ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026 - EXTRATO DE CONTRATO: 028/2026
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a INSTITUTO POTIGUAR DE CULTURA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ 09.295.195/0001-19, que ofereceu um valor de R$ 24.844,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA CULTURAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS SUBMETIDOS A EDITAIS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA, BEM COMO A PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS CULTURAIS DESTINADOS À VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES POPULARES, AGENTES CULTURAIS E GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAU-RN, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 30 de junho de 2026.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 028/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: INSTITUTO POTIGUAR DE CULTURA E CIDADANIA, CNPJ 09.295.195/0001-19
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA CULTURAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS SUBMETIDOS A EDITAIS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA, BEM COMO A PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS CULTURAIS DESTINADOS À VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES POPULARES, AGENTES CULTURAIS E GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAU-RN
VALOR TOTAL: R$ 24.844,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 30.06.2026 a 31.12.2026
ASSINATURA: 30.06.2026
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:8740FF69