ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 688/2021

LEI MUNICIPAL N° 688/2021

 

Ementa: Denomina de RAIMUNDO REGIS CAVALCANTE, academia pública municipal ao ar livre ainda sem denominação oficial e adota outras providências.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei;

Faz saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de ACADEMIA PÚBLICA MUNICIPAL RAIMUNDO REGIS CAVALCANTE, academia pública da saúde ainda sem denominação oficial localizada na comunidade rural de BOA VISTA I no município de SEVERIANO MELO.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

 

Art. 3º - O Poder Executivo por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida academia, junto aos órgãos competentes para essa finalidade.

 

Art. 4º - A academia da saúde como é conhecida está instalada na comunidade rural de BOA VISTA I rural de Severiano Melo-RN.

 

Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Severiano Melo/RN, 30 de junho de 2021.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:86DF3D67