chega-se ao vértice nº P-10, (localizado na extremidade do Sítio Garcia) de coordenada UTM S=9.328.832,42m; E= 641.935,02m; deste, segue com distância de 167,41m e azimute de 102°39’47” chega-se ao vértice nº P-11, (localizado na extremidade do Sítio Garcia) de coordenada UTM S=9.328.795,72m; E= 642.098,36m; deste, segue com distância de 547,98m e azimute de 55°41’29” chega-se ao vértice nº P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 171 de 22 de novembro de 1989.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, em 06 de dezembro de 2019.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:85454ABD