ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO DA LEI 818/2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO - RISCOS FISCAIS

2021

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

Demandas Judiciais

100.000,00

Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência

100.000,00

Dívidas em Processo de Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

100.000,00

Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência

100.000,00

Outros Passivos Contingentes

10.000,00

Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência

10.000,00

SUBTOTAL

210.000,00

SUBTOTAL

210.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

200.000,00

Limitação de Empenho

450.000,00

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

200.000,00

 

 

Outros Riscos Fiscais

50.000,00

 

 

SUBTOTAL

450.000,00

SUBTOTAL

450.000,00

TOTAL

660.000,00

TOTAL

660.000,00

Fonte:


Publicado por:
Jailson Cândido do Rosário Filho
Código Identificador:871B35E2