PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1275

Processo Administrativo nº Dispensa 1275/2026

 

Dispensa nº 1275/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Aquisição de aparelho para Raio-X Odontológico Portátil para o SESB (Serviços de Especialidades em Saúde Bucal), no município de Serra do Mel/RN.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1275/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresar R C N DINIZ JUNIOR, inscrita no CNPJ 27.545.583/0001-92 no valor de R$ 15.488,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta e oito reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 08 de outubro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude