ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 469 DE 15 DE JULHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 469/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, compreendendo:
I – As prioridades da administração pública municipal;
II – A organização e estrutura dos orçamentos;
III – As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV – As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e
V - As disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:
I – Educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:
a) Melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;
b) Saneamento básico;
c) Proteção à criança e ao adolescente;
d) Educação infantil e fundamental;
e) Limpeza urbana
II – Planejamento, urbanismo e infraestrutura;
III – Preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;
IV – Incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;
V – Programas voltados para a área de assistência e promoção social;
VI – Ações de recuperação da economia frente a pandemia.
Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2022.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V – Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VI – Concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;
VII – Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.
§ 1º – As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
§ 2º – O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.
Art. 5º – O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituído de:
I – Texto da lei;
II – Consolidação dos quadros orçamentários;
III – Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;
IV – Discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I – Da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;
II – Da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;
III – o resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dosrecursos;
IV – Do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V – Da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VI – Das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;
VIII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;
IX – Da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, condicionado a prorrogação ou alteração dos ditames do art. 212, da Constituição Federal, detalhando por fontes, categoria de programação e valores.
Art. 6º – Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus Fundos.
Art. 7º – Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 15 de agosto de 2021.
Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.
Art. 8º – Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
§ 1º – A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.
§ 2º – Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:
I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II – Juros e Encargos da Dívida - 2;
III – Outras Despesas Correntes - 3;
VI – Investimentos - 4;
V – Inversões Financeiras - 5; e
VI – Amortização da Dívida - 6.
§ 3º – Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e sub-função às quais se vinculam.
§ 4º – A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – Mediante transferência financeira:
a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou
b) Diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou
II – Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.
§ 6º – É vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
Art. 9º – A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 10 – A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 1,59% (uma vírgula cinquenta e nove por cento) da receita corrente líquida.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11 – No projeto de lei orçamentária, as receitas seguem os mesmos critérios de correção adotados pelo Governo Federal.
Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a consequente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2022 como incremento real.
Art. 12 – As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:
I – Cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;
II – Cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;
III – Prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos;
IV – Plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 13 – Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo a situação vigente em abril de 2021, projetada para o exercício de 2022 com um crescimento de 3% (três por cento) , correspondente a vantagens não atingidas pelo efeitos da Lei Complementar nº 173/2020, art. 7, que determinou a proibição de qualquer reajuste da remuneração dos servidores municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos devidamente autorizados.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 – As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 15 – São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 16 – O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 17 – Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e
II – Entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites do art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 18 – Se o Projeto de Lei Orçamentária 2022 não for sancionado pela Prefeita Municipal até 31 de dezembro de 2021, a programação dela constante poderá ser executada para atendimento de:
I – Despesas que configurem obrigações legais do Município, relacionadas no anexo I desta Lei;
II – Bolsas concedidas a estudantes carentes sobre as mais diversas formas;
III – Pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público;
IV – Outras despesas correntes de caráter inadiável; e
V – Despesas de capital.
§ 1º – As despesas de que trata o caput deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2022, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.
§ 2º – Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o Inciso IV do Caput, o ordenador da despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 para fins de cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 19 – Integra a presente Lei os Anexos de Metais Fiscais de que trata o § 1º, art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 20 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 15 de julho de 2021.
ANDREZZA BRASIL SOUTO
Prefeita Municipal
ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO,
NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE
MAIO DE 2000.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9º aspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:
“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”
Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:
I - Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);
II - Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
III - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);
IV - Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);
V - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020);
VI - Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);
VII - Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
IX - Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
X - Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
XI - Pessoal e Encargos Sociais;
XII - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;
XIV - Serviço da Dívida;
XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);
XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);
XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e
XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de 10/04/2002,
alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
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MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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Demonstrativo I - Metas Anuais |
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Art. 4º, §1º da LRF |
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R$ 1,00 |
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ESPECIFICAÇÃO |
2022 |
2023 |
2024 |
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|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
27.462.628 |
26.818.973 |
0,04 |
121,21 |
28.703.939 |
27.347.503 |
0,04 |
121,21 |
30.001.357 |
27.886.448 |
0,04 |
126,69 |
|
Receitas Primárias (I) |
25.040.481 |
24.453.595 |
0,04 |
110,52 |
26.172.311 |
24.935.510 |
0,04 |
110,52 |
27.355.300 |
25.426.922 |
0,04 |
115,51 |
|
Receitas Primárias Correntes |
22.618.335 |
22.088.218 |
0,03 |
99,83 |
23.640.684 |
22.523.517 |
0,03 |
99,83 |
24.709.243 |
22.967.395 |
0,03 |
104,34 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
473.685 |
462.583 |
0,00 |
2,09 |
495.095 |
471.699 |
0,00 |
2,09 |
517.473 |
480.995 |
0,00 |
2,19 |
|
Contribuições |
33.446 |
32.663 |
0,00 |
0,15 |
34.958 |
33.306 |
0,00 |
0,15 |
36.538 |
33.963 |
0,00 |
0,15 |
|
Transferências Correntes |
22.004.387 |
21.488.659 |
0,03 |
97,12 |
22.998.985 |
21.912.143 |
0,03 |
97,12 |
24.038.539 |
22.343.972 |
0,03 |
101,51 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
106.817 |
104.314 |
0,00 |
0,47 |
111.645 |
106.370 |
0,00 |
0,47 |
116.692 |
108.466 |
0,00 |
0,49 |
|
Receitas Primárias de Capital |
2.422.146 |
2.365.377 |
0,00 |
10,69 |
2.531.628 |
2.411.993 |
0,00 |
10,69 |
2.646.057 |
2.459.527 |
0,00 |
11,17 |
|
Despesa Total |
28.974.161 |
28.295.812 |
0,04 |
127,88 |
30.279.251 |
28.849.702 |
0,04 |
127,86 |
31.643.785 |
29.414.882 |
0,04 |
133,62 |
|
Despesas Primárias (II) |
24.259.510 |
23.691.294 |
0,04 |
107,07 |
25.353.769 |
24.156.314 |
0,04 |
107,06 |
26.497.715 |
24.630.685 |
0,04 |
111,89 |
|
Despesas Primárias Correntes |
19.544.860 |
19.086.777 |
0,03 |
86,26 |
20.428.287 |
19.462.926 |
0,03 |
86,26 |
21.351.646 |
19.846.488 |
0,03 |
90,16 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
12.118.714 |
11.834.681 |
0,02 |
53,49 |
12.666.479 |
12.067.911 |
0,02 |
53,49 |
13.239.004 |
12.305.737 |
0,02 |
55,90 |
|
Outras Despesas Correntes |
7.426.146 |
7.252.096 |
0,01 |
32,78 |
7.761.808 |
7.395.015 |
0,01 |
32,78 |
8.112.642 |
7.540.751 |
0,01 |
34,26 |
|
Despesas Primárias de Capital |
4.699.010 |
4.588.877 |
0,01 |
20,74 |
4.911.405 |
4.679.312 |
0,01 |
20,74 |
5.133.401 |
4.771.528 |
0,01 |
21,68 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
15.640 |
15.640 |
0,00 |
0,07 |
14.076 |
14.076 |
0,00 |
0,06 |
12.669 |
12.669 |
0,00 |
0,05 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
780.971 |
762.301 |
0,00 |
3,45 |
818.542 |
779.196 |
0,00 |
3,46 |
857.584 |
796.237 |
0,00 |
3,62 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) |
18.814 |
18.814 |
0,00 |
0,08 |
19.664 |
19.664 |
0,00 |
0,08 |
20.553 |
20.553 |
0,00 |
0,09 |
|
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V) |
762.157 |
743.487 |
0,00 |
3,36 |
798.878 |
759.532 |
0,00 |
3,37 |
837.031 |
775.684 |
0,00 |
3,53 |
|
Dívida Pública Consolidada |
6.156.776 |
6.012.477 |
0,01 |
27,17 |
4.358.531 |
5.695.018 |
0,01 |
18,40 |
5.267.892 |
4.896.539 |
0,01 |
22,24 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
4.866.576 |
4.752.516 |
0,01 |
21,48 |
3.197.350 |
4.533.838 |
0,00 |
13,50 |
4.222.829 |
3.925.146 |
0,01 |
17,83 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VII) |
|
|
|
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|
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|
|
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|
|
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|
TAXA MÉDIA DE INFLAÇÃO DO PERÍODO: |
||||
|
VARIÁVEIS |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
3,3 |
2,4 |
2,5 |
2,5 |
|
Índices constantes para fins de cálculo |
1,033 |
1,024 |
1,0496 |
1,0758 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares |
R$ 66.101.911.722 |
R$67.688.357.603 |
R$ 69.380.566.543 |
R$ 71.115.080.707 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL Projetada |
R$ 21.677.398 |
R$ 22.657.217 |
R$ 23.681.323 |
R$ 23.681.323 |
|
Fontes: Banco Central do Brasil - Sistema de Expectativas de Mercado; LDO 2021 - Governo do RN; Balanços e Orçamentos do Munícipio. |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior |
||||||||
|
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2020 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2020 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
26.740.000 |
0,042 |
1,474 |
18.337.159 |
0,029 |
1,011 |
-8.402.841 |
-31,42 |
|
Receita Primárias ( I ) |
26.675.200 |
0,042 |
1,471 |
18.326.882 |
0,029 |
1,010 |
-8.348.318 |
-31,30 |
|
Despesa Total |
26.740.000 |
0,042 |
1,474 |
17.330.339 |
0,027 |
0,956 |
-9.409.661 |
-35,19 |
|
Despesa Primárias ( II ) |
26.740.000 |
0,042 |
1,474 |
17.095.867 |
0,027 |
0,943 |
-9.644.133 |
-36,07 |
|
Resultado Primário - (III) = ( I - II ) |
-64.800 |
0,000 |
-0,004 |
1.231.015 |
0,002 |
0,068 |
1.295.815 |
-1.999,71 |
|
Resultado Nominal |
-487.000 |
-0,001 |
-0,027 |
862.732 |
0,001 |
0,048 |
1.349.732 |
-277,15 |
|
Dívida Pública Consolidada |
5.506.998 |
0,009 |
0,304 |
7.195.648 |
0,011 |
0,397 |
1.688.650 |
30,66 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
3.919.675 |
0,006 |
0,216 |
5.608.325 |
0,009 |
0,309 |
1.688.650 |
43,08 |
|
VARIÁVEL |
2020 |
|||||||
|
Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares |
R$ 63.990.234.000 |
|||||||
|
Receita Corrente Líquida - RCL 2020 |
R$ 18.137.159 |
|||||||
|
Fontes: LDO 2021 - Governo do RN; Anexo III do RREO - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 6º bimestre/2020 publicado em 28.01.2021; Anexo II do RGF - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 2º semestre/2020 publicado em 28.01.2021; LDO 2020 do Município. |
||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||||||||||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores |
|||||||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2019 |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
|
|
Receita Total |
16.400.051 |
18.337.159 |
11,8 |
24.007.798 |
30,9 |
27.462.628 |
14,4 |
28.703.939 |
5,0 |
30.001.357 |
4,52 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
16.371.104 |
18.326.882 |
11,9 |
23.972.598 |
30,8 |
25.040.481 |
4,5 |
26.172.311 |
3,9 |
27.355.300 |
4,52 |
|
Despesa Total |
16.350.286 |
17.330.339 |
6,0 |
24.007.798 |
38,5 |
28.974.161 |
20,7 |
30.279.251 |
5,4 |
31.643.785 |
4,5065 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
15.914.782 |
17.095.867 |
7,4 |
23.609.798 |
38,1 |
24.259.510 |
2,8 |
25.353.769 |
4,5 |
26.497.715 |
4,511939 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
456.322 |
1.231.015 |
169,8 |
362.800 |
-70,5 |
780.971 |
115,3 |
818.542 |
4,9 |
857.584 |
4,769698 |
|
Resultado Nominal |
-310.991 |
862.732 |
-377,4 |
-385.907 |
-144,7 |
762.157 |
-297,5 |
759.532 |
0,0 |
837.031 |
10,20356 |
|
Dívida Pública Consolidada |
5.741.469 |
7.195.648 |
25,3 |
6.655.974 |
-7,5 |
6.156.776 |
-7,5 |
5.695.018 |
-9,5 |
5.267.892 |
-7,49999 |
|
Dívida Líquida Consolidada |
4.745.593 |
5.608.325 |
18,2 |
5.222.419 |
-6,9 |
4.866.576 |
-6,8 |
4.533.838 |
-6,8 |
4.222.829 |
-6,85973 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2019 |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
|
|
Receita Total |
17.451.294 |
19.162.331 |
9,8 |
24.007.798 |
25,3 |
28.423.820 |
18,4 |
30.748.377 |
8,2 |
33.263.040 |
8,2 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
17.420.492 |
19.151.592 |
9,9 |
23.972.598 |
25,2 |
25.916.898 |
8,1 |
28.036.434 |
8,2 |
30.329.310 |
8,2 |
|
Despesa Total |
17.398.339 |
18.110.204 |
4,1 |
24.007.798 |
32,6 |
29.988.256 |
24,9 |
32.435.890 |
8,2 |
35.084.030 |
8,2 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
16.934.920 |
17.865.181 |
5,5 |
23.609.798 |
32,2 |
25.108.593 |
6,3 |
27.159.591 |
8,2 |
29.378.491 |
8,2 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
485.572 |
1.286.411 |
164,9 |
362.800 |
-71,8 |
808.305 |
122,8 |
876.843 |
8,5 |
950.819 |
8,4 |
|
Resultado Nominal |
-330.926 |
901.555 |
-372,4 |
-385.907 |
-142,8 |
788.833 |
-304,4 |
813.630 |
3,1 |
928.031 |
14,1 |
|
Dívida Pública Consolidada |
6.109.497 |
7.519.452 |
23,1 |
6.655.974 |
-11,5 |
6.372.263 |
-4,3 |
6.100.646 |
-4,3 |
5.840.606 |
-4,3 |
|
Dívida Líquida Consolidada |
5.049.786 |
5.860.700 |
16,1 |
5.222.419 |
-10,9 |
5.036.906 |
-3,6 |
4.856.761 |
-3,6 |
4.681.926 |
-3,6 |
|
Fontes: Balanço Geral do Município 2019 e 2020. |
|||||||||||
|
Nota: |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes |
|||||||||||
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||||||||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
||||||
|
4,31 |
4,52 |
4,50 |
3,50 |
3,50 |
3,50 |
||||||
|
VALORES DE REFERÊNCIA |
|||||
|
Valor Corrente x Índice |
Valor Corrente x Índice |
Valor Corrente x Índice |
Valor Corrente x Índice |
Valor Corrente x Índice |
Valor Corrente x Índice |
|
1,0431 |
1,0452 |
1,045 |
1,035 |
1,0712 |
1,1087 |
|
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE. |
|||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2020 |
% |
2019 |
% |
2018 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0 |
0,00 |
0 |
0,0 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,0 |
0 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
12.376.664 |
100 |
13.614.648 |
10,0 |
13.186.787 |
-3,14 |
|
TOTAL |
12.376.664 |
100 |
13.614.648 |
10,00 |
13.186.787 |
-3,14 |
|
Nota: O Patrimônio Líquido (PL) ou Situação Patrimonial Líquida (SL) é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações. Nesse diapasão, esse resultado pode apresentar-se positivo ou negativo. Quando se tratar de resultado positivo, dizemos que a SL é favorável e tem capacidade de horar com as obrigações assumidas. Entretanto, quando se trata de uma SL negativa, depreendemos que ela é desfavorável, comumente chamada de Passivo a Descoberto, pois seu conjunto de bens e direitos não fazem frente as obrigações. Não obstante, em se tratando de órgãos públicos - que não visam lucro - é comum que sua situação patrimonial apresente-se negativa, vez que, para financiar políticas públicas é necessário o comprometimento de aplicações de recursos em montantes maiores que o financeiro existente, porém, em consonância com o orçamento autorizado. Todavia, sendo o orçamento uma previsão, é passível de ocorrer frustação na receita orçada, o que impacta duramente os resultados obtidos. |
||||||
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2020 |
% |
2019 |
% |
2018 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0 |
0,00 |
0 |
#DIV/0! |
0 |
##### |
|
TOTAL |
0 |
0,00 |
0 |
#DIV/0! |
0 |
##### |
|
Fontes: Balanço Patrimonial do Município 2018 - 2019 - 2020. |
||||||
|
Nota: O Município não tem Previdência Própria |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos |
|||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2020 (a) |
2019 (d) |
2018 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
|
|
|
|
Receita de Alienação de Ativos |
|
|
|
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
- |
- |
|
Alinação de Bens imóveis |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2020 (b) |
2019 (e) |
2018 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
- |
- |
- |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) |
2020 (c)=(a-b)+(f) |
2019 (f)=(d-e)+(g) |
2018 (g) |
|
VALOR III |
- |
- |
- |
|
Fonte: Balanço Geral do Município. |
|||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
|||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS |
2018 |
2019 |
2020 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
|
|
|
|
Pessoal Civil |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoal Militar |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Contribuições |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
|
|
|
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições |
0 |
0 |
0 |
|
Patronal |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoal Civil |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoal Militar |
0 |
0 |
0 |
|
Cobertura de Déficit Atuarial |
0 |
0 |
0 |
|
Regime de Débitos e Parcelamentos |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
|
|
|
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
|
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
0 |
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS |
2018 |
2019 |
2020 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
0 |
0 |
0 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0 |
0 |
0 |
|
Despesas Correntes |
|
|
|
|
Despesas de Capital |
|
0 |
0 |
|
PREVIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoal Civil |
|
|
|
|
Pessoal Militar |
|
0 |
|
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0 |
0 |
0 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0 |
0 |
0 |
|
Despesas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Despesas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR |
2018 |
2019 |
2020 |
|
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
|
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
|
|
|
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
2022 |
||||
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c) |
|
2021 |
|
|
|
|
|
2022 |
|
|
|
|
|
2023 |
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2024 |
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2025 |
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2026 |
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2027 |
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2028 |
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2029 |
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2030 |
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2031 |
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2032 |
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2033 |
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2034 |
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2035 |
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2036 |
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2037 |
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2038 |
|
|
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|
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2039 |
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|
|
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2040 |
|
|
|
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2041 |
|
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2042 |
|
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2043 |
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|
|
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2044 |
|
|
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|
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2045 |
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|
|
|
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2046 |
|
|
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2047 |
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2048 |
|
|
|
|
|
2049 |
|
|
|
|
|
2050 |
|
|
|
|
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2051 |
|
|
|
|
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2052 |
|
|
|
|
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2053 |
|
|
|
|
|
2054 |
|
|
|
|
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2055 |
|
|
|
|
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2056 |
|
|
|
|
|
2057 |
|
|
|
|
|
2058 |
|
|
|
|
|
2059 |
|
|
|
|
|
2060 |
|
|
|
|
|
2061 |
|
|
|
|
|
2062 |
|
|
|
|
|
2063 |
|
|
|
|
|
2064 |
|
|
|
|
|
2065 |
|
|
|
|
|
2066 |
|
|
|
|
|
2067 |
|
|
|
|
|
2068 |
|
|
|
|
|
2069 |
|
|
|
|
|
2070 |
|
|
|
|
|
2071 |
|
|
|
|
|
2072 |
|
|
|
|
|
2073 |
|
|
|
|
|
2074 |
|
|
|
|
|
2075 |
|
|
|
|
|
2076 |
|
|
|
|
|
2077 |
|
|
|
|
|
2078 |
|
|
|
|
|
2079 |
|
|
|
|
|
2080 |
|
|
|
|
|
2081 |
|
|
|
|
|
2082 |
|
|
|
|
|
2083 |
|
|
|
|
|
2084 |
|
|
|
|
|
2085 |
|
|
|
|
|
2086 |
|
|
|
|
|
2087 |
|
|
|
|
|
2088 |
|
|
|
|
|
2089 |
|
|
|
|
|
2090 |
|
|
|
|
|
2091 |
|
|
|
|
|
2092 |
|
|
|
|
|
2093 |
|
|
|
|
|
2094 |
|
|
|
|
|
2095 |
|
|
|
|
|
Nota: Projeção Atuarial elaborada em 22 de abril de 2020. Data Base: 31.12.2019 |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MINICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIOS |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2022 |
2023 |
2024 |
||||
|
SEM RENÚNCIA |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
- |
||
|
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Tributação. |
||||||
|
Nota: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado. |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado |
|
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
EVENTO |
VALOR PREVISTO 2022 |
|
Aumento Permanente da Receita |
- |
|
( - ) Transferências Constitucionais |
- |
|
( - ) Tranferências ao FUNDEB |
- |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
- |
|
Redução Permanente de Despesas ( II ) |
- |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
- |
|
Saldo Utilizado ( IV ) |
- |
|
Novas DOCC |
- |
|
Novas DOCC Geradas pelas PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) |
- |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NÍTIOTEOVO |
|||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO 2022 |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
Art. 4º, §3º, da LRF |
|||
|
R$ 1,00 |
|||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
100.000 |
adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
- |
||
|
Avais e Garantias Concedidas |
- |
|
- |
|
Assunção de Passivos |
- |
|
- |
|
Assistências Diversas |
- |
|
- |
|
Outros Passivos Contingentes |
159.927 |
|
159.927 |
|
SUB-TOTAL |
259.927 |
SUB-TOTAL |
259.927 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
100.000 |
adicionais a partir da Reserva de Contigência |
100.000 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
- |
||
|
Discrepância de Projeções |
- |
|
- |
|
Outros Riscos Fiscais |
- |
|
- |
|
SUBTOTAL |
100.000 |
SUB-TOTAL |
100.000 |
|
TOTAL |
359.927 |
TOTAL |
359.927 |
|
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação. |
|||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
I - RECEITAS |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
R$ 1,00 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
16.260.051 |
18.137.159 |
21.677.398 |
22.657.216 |
23.681.323 |
24.751.718 |
|
Receita Tributária |
461.245 |
446.715 |
453.200 |
473.685 |
495.095 |
517.473 |
|
Receita de Contribuição |
82.567 |
0 |
32.000 |
33.446 |
34.958 |
36.538 |
|
Receita Patrimonial |
28.947 |
10.277 |
32.200 |
33.655 |
35.177 |
36.767 |
|
Receita Agropecuária |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Industrial |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
5.000 |
5.226 |
5.462 |
5.709 |
|
Transferências Correntes |
15.541.656 |
17.437.449 |
21.052.800 |
22.004.387 |
22.998.985 |
24.038.539 |
|
Outras Receitas Correntes |
145.636 |
242.718 |
102.198 |
106.817 |
111.645 |
116.692 |
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
140.000 |
200.000 |
2.330.400 |
2.435.734 |
2.545.829 |
2.660.901 |
|
Operações de Crédito |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens |
0 |
0 |
3.000 |
3.136 |
3.277 |
3.425 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Transferências de Capital |
140.000 |
200.000 |
2.317.400 |
2.422.146 |
2.531.628 |
2.646.057 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
10.000 |
10.452 |
10.924 |
11.418 |
|
Total |
16.400.051 |
18.337.159 |
24.007.798 |
25.092.950 |
26.227.152 |
27.412.619 |
|
Fontes: Balanço Geral do Municipio 2019 e 2020 e Orçamento 2021. |
||||||
|
VARIÁVEIS |
2020 |
|||||
|
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) |
4,52 |
|||||
|
Fonte: IBGE |
Índice para fins de cálculo |
0,0452 |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Receita Tributárias |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
461.245 |
0,00 |
|
2020 |
446.715 |
-3,15 |
|
2021 |
453.200 |
1,45 |
|
2022 |
473.685 |
4,52 |
|
2023 |
495.095 |
4,52 |
|
2024 |
517.473 |
4,52 |
|
Notas: |
||
|
1) As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto da expansão urbana do município, bem como do aumento populacional observado nos últimos anos. |
||
|
2) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado. |
||
|
3) Normalmente o comportamento dessa receita está associada as condições sociais da população e o cenário não é propício para esperar crescimento a partir deste momento. |
||
|
Receita de Contribuição |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
82.567 |
0,00 |
|
2020 |
0 |
-100,00 |
|
2021 |
32.000 |
#DIV/0! |
|
2022 |
33.446 |
4,52 |
|
2023 |
34.958 |
4,52 |
|
2024 |
36.538 |
4,52 |
|
Nota: |
||
|
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices se inflação previstos para o período. |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
28.947 |
|
|
2020 |
10.277 |
-64,50 |
|
2021 |
32.200 |
213,32 |
|
2022 |
33.655 |
4,52 |
|
2023 |
35.177 |
4,52 |
|
2024 |
36.767 |
4,52 |
|
Nota: |
||
|
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
15.541.656 |
|
|
2020 |
17.437.449 |
12,20 |
|
2021 |
21.052.800 |
20,73 |
|
2022 |
22.004.387 |
4,52 |
|
2023 |
22.998.985 |
4,52 |
|
2024 |
24.038.539 |
4,52 |
|
Nota: |
||
|
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Outras Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
145.636 |
|
|
2020 |
242.718 |
1,00 |
|
2021 |
102.198 |
-57,89 |
|
2022 |
106.817 |
4,52 |
|
2023 |
111.645 |
4,52 |
|
2024 |
116.692 |
4,52 |
|
Notas: |
||
|
a) Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei. |
||
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
0 |
|
|
2020 |
0 |
0,00 |
|
2021 |
0 |
0,00 |
|
2022 |
0 |
#DIV/0! |
|
2023 |
0 |
#DIV/0! |
|
2024 |
0 |
#DIV/0! |
|
Nota: |
||
|
No momento o Município não arrecada esse tipo de receita. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Operações de Crédito |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
0 |
0,00 |
|
2020 |
0 |
0,00 |
|
2021 |
0 |
#DIV/0! |
|
2022 |
0 |
#DIV/0! |
|
2023 |
0 |
#DIV/0! |
|
2024 |
0 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
O Município não consolidou a pretensão de realizar Operação de Crédito. |
||
|
Alienação de bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
3.000,00 |
0,00 |
|
2022 |
3.135,60 |
0,00 |
|
2023 |
3.277,33 |
0,00 |
|
2024 |
3.425,46 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
140.000 |
0,00 |
|
2020 |
200.000 |
42,86 |
|
2021 |
2.317.400 |
1058,70 |
|
2022 |
2.422.146 |
4,52 |
|
2023 |
2.531.628 |
4,52 |
|
2024 |
2.646.057 |
4,52 |
|
Nota: |
||
|
As receitas obtidas para investimentos são originárias de transferências e convênios dos governos federal e estadual, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Outras Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
0,00 |
0 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
10.000,00 |
0,00 |
|
2022 |
10.452,00 |
0,00 |
|
2023 |
10.924,43 |
0,00 |
|
2024 |
11.418,21 |
0,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
II - DESPESAS |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
NATUREZA DE DESPESAS |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
15.855.320 |
16.660.996 |
18.717.636 |
19.563.673 |
20.447.951 |
21.372.199 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
10.215.720 |
9.349.565 |
11.594.636 |
12.118.714 |
12.666.479 |
13.239.004 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
42.338 |
0 |
18.000 |
18.814 |
19.664 |
20.553 |
|
Outras Despesas Correntes |
5.597.262 |
7.311.431 |
7.105.000 |
7.426.146 |
7.761.808 |
8.112.642 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) |
494.966 |
669.343 |
4.945.800 |
5.169.350 |
5.403.005 |
5.647.221 |
|
Investimentos |
101.800 |
434.871 |
4.495.800 |
4.699.010 |
4.911.405 |
5.133.401 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
70.000 |
73.164 |
76.471 |
79.928 |
|
Transferência de Capital |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida |
393.166 |
234.472 |
380.000 |
397.176 |
415.128 |
433.892 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0 |
0 |
344.362 |
359.927 |
376.196 |
393.200 |
|
Total |
16.350.286 |
17.330.339 |
24.007.798 |
25.092.950 |
26.227.152 |
27.412.619 |
|
Fontes: Balanço Geral do Municipio 2019, 2020 e LOA 2021. |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
10.215.720 |
0,00 |
|
2020 |
9.349.565 |
-8,48 |
|
2021 |
11.594.636 |
24,01 |
|
2022 |
12.118.714 |
4,52 |
|
2023 |
12.666.479 |
4,52 |
|
2024 |
13.239.004 |
4,52 |
|
Nota: |
||
|
As despesas de pessoal e encargos sociais seguiram as orientações contidas na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
42.338 |
0,00 |
|
2020 |
0 |
0,00 |
|
2021 |
18.000 |
0,00 |
|
2022 |
18.814 |
0,00 |
|
2023 |
19.664 |
0,00 |
|
2024 |
20.553 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
5.597.262 |
0,00 |
|
2020 |
7.311.431 |
30,63 |
|
2021 |
7.105.000 |
-2,82 |
|
2022 |
7.426.146 |
4,52 |
|
2023 |
7.761.808 |
4,52 |
|
2024 |
8.112.642 |
4,52 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
101.800 |
0,00 |
|
2020 |
434.871 |
327,18 |
|
2021 |
4.495.800 |
933,82 |
|
2022 |
4.699.010 |
4,52 |
|
2023 |
4.911.405 |
4,52 |
|
2024 |
5.133.401 |
4,52 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Inversões Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
70.000,00 |
0,00 |
|
2022 |
73.164,00 |
4,52 |
|
2023 |
76.471,01 |
4,52 |
|
2024 |
79.927,50 |
4,52 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
393.166 |
0,00 |
|
2020 |
234.472 |
-40,36 |
|
2021 |
380.000 |
62,07 |
|
2022 |
397.176 |
4,52 |
|
2023 |
415.128 |
4,52 |
|
2024 |
433.892 |
4,52 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2019 |
0 |
0,00 |
|
2020 |
0 |
0,00 |
|
2021 |
344.362 |
0,00 |
|
2022 |
359.927 |
4,52 |
|
2023 |
376.196 |
4,52 |
|
2024 |
393.200 |
4,52 |
|
Nota: |
||
|
O valor fixado para a Reserva de Contigência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passivos contigentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso ii, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
III - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
16.260.051 |
18.137.159 |
21.677.398 |
22.657.216 |
23.681.323 |
24.751.718 |
|
Receitas Tributárias |
461.245 |
446.715 |
453.200 |
473.685 |
495.095 |
517.473 |
|
Receitas de Contribuição |
82.567 |
0 |
32.000 |
33.446 |
34.958 |
36.538 |
|
Receita Patrimonial |
28.947 |
10.277 |
32.200 |
33.655 |
35.177 |
36.767 |
|
Aplicações Financeiras ( II ) |
28.947 |
10.277 |
32.200 |
8.414 |
8.794 |
9.192 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
25.242 |
26.382 |
27.575 |
|
Receita Agropecuária |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Industrial |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
5.000 |
5.226 |
5.462 |
5.709 |
|
Transferências Correntes |
15.541.656 |
17.437.449 |
21.052.800 |
22.004.387 |
22.998.985 |
24.038.539 |
|
Outras Receitas Correntes |
145.636 |
242.718 |
102.198 |
106.817 |
111.645 |
116.692 |
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) |
16.231.104 |
18.126.882 |
21.645.198 |
22.648.803 |
23.672.528 |
24.742.527 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) |
140.000 |
200.000 |
2.330.400 |
2.435.734 |
2.545.829 |
2.660.901 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens ( VI ) |
0 |
0 |
3.000 |
3.136 |
3.277 |
3.425 |
|
Amortização de Empréstimos ( VII ) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Transferências de Capital |
140.000 |
200.000 |
2.317.400 |
2.422.146 |
2.531.628 |
2.646.057 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
10.000 |
10.452 |
10.924 |
11.418 |
|
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII ) |
140.000 |
200.000 |
2.327.400 |
2.432.598 |
2.542.552 |
2.657.475 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII) |
16.371.104 |
18.326.882 |
23.972.598 |
25.081.401 |
26.215.080 |
27.400.002 |
|
RECEITA TOTAL |
16.400.051 |
18.337.159 |
24.007.798 |
25.092.950 |
26.227.152 |
27.412.619 |
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
15.855.320 |
16.660.996 |
18.717.636 |
19.563.673 |
20.447.951 |
21.372.199 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
10.215.720 |
9.349.565 |
11.594.636 |
12.118.714 |
12.666.479 |
13.239.004 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
42.338 |
0 |
18.000 |
18.814 |
19.664 |
20.553 |
|
Outras Despesas Correntes |
5.597.262 |
7.311.431 |
7.105.000 |
7.426.146 |
7.761.808 |
8.112.642 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI) |
15.812.982 |
16.660.996 |
18.699.636 |
19.544.860 |
20.428.287 |
21.351.646 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) |
494.966 |
669.343 |
4.945.800 |
5.169.350 |
5.403.005 |
5.647.221 |
|
Investimentos |
101.800 |
434.871 |
4.495.800 |
4.699.010 |
4.911.405 |
5.133.401 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
70.000 |
73.164 |
76.471 |
79.928 |
|
Transferências de Capital |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida ( XIV ) |
393.166 |
234.472 |
380.000 |
397.176 |
415.128 |
433.892 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV ) |
101.800 |
434.871 |
4.565.800 |
4.772.174 |
4.987.876 |
5.213.328 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) |
0 |
0 |
344.362 |
359.927 |
376.196 |
393.200 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI) |
15.914.782 |
17.095.867 |
23.609.798 |
24.676.961 |
25.792.360 |
26.958.174 |
|
DESPESA TOTAL |
16.350.286 |
17.330.339 |
24.007.798 |
25.092.950 |
26.227.152 |
27.412.619 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) |
456.322 |
1.231.015 |
362.800 |
404.440 |
422.721 |
441.828 |
|
Notas: |
||||||
|
1) Os dados relativos as receitas e despesas resultam de estudos realizados com dados históricos e adoção de critérios técnicos aplicados para obtenção do resultado aqui apurado. |
||||||
|
2) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pública. |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
IV - RESULTADO NOMINAL |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
Especificação |
2019 (B) |
2020 (C) |
2021 (D) |
2022 (E) |
2023 (F) |
2024 (G) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
5.741.470 |
7.195.648 |
6.655.974 |
6.156.776 |
5.695.018 |
5.267.892 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
995.877 |
1.587.323 |
1.433.556 |
1.290.200 |
1.161.180 |
1.045.062 |
|
Ativo Disponível |
2.038.783 |
1.612.149 |
1.450.934 |
1.305.841 |
1.175.257 |
1.057.731 |
|
Haveres Financeiros |
|
- |
- |
- |
- |
- |
|
( - )Restos a Pagar Processados |
1.042.906 |
24.826 |
17.378 |
15.640 |
14.076 |
12.669 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) |
4.745.593 |
5.608.325 |
5.222.419 |
4.866.576 |
4.533.838 |
4.222.829 |
|
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) |
|
- |
- |
- |
- |
- |
|
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V ) |
4.745.593 |
5.608.325 |
5.222.419 |
4.866.576 |
4.533.838 |
4.222.829 |
|
Resultado Nominal |
(B - A*) |
(C - B) |
(D - C) |
(E - D) |
(F - E) |
(G - F) |
|
|
862.732 |
(385.907) |
(355.842) |
(332.738) |
(311.008) |
|
|
*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2018. |
||||||
|
Nota: |
||||||
|
O cálculo das Metas Anuais Relativas ao Resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
R$ 1,00 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
5.741.470 |
7.195.648 |
6.655.974 |
6.156.776 |
5.695.018 |
5.267.892 |
|
Dívida Mobiliária |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Dívidas |
5.741.469 |
7.195.648 |
6.655.974 |
6.156.776 |
5.695.018 |
5.267.892 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
995.877 |
1.587.323 |
1.433.556 |
1.290.200 |
1.161.180 |
1.045.062 |
|
Ativo Disponível |
2.038.783 |
1.612.149 |
1.450.934 |
1.305.841 |
1.175.257 |
1.057.731 |
|
Haveres Financeiros |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
( - ) Restos a Pagar |
1.042.906 |
24.826 |
17.378 |
15.640 |
14.076 |
12.669 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
4.745.593 |
5.608.325 |
5.222.419 |
4.866.576 |
4.533.838 |
4.222.829 |
|
Fontes: Balanço Geral do Municipio 2020. |
||||||
Publicado por:
José Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:86FEF594