ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

RECEITA POR TIPO DE RECEITA

Em R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REC. DO TESOURO

REC. OUTRAS FONTES

TOTAL

1000.00.00.00.00

Receitas Correntes

21.858.707,80

0,00

21.858.707,80

1100.00.00.00.00

Receita Tributária

722.636,80

0,00

722.636,80

1110.00.00.00.00

Impostos

696.200,00

0,00

696.200,00

1112.00.00.00.00

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

411.200,00

0,00

411.200,00

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

150.000,00

0,00

150.000,00

1112.04.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

191.200,00

0,00

191.200,00

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

191.200,00

0,00

191.200,00

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

70.000,00

0,00

70.000,00

1113.00.00.00.00

Imposto sobre Produção e a Circulação

285.000,00

0,00

285.000,00

1113.05.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

285.000,00

0,00

285.000,00

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

285.000,00

0,00

285.000,00

1120.00.00.00.00

Taxas

10.000,00

0,00

10.000,00

1121.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

10.000,00

0,00

10.000,00

1121.99.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia

10.000,00

0,00

10.000,00

1130.00.00.00.00

Contribuições de Melhoria

16.436,80

0,00

16.436,80

1130.99.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

16.436,80

0,00

16.436,80

1200.00.00.00.00

Receitas de Contribuições

637.000,00

0,00

637.000,00

1210.00.00.00.00

Contribuições Sociais

587.000,00

0,00

587.000,00

1210.29.00.00.00

Contribuições p/ Regime Próprio de Previdência do Servid.Público

587.000,00

0,00

587.000,00

1210.29.07.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio

550.000,00

0,00

550.000,00

1210.29.07.01.00

Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm Direta

550.000,00

0,00

550.000,00

1210.29.09.00.00

Contribuições do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio

35.200,00

0,00

35.200,00

1210.29.09.01.00

Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Diret

35.200,00

0,00

35.200,00

1210.29.11.00.00

Contribuições de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio

1.800,00

0,00

1.800,00

1210.29.11.01.00

Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Direta

1.800,00

0,00

1.800,00

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

50.000,00

0,00

50.000,00

1300.00.00.00.00

Receita Patrimonial

386.500,00

0,00

386.500,00

1310.00.00.00.00

Receitas Imobiliárias

50.000,00

0,00

50.000,00

1319.00.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

50.000,00

0,00

50.000,00

1320.00.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

336.500,00

0,00

336.500,00

1325.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

26.500,00

0,00

26.500,00

1325.01.00.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

22.300,00

0,00

22.300,00

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

5.000,00

0,00

5.000,00

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

4.100,00

0,00

4.100,00

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

1.200,00

0,00

1.200,00

1325.01.11.00.00

Rec deRem. de Dep. Bancários de Rec Provenientes de Convênios

10.000,00

0,00

10.000,00

1325.01.11.01.00

Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Adm. direta

5.000,00

0,00

5.000,00

1325.01.11.03.00

Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Fundos

5.000,00

0,00

5.000,00

1325.01.99.00.00

Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado

2.000,00

0,00

2.000,00

1325.01.99.98.00

Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta

2.000,00

0,00

2.000,00

1325.02.00.00.00

Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados

4.200,00

0,00

4.200,00

1325.02.99.00.00

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados

4.200,00

0,00

4.200,00

1325.02.99.05.00

Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers

4.200,00

0,00

4.200,00

1328.00.00.00.00

Remuner. dos Investimentos do Regime Próprio de Previdênc. Social

300.000,00

0,00

300.000,00

1328.10.00.00.00

Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix

300.000,00

0,00

300.000,00

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

10.000,00

0,00

10.000,00

1600.00.00.00.00

Receita de Serviços

1.000,00

0,00

1.000,00

1600.01.00.00.00

Serviços Comerciais

1.000,00

0,00

1.000,00

1600.01.99.00.00

Outros Serviços Comerciais

1.000,00

0,00

1.000,00

1700.00.00.00.00

Transferências Correntes

20.006.571,00

0,00

20.006.571,00

1720.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

19.956.571,00

0,00

19.956.571,00

1721.00.00.00.00

Transferências da União

14.771.332,00

0,00

14.771.332,00

1721.01.00.00.00

Participação na Receita da União

11.021.000,00

0,00

11.021.000,00

1721.01.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

10.800.000,00

0,00

10.800.000,00

1721.01.03.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr

108.000,00

0,00

108.000,00

1721.01.04.00.00

Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho

108.000,00

0,00

108.000,00

1721.01.05.00.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

5.000,00

0,00

5.000,00

1721.22.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Pela Exploração de Rec. Naturais

111.200,00

0,00

111.200,00

1721.22.20.00.00

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

5.000,00

0,00

5.000,00

1721.22.50.00.00

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

31.200,00

0,00

31.200,00

1721.22.70.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

70.000,00

0,00

70.000,00

1721.22.90.00.00

Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais

5.000,00

0,00

5.000,00

1721.33.00.00.00

Transf. Recursos do SUS – Repasse Fundo a Fundo

2.210.132,00

0,00

2.210.132,00

1721.33.11.00.00

Atenção Básica

1.814.632,00

0,00

1.814.632,00

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

285.600,00

0,00

285.600,00

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

616.032,00

0,00

616.032,00

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

216.000,00

0,00

216.000,00

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

192.000,00

0,00

192.000,00

1721.33.11.34.00

Compensação de Especificidades Regionais

1.000,00

0,00

1.000,00

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

504.000,00

0,00

504.000,00

1721.33.12.00.00

Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

240.800,00

0,00

240.800,00

1721.33.12.10.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar

240.800,00

0,00

240.800,00

1721.33.13.00.00

Vigilância em Saúde

59.100,00

0,00

59.100,00

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

59.100,00

0,00

59.100,00

1721.33.14.00.00

Assistência Farmacêutica

45.600,00

0,00

45.600,00

1721.33.14.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

45.600,00

0,00

45.600,00

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

50.000,00

0,00

50.000,00

1721.34.00.00.00

Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS

197.200,00

0,00

197.200,00

1721.34.01.00.00

Atenção à Pessoa Idosa - API

57.600,00

0,00

57.600,00

1721.34.02.00.00

Alfabetização Solidária - PAS

50.000,00

0,00

50.000,00

1721.34.03.00.00

Erradição do Trabalho Infantil - PETI

39.600,00

0,00

39.600,00

1721.34.04.00.00

Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC

10.000,00

0,00

10.000,00

1721.34.05.00.00

Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem

40.000,00

0,00

40.000,00

1721.35.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

593.800,00

0,00

593.800,00

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário-Educação

200.000,00

0,00

200.000,00

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

1.000,00

0,00

1.000,00

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

196.800,00

0,00

196.800,00

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

90.000,00

0,00

90.000,00

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

106.000,00

0,00

106.000,00

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

3.000,00

0,00

3.000,00

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

635.000,00

0,00

635.000,00

1722.00.00.00.00

Transferências dos Estados

1.385.539,00

0,00

1.385.539,00

1722.01.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

1.385.539,00

0,00

1.385.539,00

1722.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.238.539,00

0,00

1.238.539,00

1722.01.02.00.00

Cota-Parte do IPVA

120.000,00

0,00

120.000,00

1722.01.04.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

2.000,00

0,00

2.000,00

1722.01.13.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

25.000,00

0,00

25.000,00

1724.00.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

3.799.700,00

0,00

3.799.700,00

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

3.749.700,00

0,00

3.749.700,00

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

50.000,00

0,00

50.000,00

1760.00.00.00.00

Transferências de Convênios

50.000,00

0,00

50.000,00

1762.00.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas

50.000,00

0,00

50.000,00

1762.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

50.000,00

0,00

50.000,00

1762.99.01.00.00

Otras transferências de Convênios do Estado - Adm. Direta

50.000,00

0,00

50.000,00

1900.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

105.000,00

0,00

105.000,00

1910.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

25.000,00

0,00

25.000,00

1911.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

5.000,00

0,00

5.000,00

1911.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

5.000,00

0,00

5.000,00

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

5.000,00

0,00

5.000,00

1912.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuiçoes

20.000,00

0,00

20.000,00

1912.29.00.00.00

Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/ Regim.Próp.Prev.do Servidor

20.000,00

0,00

20.000,00

1912.29.02.00.00

Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio de Previd

20.000,00

0,00

20.000,00

1920.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

65.000,00

0,00

65.000,00

1921.00.00.00.00

Indenizações

5.000,00

0,00

5.000,00

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

5.000,00

0,00

5.000,00

1922.00.00.00.00

Restituições

60.000,00

0,00

60.000,00

1922.10.00.00.00

Compens.Financ.Entre o Regim.Geral e Regim.Própr.de Prev.Servidor

50.000,00

0,00

50.000,00

1922.10.01.00.00

Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1922.99.00.00.00

Outras Restituições

10.000,00

0,00

10.000,00

1922.99.02.00.00

Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta

10.000,00

0,00

10.000,00

1930.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

10.000,00

0,00

10.000,00

1931.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

5.000,00

0,00

5.000,00

1931.99.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

5.000,00

0,00

5.000,00

1931.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1932.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Não Tributária

5.000,00

0,00

5.000,00

1932.99.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas

5.000,00

0,00

5.000,00

1932.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. -

5.000,00

0,00

5.000,00

1990.00.00.00.00

Receitas Correntes Diversas

5.000,00

0,00

5.000,00

1990.99.00.00.00

Outras Receitas

5.000,00

0,00

5.000,00

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

5.000,00

0,00

5.000,00

2000.00.00.00.00

Receitas de Capital

3.205.000,00

0,00

3.205.000,00

2200.00.00.00.00

Alienações de Bens

5.000,00

0,00

5.000,00

2210.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

5.000,00

0,00

5.000,00

2219.00.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

5.000,00

0,00

5.000,00

2219.01.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta

5.000,00

0,00

5.000,00

2400.00.00.00.00

Transferências de Capital

3.200.000,00

0,00

3.200.000,00

2420.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

3.200.000,00

0,00

3.200.000,00

2421.00.00.00.00

Transferências da União

2.900.000,00

0,00

2.900.000,00

2421.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

850.000,00

0,00

850.000,00

2421.02.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

50.000,00

0,00

50.000,00

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

2422.00.00.00.00

Transferências dos Estados

300.000,00

0,00

300.000,00

2422.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

50.000,00

0,00

50.000,00

2422.02.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

50.000,00

0,00

50.000,00

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

200.000,00

0,00

200.000,00

7000.00.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

870.000,00

0,00

870.000,00

7200.00.00.00.00

Receitas de Contribuições

850.000,00

0,00

850.000,00

7210.00.00.00.00

Contribuições Sociais

850.000,00

0,00

850.000,00

7210.29.00.00.00

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

850.000,00

0,00

850.000,00

7210.29.01.00.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio

650.000,00

0,00

650.000,00

7210.29.13.00.00

Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial

100.000,00

0,00

100.000,00

7210.29.15.00.00

Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS

100.000,00

0,00

100.000,00

7900.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

20.000,00

0,00

20.000,00

7910.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

20.000,00

0,00

20.000,00

7912.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições

20.000,00

0,00

20.000,00

7912.29.00.00.00

Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/ Regim.Próp.Prev.do Servidor

20.000,00

0,00

20.000,00

7912.29.01.00.00

Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de

20.000,00

0,00

20.000,00

9000.00.00.00.00

Deduções da Receita

-2.433.707,80

0,00

-2.433.707,80

9500.00.00.00.00

Deduções - FUNDEB

-2.433.707,80

0,00

-2.433.707,80

9510.00.00.00.00

Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB

-2.433.707,80

0,00

-2.433.707,80

9517.00.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências Correntes

-2.433.707,80

0,00

-2.433.707,80

9517.21.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB

-2.161.600,00

0,00

-2.161.600,00

9517.21.01.00.00

Dedução de Receita de Transferência da União

-2.161.000,00

0,00

-2.161.000,00

9517.21.01.02.00

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro

-2.160.000,00

0,00

-2.160.000,00

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

-2.160.000,00

0,00

-2.160.000,00

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

-1.000,00

0,00

-1.000,00

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

-600,00

0,00

-600,00

9517.22.00.00.00

Dedução de Transferências dos Estados

-272.107,80

0,00

-272.107,80

9517.22.01.00.00

Dedução de Receita de Transferências dos Estados

-272.107,80

0,00

-272.107,80

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

-247.707,80

0,00

-247.707,80

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-24.000,00

0,00

-24.000,00

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios

-400,00

0,00

-400,00

TOTAL GERAL

23.500.000,00

0,00

23.500.000,00


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:867CCC26