ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI Nº. 407/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022_RETIFICAÇÃO - RECEITAS

Resumo da Receita por Fonte de Recursos

Para o Exercício de 2022

 

Fonte de Recursos

Receitas

V a l or O r ç a d o

Fiscal

Seguridade

Total

000 - Recursos Ordinários

 

3.228.857

6.757.072

9.985.929

 

11130311 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

331.500

58.500

390.000

 

11180111 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

139.128

24.552

163.680

 

11180141 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobr

17.000

3.000

20.000

 

11180231 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

189.927

33.517

223.444

 

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

20.000

 

20.000

 

11220111 - Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

15.000

 

15.000

 

13900011 - Demais Receitas Patrimoniais - Principal

10.000

 

10.000

 

17180121 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

3.219.898

6.380.102

9.600.000

 

17180151 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

2.550

450

3.000

 

17180251 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - P

30.000

 

30.000

 

17180611 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

4.249

751

5.000

 

17280111 - Cota-Parte do ICMS - Principal

1.389.750

245.250

1.635.000

 

17280121 - Cota-Parte do IPVA - Principal

59.500

10.500

70.000

 

17280131 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

2.550

450

3.000

 

19909911 - Outras Receitas - Primárias - Principal

10.000

 

10.000

 

29900011 - Demais Receitas de Capital - Principal

51.005

 

51.005

 

97210102 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM

-1.920.000

 

-1.920.000

 

97210105 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR

-600

 

-600

 

97213600 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - LC 87/96

-1.000

 

-1.000

 

97220101 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS

-327.000

 

-327.000

 

97220102 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA

-14.000

 

-14.000

 

97220104 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI

-600

 

-600

014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - União

 

 

3.947.402

3.947.402

 

17180311 - Bloco Custeio-Atenção Básica

 

2.500.000

2.500.000

 

17180321 - Bloco Custeio–Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

750.000

750.000

 

17180331 - Bloco Custeio-Vigilância em Saúde

 

64.000

64.000

 

17180341 - Bloco Custeio-Assistência Farmacêutica

 

60.000

60.000

 

17180351 - Bloco Custeio-Gestão do SUS

 

40.000

40.000

 

17180391 - Bloco Custeio-Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo

 

33.402

33.402

 

17180411 - Bloco Investimentos-Atenção Básica

 

500.000

500.000

015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FND

 

50.000

 

50.000

 

17180591 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –

50.000

 

50.000

016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

 

10.000

 

10.000

 

17280141 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

10.000

 

10.000

017 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

20.000

 

20.000

 

12400011 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

20.000

 

20.000

018 - Transferências do FUNDEB 70%

 

4.342.000

 

4.342.000

 

17580111 - Transf. Rec. Fundo Manut. Desenv da Educ. Basica e Valor. dos Profis - FUNDEB

4.342.000

 

4.342.000

021 - Transferências de Convênios – Assistência Social

 

 

20.000

20.000

 

17181011 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia

 

10.000

10.000

 

17181031 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia

 

10.000

10.000

022 - Transferências de Convênios - Educação

 

162.010

 

162.010

 

17181021 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi

10.000

 

10.000

 

17281021 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação- Prin

50.000

 

50.000

 

24181021 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Princip

51.005

 

51.005

 

24281021 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Pri

51.005

 

51.005

023 - Transferências de Convênios - Saúde

 

 

202.010

202.010

 

17281011 - Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Pri

 

100.000

100.000

 

24181011 - Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Princi

 

51.005

51.005

 

24281011 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Pr

 

51.005

51.005

024 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist.

 

4.306.005

 

4.306.005

 

17181091 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal

10.000

 

10.000

 

17189911 - Outras Transferências da União - Principal

500.000

 

500.000

 

17289911 - Outras Transferências dos Estados - Principal

50.000

 

50.000

Fonte de Recursos

 

V a l o r O r ç a d o

 

Receitas

Fiscal

Seguridade

Total

024 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist.

 

4.306.005

 

4.306.005

 

24181091 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal

200.000

 

200.000

 

24189911 - Outras Transferências da União - Principal

3.100.000

 

3.100.000

 

24281091 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

51.005

 

51.005

 

24289911 - Outras Transferências dos Estados - Principal

395.000

 

395.000

029 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

250.000

250.000

 

17181211 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Prin

 

250.000

250.000

058 - Transferência Do Salário-Educação

 

160.000

 

160.000

 

17180511 - Transferências do Salário-Educação - Principal

160.000

 

160.000

060 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

 

155.000

 

155.000

 

17180531 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es

155.000

 

155.000

061 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

 

40.000

 

40.000

 

17180541 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans

40.000

 

40.000

081 - Valores Restituíveis

 

35.704

 

35.704

 

19219911 - Outras Indenizações - Principal

17.852

 

17.852

 

19229911 - Outras Restituições - Principal

17.852

 

17.852

090 - Operações de Crédito Internas

 

153.015

 

153.015

 

21190011 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

153.015

 

153.015

092 - Alienação de Bens

 

91.809

 

91.809

 

22130011 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

61.206

 

61.206

 

22200011 - Alienação de Bens Imóveis - Principal

30.603

 

30.603

094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

20.000

 

20.000

 

13210011 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

20.000

 

20.000

121 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recurs

 

168.316

 

168.316

 

17180261 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

168.316

 

168.316

123 - Transferencias da União - inciso I do art 5º da Lei Complementar 173/2020

 

190.000

 

190.000

 

17210907 - Transferência da União referente a Situação de Emergência e Calamidade

190.000

 

190.000

TOTAL GERAL

13.132.716

11.176.484

24.309.200


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:86530F3C