ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 331 DE 22 DE SETEMBRO 2026/GP
O Prefeito de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º -Fica concedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), ao(a) servidor(a) público(a) municipal JONAS CALIXTO DE OLIVEIRA FILHA, Motorista F40-1, efetivo, de acordo com a Lei nº 032/1998, em cumprimento ao processo judicial0800038-18.2025.8.20.5127.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Registre-se, Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Bodó RN, 22 de setembro de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:86857F18