PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 155/2021 - PROCESSO PMCN/RN Nº 561/2021

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação da empresa VNPS OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 29.504.863/0001-88, para serviços de CONSULTAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA para atender demanda dos usuários do sus conforme solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no período de 01 de fevereiro de 2021 a 30 de abril de 2021, com valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) por consulta médica especializada – oftalmologia adulto e pediátrica, obedecendo ao limite máximo de 120 (cento e vinte) consultas; R$ 771,60 (setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos) por procedimento de cirurgia de catarata, obedecendo o limite máximo de 45 (quarenta e cinco) serviços; R$ 57,74 (cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) por procedimento de exame de glaucoma, obedecendo ao limite máximo de 200 (duzentos) serviços; R$ 209,55 (duzentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) por procedimento de cirurgia de pterígio, obedecendo ao limite máximo de 30 (trinta) serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 1112/2021 pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

Currais Novos, 01 de fevereiro de 2021.

 

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal.