ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 446-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO GUARAPES, MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 446/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

 

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada no Assentamento Guarapes, município de Jandaíra/RN, e dá outras Providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JANDAÍRA-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada no Assentamento Guarapes, município de Jandaíra/RN, de “UBS – Luiza Pereira da Silva”.

 

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local, assim que a obra for concluída.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Jandaíra/RN, 21 de Outubro de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
Código Identificador:85AF4183