ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.293 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de Maria Solidade de Lima Alves (Dadinha/In Memorian) a Creche Municipal, localizada na Comunidade de Lagoa do Cajueiro, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica denominada de MARIA SOLIDADE DA SILVA (IN MEMORIAN), a Creche Municipal, localizada na Comunidade de Lagoa do Cajueiro, nesta cidade de Monte Alegre/RN.

 

Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Monte Alegre/RN, 10 de setembro de 2026.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:85CAEF97