ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 004 CONTRATO Nº. 068/2022 PROCESSO Nº. 962/2022

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA OPERACIONALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE E CONVÊNIOS OGU JUNTO A PLATAFORMA + BRASIL (SICONV), COM O CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS, ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE/CONVÊNIO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.

 

O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: 656.153-SSP/RN; CPF: 406.644.654-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado M GUEDES DUARTE, CNPJ: 16.888.577/0001-11 firma individual estabelecida R DOUTOR MUCIO GALVAO Nº 426, BARRO VERMELHO-NATAL/RN CEP: 59.022-530; representada por MONIQUE GUEDES DUARTE GASPAR PINTO – CPF: 008.213.214-39, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 29 de Junho de 2027; nos termos do Inc. II do Art. 57da Lei 8.666/93 e alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.003 - SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2008 -Manutenção das Ativ. da Sec. Mul. de Adm. Planej., Licit., Cont e Compras

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

 

E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.

 

Angicos/RN, 30 de Junho de 2026.

 

Pela Contratante:

Pela Contratada

MIGUEL PINHEIRO NETO

M GUEDES DUARTE

CPF: 406.644.654-04

CNPJ: 16.888.577/0001-11

Prefeito Municipal

Contratado


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:87BC120D