ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 469 DE 15 DE JULHO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 469/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021.

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, compreendendo:

I – As prioridades da administração pública municipal;

II – A organização e estrutura dos orçamentos;

III – As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;

IV – As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e

V - As disposições finais.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:

I – Educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:

a) Melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;

b) Saneamento básico;

c) Proteção à criança e ao adolescente;

d) Educação infantil e fundamental;

e) Limpeza urbana

II – Planejamento, urbanismo e infraestrutura;

III – Preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;

IV – Incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;

V – Programas voltados para a área de assistência e promoção social;

VI – Ações de recuperação da economia frente a pandemia.

Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2022.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;

II – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

IV – Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;

V – Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;

VI – Concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;

VII – Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.

§ 1º – As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.

§ 2º – O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.

Art. 5º – O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituído de:

I – Texto da lei;

II – Consolidação dos quadros orçamentários;

III – Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;

IV – Discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:

I – Da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;

II – Da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;

III – o resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dosrecursos;

IV – Do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

V – Da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;

VI – Das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;

VII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;

VIII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;

IX – Da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, condicionado a prorrogação ou alteração dos ditames do art. 212, da Constituição Federal, detalhando por fontes, categoria de programação e valores.

Art. 6º – Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus Fundos.

Art. 7º – Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 15 de agosto de 2021.

Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.

Art. 8º – Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.

§ 1º – A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.

§ 2º – Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:

I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II – Juros e Encargos da Dívida - 2;

III – Outras Despesas Correntes - 3;

VI – Investimentos - 4;

V – Inversões Financeiras - 5; e

VI – Amortização da Dívida - 6.

§ 3º – Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e sub-função às quais se vinculam.

§ 4º – A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:

I – Mediante transferência financeira:

a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou

b) Diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou

II – Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.

§ 6º – É vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.

Art. 9º – A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Art. 10 – A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 1,59% (uma vírgula cinquenta e nove por cento) da receita corrente líquida.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 11 – No projeto de lei orçamentária, as receitas seguem os mesmos critérios de correção adotados pelo Governo Federal.

Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a consequente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2022 como incremento real.

Art. 12 – As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:

I – Cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;

II – Cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;

III – Prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos;

IV – Plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 13 – Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo a situação vigente em abril de 2021, projetada para o exercício de 2022 com um crescimento de 3% (três por cento) , correspondente a vantagens não atingidas pelo efeitos da Lei Complementar nº 173/2020, art. 7, que determinou a proibição de qualquer reajuste da remuneração dos servidores municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos devidamente autorizados.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 – As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.

Art. 15 – São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art. 16 – O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.

Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

Art. 17 – Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:

I – As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e

II – Entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites do art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993.

Art. 18 – Se o Projeto de Lei Orçamentária 2022 não for sancionado pela Prefeita Municipal até 31 de dezembro de 2021, a programação dela constante poderá ser executada para atendimento de:

I – Despesas que configurem obrigações legais do Município, relacionadas no anexo I desta Lei;

II – Bolsas concedidas a estudantes carentes sobre as mais diversas formas;

III – Pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público;

IV – Outras despesas correntes de caráter inadiável; e

V – Despesas de capital.

§ 1º – As despesas de que trata o caput deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2022, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.

§ 2º – Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o Inciso IV do Caput, o ordenador da despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 para fins de cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 19 – Integra a presente Lei os Anexos de Metais Fiscais de que trata o § 1º, art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 20 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 15 de julho de 2021.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO

Prefeita Municipal

 

ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO,

NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE

MAIO DE 2000.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022

A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9º aspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:

“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”

Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:

I - Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);

II - Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);

III - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);

IV - Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);

V - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020);

VI - Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);

VII - Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);

VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);

IX - Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);

X - Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);

XI - Pessoal e Encargos Sociais;

XII - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;

XIV - Serviço da Dívida;

XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;

XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);

XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);

XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e

XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de 10/04/2002,

alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a/RCL) x 100

Receita Total

27.462.628

26.818.973

0,04

121,21

28.703.939

27.347.503

0,04

121,21

30.001.357

27.886.448

0,04

126,69

Receitas Primárias (I)

25.040.481

24.453.595

0,04

110,52

26.172.311

24.935.510

0,04

110,52

27.355.300

25.426.922

0,04

115,51

Receitas Primárias Correntes

22.618.335

22.088.218

0,03

99,83

23.640.684

22.523.517

0,03

99,83

24.709.243

22.967.395

0,03

104,34

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

473.685

462.583

0,00

2,09

495.095

471.699

0,00

2,09

517.473

480.995

0,00

2,19

Contribuições

33.446

32.663

0,00

0,15

34.958

33.306

0,00

0,15

36.538

33.963

0,00

0,15

Transferências Correntes

22.004.387

21.488.659

0,03

97,12

22.998.985

21.912.143

0,03

97,12

24.038.539

22.343.972

0,03

101,51

Demais Receitas Primárias Correntes

106.817

104.314

0,00

0,47

111.645

106.370

0,00

0,47

116.692

108.466

0,00

0,49

Receitas Primárias de Capital

2.422.146

2.365.377

0,00

10,69

2.531.628

2.411.993

0,00

10,69

2.646.057

2.459.527

0,00

11,17

Despesa Total

28.974.161

28.295.812

0,04

127,88

30.279.251

28.849.702

0,04

127,86

31.643.785

29.414.882

0,04

133,62

Despesas Primárias (II)

24.259.510

23.691.294

0,04

107,07

25.353.769

24.156.314

0,04

107,06

26.497.715

24.630.685

0,04

111,89

Despesas Primárias Correntes

19.544.860

19.086.777

0,03

86,26

20.428.287

19.462.926

0,03

86,26

21.351.646

19.846.488

0,03

90,16

Pessoal e Encargos Sociais

12.118.714

11.834.681

0,02

53,49

12.666.479

12.067.911

0,02

53,49

13.239.004

12.305.737

0,02

55,90

Outras Despesas Correntes

7.426.146

7.252.096

0,01

32,78

7.761.808

7.395.015

0,01

32,78

8.112.642

7.540.751

0,01

34,26

Despesas Primárias de Capital

4.699.010

4.588.877

0,01

20,74

4.911.405

4.679.312

0,01

20,74

5.133.401

4.771.528

0,01

21,68

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

15.640

15.640

0,00

0,07

14.076

14.076

0,00

0,06

12.669

12.669

0,00

0,05

Resultado Primário (III) = (I - II)

780.971

762.301

0,00

3,45

818.542

779.196

0,00

3,46

857.584

796.237

0,00

3,62

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

18.814

18.814

0,00

0,08

19.664

19.664

0,00

0,08

20.553

20.553

0,00

0,09

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)

762.157

743.487

0,00

3,36

798.878

759.532

0,00

3,37

837.031

775.684

0,00

3,53

Dívida Pública Consolidada

6.156.776

6.012.477

0,01

27,17

4.358.531

5.695.018

0,01

18,40

5.267.892

4.896.539

0,01

22,24

Dívida Consolidada Líquida

4.866.576

4.752.516

0,01

21,48

3.197.350

4.533.838

0,00

13,50

4.222.829

3.925.146

0,01

17,83

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TAXA MÉDIA DE INFLAÇÃO DO PERÍODO:

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

2024

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,3

2,4

2,5

2,5

Índices constantes para fins de cálculo

1,033

1,024

1,0496

1,0758

Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares

R$ 66.101.911.722

R$67.688.357.603

R$ 69.380.566.543

R$ 71.115.080.707

Receita Corrente Líquida - RCL Projetada

R$ 21.677.398

R$ 22.657.217

R$ 23.681.323

R$ 23.681.323

Fontes: Banco Central do Brasil - Sistema de Expectativas de Mercado; LDO 2021 - Governo do RN; Balanços e Orçamentos do Munícipio.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2020 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2020 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

26.740.000

0,042

1,474

18.337.159

0,029

1,011

-8.402.841

-31,42

Receita Primárias ( I )

26.675.200

0,042

1,471

18.326.882

0,029

1,010

-8.348.318

-31,30

Despesa Total

26.740.000

0,042

1,474

17.330.339

0,027

0,956

-9.409.661

-35,19

Despesa Primárias ( II )

26.740.000

0,042

1,474

17.095.867

0,027

0,943

-9.644.133

-36,07

Resultado Primário - (III) = ( I - II )

-64.800

0,000

-0,004

1.231.015

0,002

0,068

1.295.815

-1.999,71

Resultado Nominal

-487.000

-0,001

-0,027

862.732

0,001

0,048

1.349.732

-277,15

Dívida Pública Consolidada

5.506.998

0,009

0,304

7.195.648

0,011

0,397

1.688.650

30,66

Dívida Consolidada Líquida

3.919.675

0,006

0,216

5.608.325

0,009

0,309

1.688.650

43,08

VARIÁVEL

2020

Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares

R$ 63.990.234.000

Receita Corrente Líquida - RCL 2020

R$ 18.137.159

Fontes: LDO 2021 - Governo do RN; Anexo III do RREO - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 6º bimestre/2020 publicado em 28.01.2021; Anexo II do RGF - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 2º semestre/2020 publicado em 28.01.2021; LDO 2020 do Município.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

16.400.051

18.337.159

11,8

24.007.798

30,9

27.462.628

14,4

28.703.939

5,0

30.001.357

4,52

Receitas Primárias ( I )

16.371.104

18.326.882

11,9

23.972.598

30,8

25.040.481

4,5

26.172.311

3,9

27.355.300

4,52

Despesa Total

16.350.286

17.330.339

6,0

24.007.798

38,5

28.974.161

20,7

30.279.251

5,4

31.643.785

4,5065

Despesas Primárias ( II )

15.914.782

17.095.867

7,4

23.609.798

38,1

24.259.510

2,8

25.353.769

4,5

26.497.715

4,511939

Resultado Primário ( I - II )

456.322

1.231.015

169,8

362.800

-70,5

780.971

115,3

818.542

4,9

857.584

4,769698

Resultado Nominal

-310.991

862.732

-377,4

-385.907

-144,7

762.157

-297,5

759.532

0,0

837.031

10,20356

Dívida Pública Consolidada

5.741.469

7.195.648

25,3

6.655.974

-7,5

6.156.776

-7,5

5.695.018

-9,5

5.267.892

-7,49999

Dívida Líquida Consolidada

4.745.593

5.608.325

18,2

5.222.419

-6,9

4.866.576

-6,8

4.533.838

-6,8

4.222.829

-6,85973

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

17.451.294

19.162.331

9,8

24.007.798

25,3

28.423.820

18,4

30.748.377

8,2

33.263.040

8,2

Receitas Primárias ( I )

17.420.492

19.151.592

9,9

23.972.598

25,2

25.916.898

8,1

28.036.434

8,2

30.329.310

8,2

Despesa Total

17.398.339

18.110.204

4,1

24.007.798

32,6

29.988.256

24,9

32.435.890

8,2

35.084.030

8,2

Despesas Primárias ( II )

16.934.920

17.865.181

5,5

23.609.798

32,2

25.108.593

6,3

27.159.591

8,2

29.378.491

8,2

Resultado Primário ( I - II )

485.572

1.286.411

164,9

362.800

-71,8

808.305

122,8

876.843

8,5

950.819

8,4

Resultado Nominal

-330.926

901.555

-372,4

-385.907

-142,8

788.833

-304,4

813.630

3,1

928.031

14,1

Dívida Pública Consolidada

6.109.497

7.519.452

23,1

6.655.974

-11,5

6.372.263

-4,3

6.100.646

-4,3

5.840.606

-4,3

Dívida Líquida Consolidada

5.049.786

5.860.700

16,1

5.222.419

-10,9

5.036.906

-3,6

4.856.761

-3,6

4.681.926

-3,6

Fontes: Balanço Geral do Município 2019 e 2020.

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,31

4,52

4,50

3,50

3,50

3,50

 

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x Índice

Valor Corrente x Índice

Valor Corrente x Índice

Valor Corrente x Índice

Valor Corrente x Índice

Valor Corrente x Índice

1,0431

1,0452

1,045

1,035

1,0712

1,1087

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,0

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,0

0

0,00

Resultado Acumulado

12.376.664

100

13.614.648

10,0

13.186.787

-3,14

TOTAL

12.376.664

100

13.614.648

10,00

13.186.787

-3,14

Nota: O Patrimônio Líquido (PL) ou Situação Patrimonial Líquida (SL) é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações. Nesse diapasão, esse resultado pode apresentar-se positivo ou negativo. Quando se tratar de resultado positivo, dizemos que a SL é favorável e tem capacidade de horar com as obrigações assumidas. Entretanto, quando se trata de uma SL negativa, depreendemos que ela é desfavorável, comumente chamada de Passivo a Descoberto, pois seu conjunto de bens e direitos não fazem frente as obrigações. Não obstante, em se tratando de órgãos públicos - que não visam lucro - é comum que sua situação patrimonial apresente-se negativa, vez que, para financiar políticas públicas é necessário o comprometimento de aplicações de recursos em montantes maiores que o financeiro existente, porém, em consonância com o orçamento autorizado. Todavia, sendo o orçamento uma previsão, é passível de ocorrer frustação na receita orçada, o que impacta duramente os resultados obtidos.

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

#DIV/0!

0

#####

TOTAL

0

0,00

0

#DIV/0!

0

#####

Fontes: Balanço Patrimonial do Município 2018 - 2019 - 2020.

Nota: O Município não tem Previdência Própria

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (d)

2018

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alinação de Bens imóveis

-

-

-

TOTAL

-

-

-

DESPESAS EXECUTADAS

2020 (b)

2019 (e)

2018

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

TOTAL

-

-

-

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

2020 (c)=(a-b)+(f)

2019 (f)=(d-e)+(g)

2018 (g)

VALOR III

-

-

-

Fonte: Balanço Geral do Município.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS

2018

2019

2020

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0

0

0

RECEITAS CORRENTES

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

 

 

 

Pessoal Civil

0

0

0

Pessoal Militar

0

0

0

Outras Receitas de Contribuições

0

0

0

Receita Patrimonial

 

 

 

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0

0

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0

0

0

RECEITAS CORRENTES

0

0

0

Receita de Contribuições

0

0

0

Patronal

0

0

0

Pessoal Civil

0

0

0

Pessoal Militar

0

0

0

Cobertura de Déficit Atuarial

0

0

0

Regime de Débitos e Parcelamentos

0

0

0

Receita Patrimonial

 

 

 

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

 

0

0

RECEITAS DE CAPITAL

0

0

0

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

0

0

0

DESPESAS

2018

2019

2020

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO

0

0

0

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

0

0

PREVIDÊNCIA

0

0

0

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

0

 

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO

0

0

0

Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2018

2019

2020

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

 

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2022

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)

2021

 

 

 

 

2022

 

 

 

 

2023

 

 

 

 

2024

 

 

 

 

2025

 

 

 

 

2026

 

 

 

 

2027

 

 

 

 

2028

 

 

 

 

2029

 

 

 

 

2030

 

 

 

 

2031

 

 

 

 

2032

 

 

 

 

2033

 

 

 

 

2034

 

 

 

 

2035

 

 

 

 

2036

 

 

 

 

2037

 

 

 

 

2038

 

 

 

 

2039

 

 

 

 

2040

 

 

 

 

2041

 

 

 

 

2042

 

 

 

 

2043

 

 

 

 

2044

 

 

 

 

2045

 

 

 

 

2046

 

 

 

 

2047

 

 

 

 

2048

 

 

 

 

2049

 

 

 

 

2050

 

 

 

 

2051

 

 

 

 

2052

 

 

 

 

2053

 

 

 

 

2054

 

 

 

 

2055

 

 

 

 

2056

 

 

 

 

2057

 

 

 

 

2058

 

 

 

 

2059

 

 

 

 

2060

 

 

 

 

2061

 

 

 

 

2062

 

 

 

 

2063

 

 

 

 

2064

 

 

 

 

2065

 

 

 

 

2066

 

 

 

 

2067

 

 

 

 

2068

 

 

 

 

2069

 

 

 

 

2070

 

 

 

 

2071

 

 

 

 

2072

 

 

 

 

2073

 

 

 

 

2074

 

 

 

 

2075

 

 

 

 

2076

 

 

 

 

2077

 

 

 

 

2078

 

 

 

 

2079

 

 

 

 

2080

 

 

 

 

2081

 

 

 

 

2082

 

 

 

 

2083

 

 

 

 

2084

 

 

 

 

2085

 

 

 

 

2086

 

 

 

 

2087

 

 

 

 

2088

 

 

 

 

2089

 

 

 

 

2090

 

 

 

 

2091

 

 

 

 

2092

 

 

 

 

2093

 

 

 

 

2094

 

 

 

 

2095

 

 

 

 

Nota: Projeção Atuarial elaborada em 22 de abril de 2020. Data Base: 31.12.2019

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS /

BENEFICIÁRIOS

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

SEM RENÚNCIA

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Tributação.

Nota: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

R$ 1,00

EVENTO

VALOR PREVISTO 2022

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Novas DOCC

-

Novas DOCC Geradas pelas PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NÍTIOTEOVO

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO 2022

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

100.000

adicionais a partir da Reserva de Contingência

100.000

Dívidas em Processo de Reconhecimento

-

Avais e Garantias Concedidas

-

 

-

Assunção de Passivos

-

 

-

Assistências Diversas

-

 

-

Outros Passivos Contingentes

159.927

 

159.927

SUB-TOTAL

259.927

SUB-TOTAL

259.927

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

100.000

adicionais a partir da Reserva de Contigência

100.000

Restituição de Tributos a Maior

-

Discrepância de Projeções

-

 

-

Outros Riscos Fiscais

-

 

-

SUBTOTAL

100.000

SUB-TOTAL

100.000

TOTAL

359.927

TOTAL

359.927

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES

16.260.051

18.137.159

21.677.398

22.657.216

23.681.323

24.751.718

Receita Tributária

461.245

446.715

453.200

473.685

495.095

517.473

Receita de Contribuição

82.567

0

32.000

33.446

34.958

36.538

Receita Patrimonial

28.947

10.277

32.200

33.655

35.177

36.767

Receita Agropecuária

0

0

0

0

0

0

Receita Industrial

0

0

0

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

5.000

5.226

5.462

5.709

Transferências Correntes

15.541.656

17.437.449

21.052.800

22.004.387

22.998.985

24.038.539

Outras Receitas Correntes

145.636

242.718

102.198

106.817

111.645

116.692

Receita Intra-Orçamentária Corrente

0

0

0

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL

140.000

200.000

2.330.400

2.435.734

2.545.829

2.660.901

Operações de Crédito

0

0

0

0

0

0

Alienação de Bens

0

0

3.000

3.136

3.277

3.425

Amortização de Empréstimos

0

0

0

0

0

0

Transferências de Capital

140.000

200.000

2.317.400

2.422.146

2.531.628

2.646.057

Outras Receitas de Capital

0

0

10.000

10.452

10.924

11.418

Total

16.400.051

18.337.159

24.007.798

25.092.950

26.227.152

27.412.619

Fontes: Balanço Geral do Municipio 2019 e 2020 e Orçamento 2021.

VARIÁVEIS

2020

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

4,52

Fonte: IBGE

Índice para fins de cálculo

0,0452

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

461.245

0,00

2020

446.715

-3,15

2021

453.200

1,45

2022

473.685

4,52

2023

495.095

4,52

2024

517.473

4,52

Notas:

1) As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto da expansão urbana do município, bem como do aumento populacional observado nos últimos anos.

2) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado.

3) Normalmente o comportamento dessa receita está associada as condições sociais da população e o cenário não é propício para esperar crescimento a partir deste momento.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

82.567

0,00

2020

0

-100,00

2021

32.000

#DIV/0!

2022

33.446

4,52

2023

34.958

4,52

2024

36.538

4,52

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices se inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

28.947

 

2020

10.277

-64,50

2021

32.200

213,32

2022

33.655

4,52

2023

35.177

4,52

2024

36.767

4,52

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

15.541.656

 

2020

17.437.449

12,20

2021

21.052.800

20,73

2022

22.004.387

4,52

2023

22.998.985

4,52

2024

24.038.539

4,52

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

145.636

 

2020

242.718

1,00

2021

102.198

-57,89

2022

106.817

4,52

2023

111.645

4,52

2024

116.692

4,52

Notas:

a) Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Receita Intra-Orçamentária Corrente

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0

 

2020

0

0,00

2021

0

0,00

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

Nota:

No momento o Município não arrecada esse tipo de receita.

 

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MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0

0,00

2020

0

0,00

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

0,00

Nota:

O Município não consolidou a pretensão de realizar Operação de Crédito.

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

3.000,00

0,00

2022

3.135,60

0,00

2023

3.277,33

0,00

2024

3.425,46

0,00

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

140.000

0,00

2020

200.000

42,86

2021

2.317.400

1058,70

2022

2.422.146

4,52

2023

2.531.628

4,52

2024

2.646.057

4,52

Nota:

As receitas obtidas para investimentos são originárias de transferências e convênios dos governos federal e estadual, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0

2020

0,00

0,00

2021

10.000,00

0,00

2022

10.452,00

0,00

2023

10.924,43

0,00

2024

11.418,21

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

NATUREZA DE DESPESAS

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES ( I )

15.855.320

16.660.996

18.717.636

19.563.673

20.447.951

21.372.199

Pessoal e Encargos Sociais

10.215.720

9.349.565

11.594.636

12.118.714

12.666.479

13.239.004

Juros e Encargos da Dívida

42.338

0

18.000

18.814

19.664

20.553

Outras Despesas Correntes

5.597.262

7.311.431

7.105.000

7.426.146

7.761.808

8.112.642

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

494.966

669.343

4.945.800

5.169.350

5.403.005

5.647.221

Investimentos

101.800

434.871

4.495.800

4.699.010

4.911.405

5.133.401

Inversões Financeiras

0

0

70.000

73.164

76.471

79.928

Transferência de Capital

0

0

0

0

0

0

Amortização da Dívida

393.166

234.472

380.000

397.176

415.128

433.892

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

0

344.362

359.927

376.196

393.200

Total

16.350.286

17.330.339

24.007.798

25.092.950

26.227.152

27.412.619

Fontes: Balanço Geral do Municipio 2019, 2020 e LOA 2021.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

10.215.720

0,00

2020

9.349.565

-8,48

2021

11.594.636

24,01

2022

12.118.714

4,52

2023

12.666.479

4,52

2024

13.239.004

4,52

Nota:

As despesas de pessoal e encargos sociais seguiram as orientações contidas na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

42.338

0,00

2020

0

0,00

2021

18.000

0,00

2022

18.814

0,00

2023

19.664

0,00

2024

20.553

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

5.597.262

0,00

2020

7.311.431

30,63

2021

7.105.000

-2,82

2022

7.426.146

4,52

2023

7.761.808

4,52

2024

8.112.642

4,52

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

101.800

0,00

2020

434.871

327,18

2021

4.495.800

933,82

2022

4.699.010

4,52

2023

4.911.405

4,52

2024

5.133.401

4,52

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

70.000,00

0,00

2022

73.164,00

4,52

2023

76.471,01

4,52

2024

79.927,50

4,52

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

393.166

0,00

2020

234.472

-40,36

2021

380.000

62,07

2022

397.176

4,52

2023

415.128

4,52

2024

433.892

4,52

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0

0,00

2020

0

0,00

2021

344.362

0,00

2022

359.927

4,52

2023

376.196

4,52

2024

393.200

4,52

Nota:

O valor fixado para a Reserva de Contigência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passivos contigentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso ii, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES ( I )

16.260.051

18.137.159

21.677.398

22.657.216

23.681.323

24.751.718

Receitas Tributárias

461.245

446.715

453.200

473.685

495.095

517.473

Receitas de Contribuição

82.567

0

32.000

33.446

34.958

36.538

Receita Patrimonial

28.947

10.277

32.200

33.655

35.177

36.767

Aplicações Financeiras ( II )

28.947

10.277

32.200

8.414

8.794

9.192

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

25.242

26.382

27.575

Receita Agropecuária

0

0

0

0

0

0

Receita Industrial

0

0

0

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

5.000

5.226

5.462

5.709

Transferências Correntes

15.541.656

17.437.449

21.052.800

22.004.387

22.998.985

24.038.539

Outras Receitas Correntes

145.636

242.718

102.198

106.817

111.645

116.692

Receita Intra-Orçamentária Corrente

0

0

0

0

0

0

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

16.231.104

18.126.882

21.645.198

22.648.803

23.672.528

24.742.527

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

140.000

200.000

2.330.400

2.435.734

2.545.829

2.660.901

Operações de Crédito ( V )

0

0

0

0

0

0

Alienação de Bens ( VI )

0

0

3.000

3.136

3.277

3.425

Amortização de Empréstimos ( VII )

0

0

0

0

0

0

Transferências de Capital

140.000

200.000

2.317.400

2.422.146

2.531.628

2.646.057

Outras Receitas de Capital

0

0

10.000

10.452

10.924

11.418

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

140.000

200.000

2.327.400

2.432.598

2.542.552

2.657.475

RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)

16.371.104

18.326.882

23.972.598

25.081.401

26.215.080

27.400.002

RECEITA TOTAL

16.400.051

18.337.159

24.007.798

25.092.950

26.227.152

27.412.619

DESPESAS CORRENTES ( X )

15.855.320

16.660.996

18.717.636

19.563.673

20.447.951

21.372.199

Pessoal e Encargos Sociais

10.215.720

9.349.565

11.594.636

12.118.714

12.666.479

13.239.004

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

42.338

0

18.000

18.814

19.664

20.553

Outras Despesas Correntes

5.597.262

7.311.431

7.105.000

7.426.146

7.761.808

8.112.642

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

15.812.982

16.660.996

18.699.636

19.544.860

20.428.287

21.351.646

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

494.966

669.343

4.945.800

5.169.350

5.403.005

5.647.221

Investimentos

101.800

434.871

4.495.800

4.699.010

4.911.405

5.133.401

Inversões Financeiras

0

0

70.000

73.164

76.471

79.928

Transferências de Capital

0

0

0

0

0

0

Amortização da Dívida ( XIV )

393.166

234.472

380.000

397.176

415.128

433.892

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

101.800

434.871

4.565.800

4.772.174

4.987.876

5.213.328

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0

0

344.362

359.927

376.196

393.200

DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)

15.914.782

17.095.867

23.609.798

24.676.961

25.792.360

26.958.174

DESPESA TOTAL

16.350.286

17.330.339

24.007.798

25.092.950

26.227.152

27.412.619

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

456.322

1.231.015

362.800

404.440

422.721

441.828

Notas:

1) Os dados relativos as receitas e despesas resultam de estudos realizados com dados históricos e adoção de critérios técnicos aplicados para obtenção do resultado aqui apurado.

2) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2019 (B)

2020 (C)

2021 (D)

2022 (E)

2023 (F)

2024 (G)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

5.741.470

7.195.648

6.655.974

6.156.776

5.695.018

5.267.892

DEDUÇÕES ( II )

995.877

1.587.323

1.433.556

1.290.200

1.161.180

1.045.062

Ativo Disponível

2.038.783

1.612.149

1.450.934

1.305.841

1.175.257

1.057.731

Haveres Financeiros

 

-

-

-

-

-

( - )Restos a Pagar Processados

1.042.906

24.826

17.378

15.640

14.076

12.669

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

4.745.593

5.608.325

5.222.419

4.866.576

4.533.838

4.222.829

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

-

-

-

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

 

-

-

-

-

-

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

4.745.593

5.608.325

5.222.419

4.866.576

4.533.838

4.222.829

Resultado Nominal

(B - A*)

(C - B)

(D - C)

(E - D)

(F - E)

(G - F)

 

862.732

(385.907)

(355.842)

(332.738)

(311.008)

*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2018.

Nota:

O cálculo das Metas Anuais Relativas ao Resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

5.741.470

7.195.648

6.655.974

6.156.776

5.695.018

5.267.892

Dívida Mobiliária

0

0

0

0

0

0

Outras Dívidas

5.741.469

7.195.648

6.655.974

6.156.776

5.695.018

5.267.892

DEDUÇÕES ( II )

995.877

1.587.323

1.433.556

1.290.200

1.161.180

1.045.062

Ativo Disponível

2.038.783

1.612.149

1.450.934

1.305.841

1.175.257

1.057.731

Haveres Financeiros

0

0

0

0

0

0

( - ) Restos a Pagar

1.042.906

24.826

17.378

15.640

14.076

12.669

Dívida Consolidada Líquida

4.745.593

5.608.325

5.222.419

4.866.576

4.533.838

4.222.829

Fontes: Balanço Geral do Municipio 2020.


Publicado por:
José Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:86FEF594