PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.10.06.024.07 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.10.06.024

FORNECEDORA Nº 01: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2021.10.06.024.01: A aquisição pelo sistema de registro de preços de medicamentos de uso hospitalar, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2021/2022, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.10.06.024, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019; Decreto Federal nº 3.555/2000 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2021 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2021.10.06.024 e seus Anexos, proposta da empresa: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, classificada em 1º lugar no certame supracitado:

 

LICITANTE: 01 – SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.675.713/0001-79

E-MAIL: superfio2003@gmail.com, TELEF: Nº (85) 3253:4113

ENDEREÇO: RUA JÚLIO CÉSAR Nº 1013, JARDIM AMÉRICA II, FORTALEZA/CE, CEP Nº 60.410.505

REPRESENTANTE: PEDRO SALES SILVEIRA CHACON, CPF Nº 038.565.783-82

ITENS: 0136 DO LOTE III EM DISPUTA.

VALOR TOTAL R$: 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).

 

DO VALOR R$: 52.000,00, (Cinquenta e Dois Mil Reais), para todos os itens em disputa.

 

DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 17 de novembro de 2022, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 16 de novembro de 2021.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR

Pedro Sales Silveira Chacon – FORNECEDOR