ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 585/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MANOEL CÂNDIDO, O LOGRADOURO “SEM NOME”, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
A Prefeita Constitucional do Município de Riachuelo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município faz saber que o Poder Legislativo aprova e ELA sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado a denominação do logradouro Público localizado no Bairro nossa Senhora da Conceição, ao lado norte da Igreja Católica, de Rua MANOEL CÂNDIDO, ligando a Rua Sátiro Florêncio a Rua Petronila Maria da Conceição.
Art. 2º O município ficará responsável em emitir documento oficial aos órgãos públicos da Federação, informando a aprovação da presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua Publicação.
Riachuelo/ RN 01 de novembro 2016.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita
Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:85E22C28