ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 331 DE 22 DE SETEMBRO 2026/GP

O Prefeito de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º -Fica concedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), ao(a) servidor(a) público(a) municipal JONAS CALIXTO DE OLIVEIRA FILHA, Motorista F40-1, efetivo, de acordo com a Lei nº 032/1998, em cumprimento ao processo judicial0800038-18.2025.8.20.5127.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

 

Registre-se, Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

 

Bodó RN, 22 de setembro de 2026.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:86857F18