ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 604/2023
Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada no âmbito do Município de Arez, a bandeira da comunidade de Camucim.
Parágrafo Único. A bandeira instituída no “caput” deste artigo será utilizada em todos os eventos do calendário Ofício de eventos do Município de Arez que acontecerem na comunidade de Camucim.
Art. 2º. Passam fazer parte integrante da presente lei a descrição, a interpretação, cores e especificação da comunidade de Camucim.
§1º. A bandeira é composta por um retângulo dividido em quatro triângulos, sendo um verde, um amarelo e um vermelho, um círculo branco no centro, onde repousa, Camucim de cor preta.
I- A cor verde representa as plantações com todos os ocultos praticados na comunidade quilombolas Camucim e as matas com tudo que nela vivem;
II- A cor amarela representa a capacidade de se moldar do ouro e sua resistência no tocante a durabilidade, simboliza os minérios e a terra com todos os tesouros que ela guarda;
III- A cor azul representa o céu na manhã, logo após a batalha do exército de Henrique Dias contra os Holandeses, na ilha do flamengo, simboliza as águas das fontes, dos rios, das lagoas e do mar todos que nela habitam;
IV- A cor vermelha representa o sangue derramado pelos mais velhos (antepassados) a disponibilidade dos descendentes de doar o elixir da vida em prol causa quilombolas, simboliza a luta e a resistência dos filhos e filhas da comunidade Camocim;
V- A cor branca representa a cultura de paz, a busca constante e incansável pela construção de uma comunidade mundial, mais fraterna e igualitária;
VI- A cor preta representa o esconderijo de tudo e de todos os que se encontram protegidos, o despertar do raio, simboliza a comunidade.
§2º. A bandeira deverá ser confeccionada no tamanho de 18m (dezoito módulos) de comprimento e 12m (doze Módulos) de largura, sendo o círculo com centro no ponto de encontro das diagonais do retângulo e o diâmetro igual a metade da largura.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Lei correrão por conta de dotações no orçamento vigente
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Arez/RN, 05 de junho de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:85EB404C