ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº100201/20226

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº100201/20226

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: MAQ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DE AULA NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DO ENCANTO/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 030202/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 120.678,93cento e vinte mil e seiscentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1002 - FUNDEB - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12 - Educação

365 - Educação Infantil

10 - Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Ensino Infantil

2.71 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT

570 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

15421070 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 70%

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 10/02/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 10 de fevereiro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

MAQ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI- CONTRATADO 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:87682EB9