ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO

A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 044/2025 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 1.490, de 3 de novembro de 2025, para alterar nome de rua localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.494.

 

Publique-se a Lei Ordinária nº 1.494 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.

 

Município de Jardim do Seridó-RN, 18 de novembro de 2025.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

Prefeita Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1.494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 1.490, de 3 de novembro de 2025, para alterar nome de rua localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim do Seridó aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 1º da Lei Ordinária nº 1.490, de 3 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. Fica denominada de Rua Geraldo Hemetério de Azevedo a rua localizada no Bairro Bela Vista, nas proximidades do Açude “Touro”, em frente à casa do Açude e próximo à Rua Professora Maria José Campos, conforme croqui em anexo.”

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jardim do Seridó/RN, 18 de novembro de 2025.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Silvia Azevedo da Costa
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