ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

 

A Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, por intermédio de sua Prefeita, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação da pessoa jurídica da O C A DE OLIVEIRA LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 37.593.735/0001-86, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão ambiental para o município de Serrinha/RN.

 

Serrinha/RN, 03 de março de 2026.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:85632657