ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.430, DE 02 DE MAIO DE 2024.

TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 023/2024 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Nomeia ‘QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR EUDES CUNHA DO PATROCÍNIO’”, aprovado pelo Poder Legislativo do Município de Jardim do Seridó, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.430.

 

Publique-se a Lei Ordinária nº 1.430 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.

 

Município de Jardim do Seridó-RN, 02 de maio de 2024.


JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1.430, DE 02 DE MAIO DE 2024.

 

SÚMULA: Nomeia “QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR EUDES CUNHA DO PATROCÍNIO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de “QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR EUDES CUNHA DO PATROCÍNIO”, a Quadra da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Medeiros da Cunha.

 

Art. 2º. Fica o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, autorizado a afixar placa de identificação no referido bem público.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 02 de maio de 2024.


JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
Código Identificador:85917CEF