PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 126/2026

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Pedra Preta/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 464/2026, que criou e estruturou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Pedra Preta/RN;

CONSIDERANDO que o COMTUR é órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e normativo, vinculado ao órgão municipal responsável pela política pública de turismo;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil;

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Pedra Preta/RN, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos da Lei Municipal nº 464/2026:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

 

Representação	Titular	Suplente
Órgão municipal responsável pelo Turismo	Vencerlau Romulo Ferreira Fernandes	Francisco André Alves de Souza
Secretaria Municipal de Educação	Eliane da Silva Cavalcante	Magno Sergio de Melo
Poder Legislativo Municipal	Aluizio Bandeira Filho	Anttomar Augusto O. da Camara

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

Representação	Titular	Suplente
Artesanato local	Francisca de Fatima de Araujo	Maria José Firmano da Silva
Sindicato ou associação do segmento de turismo	Carla Simone Gomes da Silva Bezerra	Edicleide Cristiana de Souza
Instância de Governança Regional - IGR	Katia Silene da Silva Pereira	Francimeires Paulino Dantas de Lima

 

Art. 2º A Presidência do COMTUR será exercida pelo titular do órgão municipal responsável pelo Turismo, e a Vice-Presidência será escolhida entre os representantes da Sociedade Civil, na forma da Lei Municipal nº 464/2026 e do Regimento Interno.

Art. 3º A função de conselheiro será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 4º Os órgãos, entidades e segmentos representados deverão comunicar formalmente ao Poder Executivo eventual substituição de seus representantes, para expedição do correspondente ato de alteração da composição.

Art. 5º O COMTUR elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo de até 60 (sessenta) dias após a posse dos membros, observado o disposto na legislação municipal.

Art. 6º A Secretaria Municipal responsável pelo Turismo prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário à instalação e ao funcionamento do Conselho.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedra Preta/RN, 01 de outubro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal de Pedra Preta/RN