ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL № 669 DE 11 DE MARÇO DE 2011
Altera os Art. 5º e 8º, Incisos X e XI da Lei 447/97, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Altera os incisos X e XI do Art. 5º da Lei 447/97 de 30 de setembro de 1997:
X - Divisão do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social;
XI - Divisão do CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social;
Art. 2º. Altera os incisos X e XI do Art. 8º, da Lei 447/97 de 30 de setembro de 1997:
X - Coordenador do CRAS - Centro de Referência Assistência Social;
XI - Coordenador do CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 11 de março de 2011.
SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS
Prefeito do Município
Publicado por:
Ayrton Roosevelt Azevedo de Medeiros
Código Identificador:868F15AF