ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - ANEXO
ANEXO I
Dos Órgãos de Assessoramentos
TABELA 1: GABINETE DO PREFEITO: ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO
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GABINETE DO PREFEITO |
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ÓRGÃOS/DEPARTAMENTOS |
DIVISÕES/SETORES |
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE |
Setor de Publicidade e Marketing |
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Setor de Imprensa |
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Setor de Mídias Digitais |
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CHEFIA DE GABINETE |
Setor de Agendamento e Relações Institucionais |
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Setor de Protocolo Interno |
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Setor de Protocolo Externo |
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Divisão de Assuntos Estratégicos |
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SECRETÁRIA EXECUTIVA |
Setor de Documentos e Registros |
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OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Setor de Atendimento ao Cidadão |
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Setor de Mediação e Conciliação |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Procuradoria de Assuntos Administrativos e Fiscais |
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Procuradoria de Assuntos Jurídicos e Regulatórios |
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CONTABILIDADE GERAL DO MUNICÍPIO |
Divisão de Análise de Investimentos |
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Divisão de Contabilidade Gerencial |
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Divisão de Contabilidade Orçamentária |
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CONTROLADORIA GERAL |
Controladoria de Gestão e Governança |
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Controladoria de Fiscalização e Conformidade |
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TESOURARIA |
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ANEXO II
Dos Órgãos de Administração Específica
TABELA 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMAF |
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DEPARTAMENTO |
DIVISÃO/SETOR |
ATRIBUIÇÕES |
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
Setor de Recursos Humanos |
Responsável pela gestão dos funcionários do município, incluindo a contratação, treinamento, avaliação de desempenho, pagamento e benefícios. |
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Divisão de Planejamento e Gestão de Contratos |
Responsável por planejar e gerenciar os contratos firmados pelo município com fornecedores e prestadores de serviços. |
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Setor de Patrimônio e Almoxarifado |
Receber e armazenar os materiais, equipamentos e ferramentas adquiridos pelo município; controlar o estoque e o fluxo de entrada e saída dos materiais; realizar inventários periódicos para conferência do estoque; fornecer materiais e equipamentos requisitados por outros setores da prefeitura; distribuir materiais e equipamentos para as unidades administrativas, escolas, postos de saúde e demais setores municipais; realizar a manutenção e conservação dos equipamentos e ferramentas; descartar adequadamente os materiais inservíveis; elaborar relatórios e planilhas para o controle do estoque e gestão dos recursos; gerenciar o patrimônio do município, que inclui os bens móveis e imóveis, além dos equipamentos e veículos utilizados nas atividades do município. |
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Setor de Arquivo e Documentação |
Responsável por gerenciar todo processo de documentação e arquivamento das atividades do Departamento de Compras e Licitações. Os funcionários deste setor podem realizar o controle de prazos e validades, garantindo a rastreabilidade e a transparência dos processos de compras e licitações. |
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DEPARTAMENTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO |
Divisão de Pesquisa |
Responsável por coletar e analisar dados relevantes para tomadas de decisões. Os profissionais de pesquisa conduzem estudos e pesquisas para entender as necessidades e desafios da comunidade local. Eles também coletam informações sobre tendências e modelos bem-sucedidos em outras cidades e países. |
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Divisão de Planejamento e Desenvolvimento |
Responsável por desenvolver planos estratégicos para o crescimento e desenvolvimento do município. Os profissionais de planejamento trabalham em estreita colaboração com a comunidade local, líderes empresariais e outros grupos de interesse para identificar prioridades e metas. Eles também elaboram planos para abordar problemas específicos, como tráfego, habitação e a infraestrutura. Responsável por implementar os planos de desenvolvimento. Os profissionais de desenvolvimento trabalham com empresas, organizações sem fins lucrativos e outros parceiros para investir em projetos que promovam o crescimento econômico e a qualidade de vida da comunidade. Eles também monitoram e avaliam o progresso em relação às metas estabelecidas no planejamento. |
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DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
Setor de Compras |
Responsável por adquirir bens e serviços necessários para o funcionamento do município, de acordo com o orçamento disponível e os procedimentos estabelecidos. |
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Setor de Licitações |
Responsável por gerenciar todo o processo de contratações públicas, desde a elaboração do edital até a seleção da melhor proposta. |
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TABELA 3: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO – SEMUTRI |
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DEPARTAMENTO |
DIVISÃO/SETOR |
ATRIBUIÇÕES |
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DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS |
Setor de Fiscalização de Impostos |
Responsável por fiscalizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos prestadores de serviços do município. Isso inclui a verificação da emissão de notas fiscais e a apuração dos valores devidos; fiscalizar o pagamento do Impostos Sobre Propriedade Imobiliária (IPTU) pelos proprietários de imóveis do município. Isso inclui a verificação do cadastro imobiliário e a apuração dos valores devidos; responsável por fiscalizar o pagamento do Imposto Sobre Transações Imobiliária (ITBI) pelas pessoas que adquirem imóveis no município. Isso inclui a verificação da documentação e a apuração dos valores devidos; fiscalizar o pagamento de outros impostos de interesse do município. |
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Setor de Fiscalização de Taxas e Outras Receitas Municipais |
Responsável por fiscalizar o pagamento de outras taxas e receitas municipais, como licenciamento, alvarás de funcionamentos, entre outras. |
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DEPARTAMENTO DE CADASTRO, LANÇAMENTO E LANÇAMENTO |
Setor de Cadastro e Lançamento |
Responsável por manter atualizado e organizado o cadastro de imóveis, proprietários e empresas do município, para fins de cobrança dos impostos e taxas; emitir certidões negativas de débitos; efetuar o lançamento dos tributos devidos pelos contribuintes cadastrados, com base na legislação municipal aplicável; realizar a verificação do cumprimento dos requisitos para concessão de benefícios fiscais, como isenções e descontos. |
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Setor de Atendimento ao Contribuinte |
Responsável por prestar informações e esclarecimentos aos contribuintes sobre os tributos municipais, bem como receber e processar pedidos de revisão de lançamentos e outros requerimentos relacionados ao setor de cadastro e lançamento. |
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Setor de Arrecadação e Controle |
Responsável pela arrecadação dos tributos municipais, pelo controle e conciliação bancária, emissão de guias de pagamento e processamento de boletos e parcelamentos. |
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Setor de Cobrança |
Responsável pela cobrança administrativa e judicial dos débitos tributários em aberto, elaboração de planos de pagamento e negociação com os contribuintes. |
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TABELA 4: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
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SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SEMOIN |
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DEPARTAMENTO |
DIVISÃO/SETOR |
ATRIBUIÇÕES |
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ENGENHARIA |
Divisão de Engenharia Civil |
Desenvolver planos de projeto detalhados, incluindo escopo, cronograma e orçamento; realizar estudos de viabilidade para avaliar a viabilidade técnica e financeira de novos projetos; elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para construções, renovações e expansões; garantir que os projetos estejam em conformidade com códigos, regulamentos e padrões de construção locais e nacionais. coordenar a obtenção de licenças, autorizações e aprovações necessárias para os projetos; interagir com agências reguladoras e autoridades governamentais para garantir o cumprimento das regulamentações; monitorar a execução dos projetos para garantir que estejam em conformidade com os planos e especificações; resolver problemas e tomar decisões durante a construção para garantir a qualidade e a segurança; preparar documentos de licitação e conduzir processos de licitação para selecionar empreiteiros; supervisionar os contratos de construção e gerenciar os aspectos contratuais dos projetos; realizar inspeções regulares para garantir que os materiais e a mão de obra atendam aos padrões de qualidade; garantir que os projetos estejam sendo executados de acordo com as especificações técnicas; controlar os custos dos projetos, monitorar despesas e ajustar o orçamento conforme necessário; garantir que os projetos sejam entregues dentro do orçamento aprovado; manter registros detalhados de cada projeto, incluindo documentação de design, relatórios de progresso e relatórios finais; fornecer relatórios regulares para as partes interessadas internas e externas; identificar potenciais riscos e problemas nos projetos e desenvolver planos de mitigação; assegurar a segurança dos projetos, bem como a segurança dos trabalhadores e do público; fornecer orientação técnica para outros departamentos municipais, agências e profissionais da área. |
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Divisão de Engenharia da Computação |
Desenvolver, implementar e manter sistemas de TI para atender às necessidades municipais; identificar processos que podem ser otimizados por meio da automação e implementar soluções tecnológicas eficazes; criar e gerenciar bancos de dados para armazenar informações municipais importantes; desenvolver plataformas para interação online entre cidadãos e órgãos governamentais; proteger informações sensíveis e garantir a segurança cibernética das operações municipais; criar soluções para monitorar e gerenciar recursos urbanos, como tráfego e energia; coletar e analisar dados para tomar decisões baseadas em informações sobre o município; implementar soluções de Internet das Coisas para melhorar a qualidade de vida urbana; garantir que os sistemas estejam atualizados e funcionando corretamente; fornecer orientação técnica para outros departamentos municipais em relação a soluções tecnológicas; estabelecer colaborações com empresas de tecnologia para desenvolver soluções específicas para o município; oferecer treinamento para funcionários municipais sobre o uso de novas tecnologias; entre outras atribuições designada pelo gestor. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
Divisão de Limpeza Urbana |
Responsável pela coleta de lixo, varrição de ruas, gestão de aterros sanitários e conscientização da população para destinação correta dos resíduos. |
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Divisão de Praças, Jardins e Iluminação Pública |
Responsável pelo cuidado com a arborização urbana, poda de árvores, plantio e manutenção de jardins e praças; gerenciamento da iluminação das ruas, praças e espaços públicos, incluindo a instalação, manutenção e reparos. |
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Divisão de Fiscalização e Autuação |
Responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de limpeza urbana, manutenção de vias e espaços públicos, bem como autuações e penalizações quando necessário. |
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DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
Divisão de Gestão de Frotas |
Responsável por garantir que todos os veículos operados pela prefeitura estejam em boas condições de funcionamento e seguros para uso. Isso inclui a manutenção preventiva e corretiva, a realização de inspeções regulares, o gerenciamento de combustível e a documentação adequada; garantir que a frota seja usada de forma eficiente e econômica, otimizando rotas e horários de viagem e promovendo a adoção de práticas de direção seguras e sustentáveis; aquisição e substituição de veículos, bem como pela gestão de contratos com fornecedores de serviços relacionados à frota, como postos de combustíveis e oficinas mecânicas. |
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Divisão de Fiscalização de Trânsito e Mobilidade Urbana |
Responsável por planejar e coordenar ações voltadas para a melhoria do tráfego e da mobilidade urbana no município; fiscalizar o trânsito nas vias públicas, aplicando as normas de trânsito e autuando os infratores; emitir licenças para o tráfego de veículos em áreas restritas, com base em critérios previamente estabelecidos; elaborar e implantar projetos de sinalização de trânsito, visando a melhoria da segurança viária; realizar campanhas educativas sobre trânsito, com foco na prevenção de acidentes e na conscientização dos motoristas, pedestres e ciclistas; coordenar o transporte escolar e fiscalizar as condições dos veículos utilizados; elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de obras de melhorias na infraestrutura viária do município. |
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FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
Divisão de Fiscalização de Obras e Infraestrutura |
Monitorar e inspecionar projetos de obras públicas, como estradas, pontes, praças e edifícios municipais; realizar inspeções em construções em propriedades privadas para garantir conformidade com regulamentos; assegurar que todas as obras tenham obtido as devidas licenças e alvarás de construção; verificar se as obras estão sendo executadas conforme os planos e projetos aprovados; garantir que os materiais e métodos de construção atendam aos padrões técnicos estabelecidos; avaliar o impacto das obras na infraestrutura urbana, como tráfego, esgoto e serviços públicos; fiscalizar a manutenção e qualidade de infraestruturas urbanas, como calçadas e iluminação pública; garantir que as obras não causem danos ambientais e cumpram regulamentações ambientais; verificar as condições de segurança no local da construção, protegendo trabalhadores e a comunidade; monitorar o andamento das obras e verificar se estão dentro dos prazos estabelecidos; manter diálogo com empreiteiros, engenheiros e proprietários, esclarecendo dúvidas e fornecendo orientações; registrar detalhes das inspeções realizadas, incluindo fotos, observações e ações tomadas; identificar e resolver problemas que possam surgir durante a execução das obras; informar a comunidade sobre as obras em andamento e esclarecer os benefícios esperados; avaliar projetos em estágios diferentes para verificar sua conformidade e progresso; trabalhar em conjunto com outros departamentos municipais para garantir a coordenação adequada das obras. |
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Divisão de Autorizações e Supervisão de Obras |
Processar pedidos de licenciamento e alvarás de construção, verificando a documentação e a conformidade com regulamentações; avaliar projetos arquitetônicos e de engenharia, garantindo que atendam aos requisitos legais, de segurança e de planejamento urbano; aprovar ou orientar alterações em projetos para garantir o cumprimento de normas e regulamentos. regularizar obras irregulares, se possível; realizar inspeções antes do início das obras para garantir que o projeto esteja em conformidade com as aprovações e com os requisitos iniciais; realizar inspeções periódicas durante a construção para verificar o cumprimento de regulamentos de segurança, qualidade e cronograma; assegurar que os materiais e métodos de construção estejam em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos; monitorar o andamento das obras e garantir que sejam concluídas dentro dos prazos estabelecidos; verificar as condições de segurança nos canteiros de obras, garantindo a proteção dos trabalhadores e do público; manter diálogo com os responsáveis pelas obras, fornecendo orientações e resolvendo problemas durante a execução; manter registros detalhados de cada obra, incluindo documentos, inspeções e relatórios de progresso; fornecer informações aos cidadãos e profissionais sobre processos de licenciamento, regulamentos e procedimentos; mediar conflitos relacionados a violações de regulamentos, divergências de projeto ou outras questões; realizar campanhas educativas para sensibilizar a comunidade sobre a importância da conformidade com regulamentos de construção; contribuir com a revisão e atualização dos regulamentos municipais relacionados a construções e alvarás. |
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TABELA 5: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEMMA |
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DEPARTAMENTO |
DIVISÃO/SETOR |
ATRIBUIÇÕES |
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DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, LICENCIAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
Setor de Educação Ambiental |
Responsável por criar e coordenar projetos educacionais para conscientização da população. |
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Setor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental |
Responsável por emitir licenças ambientais para atividades que possam gerar impactos ambientais; fiscalizar e controlar as atividades que possam gerar impactos ambientais. |
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Setor de Manejo de Resíduos Sólidos |
Responsável por gerir o sistema de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. |
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Setor de Abastecimento |
Responsável por coordenar e fiscalizar a distribuição e a comercialização de alimentos no município, garantindo a qualidade, a segurança e a regularidade do abastecimento. |
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Setor de Recursos Hídricos e Controle da Poluição |
Responsável pela gestão dos recursos hídricos do município, incluindo o monitoramento da qualidade da água, gestão dos mananciais, e o gerenciamento de obras hidráulicas; monitorar e controlar a emissão dos poluentes atmosféricos e líquidos no município. |
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DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
Divisão de Fomento da Produção Agrícola |
Responsável por promover a produção agrícola no município, por meio de incentivos financeiros, capacitação técnica para os agricultores, distribuição de sementes e implementos agrícolas, entre outras ações. |
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Divisão de Fomento da Produção a Pecuária |
Promover práticas e técnicas que melhorem a produtividade e sustentabilidade da pecuária local; oferecer treinamentos e orientações aos pecuaristas para aprimorar suas habilidades e conhecimentos; fornecer suporte técnico aos produtores para melhorar a gestão e a saúde do rebanho; incentivar a utilização de raças e linhagens que resultem em animais mais produtivos e resistentes; implementar medidas de prevenção e controle de doenças, protegendo a saúde do rebanho; criar programas de incentivo, como subsídios e financiamentos, para estimular investimentos na pecuária; acompanhar as tendências do mercado pecuário e auxiliar na tomada de decisões estratégicas; apoiar práticas de manejo de pastagens para garantir a disponibilidade de alimento para os animais; assegurar que os produtores cumpram regulamentos e obtenham as licenças necessárias; compartilhar informações sobre boas práticas de criação e manejo entre os pecuaristas; promover a pesquisa de novas tecnologias e abordagens que beneficiem a produção pecuária; estabelecer parcerias com instituições, associações e universidades para impulsionar a produção; organizar eventos, feiras e workshops que conectem produtores e compartilhem conhecimento. |
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Divisão de Assistência Técnica |
A equipe de assistência técnica deve estar disponível para prestar orientações aos produtores rurais sobre as melhores práticas agrícolas, desde o preparo do solo até a comercialização do produto. |
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Divisão de Pesquisa, Desenvolvimento e Comercialização |
Responsável por realizar pesquisas sobre novas técnicas e tecnologias agrícolas, visando aumentar a produtividade e a qualidade da produção, além de desenvolver programas de capacitação técnica para os agricultores; criar e manter bancos de dados agropecuário do município; buscar alternativas para facilitar a comercialização da produção agrícola local, buscando parcerias com compradores e organizando feiras e eventos para divulgar os produtos. |
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TABELA 6: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMEC |
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DEPARTAMENTO |
DIVISÃO/SETOR |
ATRIBUIÇÕES |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Divisão de ensino infantil |
responsável por planejar e coordenar atividades educacionais para crianças de 0 a 5 anos, incluindo creches e pré-escolas. |
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Divisão de ensino fundamental |
responsável por planejar e coordenar atividades educacionais para estudantes de 6 a 14 anos, incluindo escolas municipais. |
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Divisão de educação inclusiva e especial |
responsável por planejar, coordenar e implementar ações que garantam a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais; oferecer atendimento especializado a alunos com deficiência ou dificuldades de aprendizagem. |
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Divisão de formação continuada |
responsável por organizar e promover cursos, palestras e outras atividades de formação para professores e funcionários da rede municipal de educação. |
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Divisão de gestão escolar |
responsável por oferecer suporte técnico e administrativo às escolas municipais, incluindo questões de infraestrutura, recursos humanos e financeiros. |
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Divisão de projetos e programas educacionais |
responsável por planejar, coordenar e executar projetos e programas educacionais, como por exemplo, programas de alimentação escolar, de transporte escolar e de material didático. |
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E TRANSPORTE ESCOLAR |
Divisão de Recursos Humanos |
Responsável por realizar o cadastro e a gestão dos dados dos profissionais da educação, como informações cadastrais, registro de frequência, controle de férias e licenças; coordenar ações de capacitação e formação continuada dos profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino e entidades especializadas, visando a atualização e aprimoramento dos profissionais; desenvolver planos estratégicos de recursos humanos, considerando as necessidades e demandas da secretaria municipal de educação, bem como os objetivos educacionais do município; organizar e manter atualizados os documentos referentes aos profissionais da educação, tais como contratos, certificados de capacitação e outros documentos relevantes. |
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Divisão do Transporte Escolar |
Organizar rotas eficientes e seguras para transportar alunos de suas residências às escolas; coordenar a contratação de serviços de transporte, como ônibus ou vans, de acordo com as necessidades escolares; acompanhar a manutenção e funcionamento dos veículos para garantir a segurança dos estudantes; implementar medidas para garantir a segurança dos alunos durante o trajeto, incluindo regras e regulamentos; manter comunicação com os pais ou responsáveis para fornecer informações sobre horários e procedimentos; oferecer treinamentos para motoristas de transporte escolar, incluindo direção segura e comportamento adequado; estabelecer protocolos para lidar com situações de emergência durante o transporte; garantir que alunos com necessidades especiais tenham acesso adequado ao transporte; manter registros detalhados de rotas, horários e alunos transportados; avaliar constantemente a eficácia do serviço e buscar melhorias para otimizar o transporte escolar; trabalhar em conjunto com as escolas para coordenar horários e necessidades específicas; lidar com reclamações e preocupações dos pais ou comunidade relacionadas ao transporte. |
TABELA 7: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - SECTEL |
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DEPARTAMENTO |
DIVISÃO/SETOR |
ATRIBUIÇÕES |
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DEPARTAMENTO DE CULTURA |
Divisão de Patrimônio e Eventos Culturais |
responsável pelo registro, preservação e valorização do patrimônio material e imaterial do município, através de ações como inventários, tombamentos, promoção de eventos e projetos de pesquisa sobre a história local; encarregada de fomentar e apoiar as manifestações artísticas e culturais da cidade, por meio da promoção de exposições, festivais, espetáculos teatrais, de dança, música e outras formas de expressão artística. responsável pela programação e organização de eventos culturais, como festivais, mostras, feiras e exposições, bem como pela gestão de espaços culturais municipais destinados à realização desses eventos; formular, implementar e avaliar políticas públicas voltadas para a cultura municipal, buscando a democratização do acesso, o reconhecimento e o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento cultural da cidade. |
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Casa da Cultura |
Responsável pela gestão da casa da cultura, conforme legislação municipal específica. |
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DEPARTAMENTO DE TURISMO |
Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Turístico |
responsável por elaborar planos e projetos para o desenvolvimento turístico sustentável do município, incluindo a identificação e desenvolvimento de novos pontos turísticos, melhoria da infraestrutura turística, criação de roteiros turísticos, entre outros; desenvolver estratégias de promoção do turismo local, incluindo campanhas publicitárias, participação em feiras e eventos, produção de materiais promocionais, entre outros. |
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Divisão de Gestão de Eventos e Marketing Digital |
Planejar e coordenar a realização de eventos turísticos, culturais e esportivos na localidade; gerenciar a logística dos eventos, incluindo locais, fornecedores, programação e infraestrutura; desenvolver estratégias de promoção para atrair turistas e visitantes para eventos e atrações locais; gerir as estratégias de marketing digital, incluindo mídias sociais, site, e-mail marketing e anúncios online; criar conteúdo relevante e atraente para promover eventos e destinos turísticos nas plataformas digitais; interagir com o público nas redes sociais, respondendo a dúvidas, comentários e incentivando a participação; criar materiais promocionais, como folhetos, vídeos e infográficos, para divulgação dos eventos; estabelecer parcerias com empresas locais, meios de comunicação e influenciadores para ampliar a divulgação; manter o site e redes sociais atualizados com informações sobre eventos, atrações turísticas e oportunidades locais; acompanhar métricas de desempenho digital, como alcance, engajamento e conversões, para avaliar resultados; realizar pesquisas para entender as preferências dos turistas e adaptar as estratégias de marketing e eventos; buscar apoio financeiro e patrocínios para eventos por meio de parcerias com empresas; gerir o orçamento destinado a ações de marketing digital e eventos, otimizando recursos disponíveis; avaliar o impacto dos eventos e das estratégias de marketing na economia local e na promoção do turismo; coordenar a equipe responsável pela gestão de eventos e marketing digital, distribuindo tarefas e supervisionando o trabalho; acompanhar as tendências de marketing digital e eventos para garantir a inovação e a competitividade; analisar as estratégias de marketing e eventos de concorrentes para identificar oportunidades de diferenciação. |
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Divisão de qualificação e capacitação turística |
responsável por desenvolver programas de capacitação e qualificação profissional para os profissionais que atuam no setor turístico, visando melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos turistas; monitorar e avaliar os resultados das ações da secretaria de turismo, incluindo o fluxo de turistas, a satisfação dos visitantes, o impacto econômico do turismo, entre outros; estabelecer parcerias e convênios com outras instituições públicas e privadas, como agências de viagem, hotéis, restaurantes e atrativos turísticos, visando fortalecer o turismo local e criar sinergias para o desenvolvimento do setor. |
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DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
Divisão de Esportes e Lazer |
responsável por planejar, coordenar e promover atividades esportivas, como campeonatos, torneios, treinamentos e competições; organizar e promover atividades de lazer para a população, como projetos de recreação, eventos culturais, festivais, atividades ao ar livre e parques municipais. |
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Divisão de Projetos e Eventos Esportivos |
responsável por elaborar e executar projetos esportivos, como a criação de escolinhas de esportes, programas de inclusão social por meio do esporte e organização de eventos esportivos de grande porte; cuidar e desenvolver a infraestrutura esportiva da cidade, incluindo a manutenção de estádios, ginásios, quadras esportivas, pistas de atletismo, entre outros. |
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TABELA 8: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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DEPARTAMENTO |
DIVISÃO/SETOR |
ATRIBUIÇÕES |
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ATENÇÃO BÁSICA |
Divisão de Imunização e Prevenção de Doenças |
Responsável por planejar, coordenar e executar campanhas de vacinação em massa e programas de imunização na cidade; monitorar e avaliar a cobertura vacinal em diferentes grupos populacionais e identificar as áreas com baixa adesão para direcionar estratégias de intensificação da vacinação; realizar a distribuição de lotes de vacinas e materiais de apoio, como seringas e agulhas, para as unidades de saúde da rede municipal; capacitar e atualizar os profissionais de saúde sobre as orientações técnicas e protocolos de manejo adequado das vacinas; coletar e analisar dados epidemiológicos para avaliar o impacto das ações de imunização na redução de doenças imunopreveníveis; elaborar políticas de prevenção e controle de doenças, como o controle de surtos e epidemias, e estabelecer protocolos de resposta rápida; promover ações educativas em escolas, empresas e outros espaços comunitários para esclarecer dúvidas sobre vacinação e prevenção de doenças; realizar a vigilância epidemiológica de doenças imunopreveníveis e notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados; participar de eventos e reuniões com outras instituições de saúde para troca de experiências e alinhamento de estratégias; gerenciar o estoque de vacinas e materiais de apoio, garantindo sua conservação adequada e o controle de validade. |
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Divisão de Promoção da Saúde Comunitária |
Desenvolver programas educativos para informar a comunidade sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças e cuidados com a saúde; planejar e executar campanhas de vacinação, conscientização e prevenção de doenças sazonais ou específicas; promover atividades que incentivem a adoção de estilos de vida saudáveis, como programas de exercícios e orientações nutricionais; oferecer apoio a gestantes, mães e recém-nascidos, fornecendo informações sobre pré-natal, amamentação e cuidados infantis; desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde mental, visando o bem-estar emocional da comunidade; realizar programas de prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, através de orientações e rastreamento; criar grupos de apoio para pessoas com condições específicas, promovendo troca de experiências e informações; atuar junto às escolas para promover a saúde entre os estudantes, abordando temas como higiene, alimentação e prevenção de doenças; oferecer suporte a populações vulneráveis, como idosos, pessoas em situação de rua e migrantes; desenvolver campanhas de conscientização sobre temas de saúde relevantes para a comunidade; colaborar com organizações locais e líderes comunitários para envolver a comunidade em atividades de promoção da saúde; medir o impacto das atividades promocionais em termos de mudanças positivas nos hábitos e na saúde da população. |
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Divisão de Atendimento Integral a Grupos Vulneráveis |
Identificar e registrar grupos vulneráveis na área de saúde, incluindo idosos, crianças em situação de risco, pessoas em situação de rua, entre outros; realizar avaliações individuais para compreender as necessidades médicas, psicológicas e sociais de cada grupo vulnerável; garantir que os grupos vulneráveis tenham acesso a cuidados médicos abrangentes, incluindo prevenção, tratamento e acompanhamento; fornecer apoio psicológico e serviços de saúde mental adaptados às necessidades dos grupos vulneráveis; organizar programas de vacinação e imunização direcionados aos grupos vulneráveis para prevenir doenças; desenvolver campanhas de conscientização e educação sobre saúde para promover hábitos saudáveis e prevenção de doenças; encaminhar os grupos vulneráveis a especialistas e serviços que atendam suas necessidades específicas; colaborar com organizações não governamentais, abrigos, clínicas especializadas e instituições educacionais para ampliar o apoio; oferecer suporte social, incluindo assistência para acesso a benefícios, programas de assistência financeira e apoio jurídico quando necessário; promover a inclusão e o empoderamento dos grupos vulneráveis, capacitando-os a se envolverem ativamente em decisões relacionadas à saúde; acompanhar o progresso de cada grupo vulnerável, avaliando a eficácia dos serviços prestados e ajustando abordagens conforme necessário; realizar campanhas para sensibilizar a comunidade sobre as necessidades e desafios enfrentados pelos grupos vulneráveis.
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Divisão de Vigilância Sanitária |
Responsável por fiscalizar e monitorar produtos, serviços e estabelecimentos que possam oferecer riscos à saúde, como restaurantes, farmácias, hospitais, indústrias alimentícias, entre outros. |
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Divisão de Vigilância Epidemiológica |
Responsável por investigar e controlar surtos e epidemias de doenças transmissíveis, como dengue, Zika, Chikungunya e COVID-19, além de desenvolver ações de prevenção e controle de doenças crônicas como diabetes e hipertensão. |
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Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador |
Responsável por identificar, monitorar e prevenir doenças relacionadas ao trabalho, como asma, pneumoconioses e lesões por esforço repetitivo, além de promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho. |
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DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA |
Divisão de Atendimento Hospitalar especializado |
Coordenar o processo de internação de pacientes em unidades hospitalares especializadas; agendar e organizar procedimentos cirúrgicos, exames e tratamentos para os pacientes; gerenciar a disponibilidade de leitos hospitalares, otimizando o uso e garantindo a eficiência; realizar triagem de pacientes e encaminhá-los para as especialidades médicas adequadas; fornecer informações e orientações aos pacientes e suas famílias sobre os procedimentos, expectativas e cuidados pós-operatórios; acompanhar o progresso dos pacientes durante a internação, garantindo que suas necessidades sejam atendidas; manter registros atualizados dos pacientes, procedimentos realizados e resultados obtidos; elaborar relatórios e análises estatísticas sobre o volume de atendimentos, tempo de internação e outros indicadores relevantes; trabalhar em conjunto com médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para garantir o melhor atendimento aos pacientes; assegurar que os serviços hospitalares sejam prestados de acordo com os padrões de qualidade e protocolos estabelecidos; utilizar eficientemente os recursos disponíveis, buscando reduzir custos e melhorar a utilização dos leitos e equipamentos; promover um atendimento empático e humanizado, considerando as necessidades e preocupações dos pacientes; fornecer informações aos pacientes sobre o tratamento, os riscos e os cuidados necessários para uma recuperação bem-sucedida; gerenciar a demanda por serviços hospitalares, priorizando casos de maior urgência e complexidade; identificar oportunidades de aprimoramento nos processos hospitalares, visando ao contínuo melhoramento dos serviços. |
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Direção do Centro de Saúde |
Oferecer atendimento médico geral para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de condições de saúde comuns; fornecer serviços de saúde preventivos, como vacinação, rastreamento de doenças e orientações sobre hábitos saudáveis; realizar consultas com médicos de diferentes especialidades para atender as necessidades da comunidade; triar pacientes e encaminhá-los para especialistas ou serviços de maior complexidade quando necessário; realizar exames de laboratório para diagnóstico e monitoramento de condições de saúde; oferecer serviços de enfermagem, como administração de medicamentos, curativos e acompanhamento de pacientes crônicos; fornecer orientações e métodos contraceptivos para o planejamento familiar; oferecer atendimento pediátrico, incluindo vacinação, consultas de crescimento e desenvolvimento; proporcionar serviços de saúde específicos para mulheres, como pré-natal, exames ginecológicos e orientações sobre saúde sexual; oferecer cuidados de saúde adaptados às necessidades dos idosos, incluindo prevenção e controle de doenças crônicas; implementar programas focados em áreas como nutrição, controle de doenças crônicas e saúde mental; oferecer serviços odontológicos básicos, como tratamento de cáries, profilaxia e orientações de higiene bucal; prestar atendimento de urgência e emergência para casos que requerem intervenção imediata; manter registros atualizados dos pacientes, exames e tratamentos realizados; estabelecer vínculos com a comunidade para entender suas necessidades e desenvolver serviços mais adequados; contribuir para a promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade. |
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GESTÃO DE SAÚDE |
Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica |
Desenvolver planos estratégicos de curto e longo prazo para orientar as ações e metas do departamento; coletar, analisar e interpretar dados de saúde para embasar as decisões estratégicas e identificar áreas de melhoria; estabelecer metas mensuráveis e realistas para medir o progresso e o sucesso das iniciativas do departamento; acompanhar indicadores-chave de desempenho para avaliar o impacto das ações implementadas; planejar, implementar e monitorar projetos estratégicos que visem a melhoria dos serviços de saúde; avaliar os resultados das ações e projetos, identificando sucessos, desafios e lições aprendidas; participar do desenvolvimento de políticas e diretrizes relacionadas à gestão em saúde; promover a integração e otimização de processos internos do departamento para maior eficiência; gerir o orçamento do departamento, alocando recursos de acordo com as prioridades estratégicas; planejar a alocação de recursos humanos de maneira eficaz para alcançar os objetivos do departamento; desenvolver estratégias de comunicação interna e externa para garantir a disseminação eficaz das informações; identificar e avaliar riscos que possam afetar a consecução dos objetivos estratégicos; estabelecer parcerias com outras organizações e setores para promover sinergias e alcance de objetivos comuns; desenvolver programas de capacitação para a equipe do departamento, visando aprimorar habilidades e conhecimentos; identificar oportunidades de inovação e propor melhorias contínuas nos processos e serviços de saúde; elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do departamento e o progresso em relação aos objetivos estratégicos. |
TABELA 9: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO - SEMACH |
||
|
DEPARTAMENTO |
DIVISÃO/SETOR |
ATRIBUIÇÕES |
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Divisão de Serviço e Proteção social |
Responsável pela execução das políticas públicas de assistência social, atendimento à população em situação de vulnerabilidade e promoção de programas de inclusão social; implementação de ações de prevenção e proteção social básica, promoção de programas de desenvolvimento social e comunitário e atendimento à população em situação de vulnerabilidade. |
|
Divisão de Serviços Sociais e Apoio Comunitário |
Realizar acolhimento e atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; realizar avaliações socioeconômicas para compreender as necessidades e realidades das pessoas atendidas; fornecer suporte financeiro temporário para indivíduos e famílias em situação de emergência; orientar e encaminhar os indivíduos para acessarem benefícios sociais oferecidos pelo governo; oferecer orientações sobre direitos legais e encaminhamentos para assistência jurídica quando necessário; prestar apoio psicológico e emocional, auxiliando no enfrentamento de dificuldades pessoais; desenvolver programas e serviços específicos para grupos como idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência; realizar ações preventivas para evitar situações de risco social, como abandono, exploração e violência; promover atividades que visem o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assim como o desenvolvimento pessoal; engajar a comunidade em projetos que fortaleçam o senso de pertencimento e a participação ativa; estabelecer parcerias com instituições locais, ONGs e outros órgãos para ampliar o acesso a recursos e serviços; desenvolver ações que visem à inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo sua participação na sociedade; realizar campanhas de conscientização sobre temas sociais, como direitos humanos, prevenção de abusos, entre outros; acompanhar casos individualmente, fornecendo suporte contínuo e encaminhamentos adequados; identificar recursos disponíveis na comunidade e auxiliar os indivíduos a acessá-los; oferecer capacitação e educação para habilidades pessoais e profissionais, visando à autonomia e empoderamento; organizar atividades recreativas e culturais que promovam a interação e bem-estar dos assistidos. |
|
|
Divisão de Gestão e Controle |
Responsável pela administração, gestão e controle dos recursos e programas da Secretaria, planejamento e coordenação de ações e projetos na área de assistência social. |
|
|
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA |
Divisão de Políticas Públicas para Cidadania |
Responsável por desenvolver e implementar políticas públicas que visam garantir os direitos e deveres dos cidadãos; incentivar a participação da sociedade nas decisões do governo, através de conselhos, fóruns e outras formas de participação popular; desenvolver atividades educativas que promovam a cidadania tais como cursos, palestras, campanhas e programas de formação. |
|
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
Divisão de Habitação de Interesse Social |
Responsável pela gestão dos programas e projetos habitacionais destinados a população de baixa renda, como o Minha Casa Minha Vida e programas habitacionais do governo municipal; acompanhamento das famílias beneficiadas pelos programas habitacionais, com o objetivo de garantir a manutenção das condições de moradia e a adequada utilização de áreas comuns. |
ANEXO III
Dos Agentes Políticos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
TABELA 1: AGENTES POLÍTICOS: CARGOS ELETIVOS
|
Denominação do cargo |
Vagas |
simbologia |
|
Prefeito |
1 |
Subsídio/FG |
|
Vice-Prefeito |
1 |
Subsídio/FG |
TABELA 2: AGENTE POLÍTICO: SECRETÁRIOS
|
Secretário Municipal de Administração e Finanças |
1 |
Subsídio/FG |
|
Secretário Municipal de Tributação |
1 |
Subsídio/FG |
|
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura |
1 |
Subsídio/FG |
|
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
1 |
Subsídio/FG |
|
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo |
1 |
Subsídio/FG |
|
Secretário Municipal de Saúde |
1 |
Subsídio/FG |
|
Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
1 |
Subsídio/FG |
TABELA 3: AGENTE POLÍTICO: ASSESSORES
|
Assessor de Comunicação e Publicidade |
1 |
CS-1 a CS-4 |
|
Chefe de Gabinete |
1 |
CS-1 a CS-4 |
|
Secretário Executivo |
1 |
CS-1 a CS-4 |
|
Ouvidor Geral |
1 |
CS-1 a CS-4 |
|
Procurador Geral |
1 |
CS-1 a CS-4 |
|
Contador Geral |
1 |
CS-1 a CS-4 |
|
Controlador Geral |
1 |
CS-1 a CS-4 |
|
Tesoureiro |
1 |
CS-1 a CS-4 |
TABELA 4: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Denominação do cargo |
Escolaridade Mínima |
Vagas |
simbologia |
|
Diretor do Departamento de Administração |
Ensino Médio |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Compras e Licitações |
Ensino Médio |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributos |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Cadastro, Lançamento e Arrecadação |
Ensino Médio |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Engenharia |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Serviços urbanos |
Ensino Médio |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Transportes |
Ensino Médio |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Fiscalização e Controle |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Licenciamento e Educação Ambiental |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento |
Ensino Médio |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Educação |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor de Recursos Humanos e Transporte Escolar |
Ensino Médio |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Cultura |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Turismo |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Esporte e Lazer |
Ensino Médio |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Atenção Básica |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Assistência Especializada |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Gestão em Saúde |
Ensino Médio |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Assistência Social |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Cidadania |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
|
Diretor do Departamento de Habitação |
Ensino Superior |
1 |
CC-2 a CC-4 |
Tabela 5: FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
Denominação da Função |
Escolaridade Mínima |
Vagas |
Simbologia |
|
Coordenador do Setor de Publicidade e Marketing |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Imprensa |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Mídias Digitais |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Agendamento e Relações Institucionais |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do setor de protocolo interno |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do setor de protocolo externo |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Assuntos Estratégicos |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador de Documentos e Registros |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do setor de Atendimento ao Cidadão |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Mediação e Conciliação |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Procurador de Assuntos Administrativos e Fiscais |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Procurador de Assuntos Jurídicos e Regulatórios |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Análise de Investimentos |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Contabilidade Gerencial |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Contabilidade Orçamentária |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Controladoria de Gestão e Governança |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Controladoria de Fiscalização e Conformidade |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Recursos Humanos |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Planejamento e Gestão de Contratos |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Patrimônio e Almoxarifado |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Arquivo e Documentação |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Pesquisa |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento |
Ensino superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Compras |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Licitações |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Fiscalização de Impostos |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Fiscalização de Taxas e outras Receitas Municipais |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Cadastro e Lançamento |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Atendimento ao Contribuinte |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Arrecadação e Controle |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Cobrança |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Engenharia Civil |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Engenharia da Computação |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Limpeza Urbana |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Praças, Jardins e Iluminação Pública |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Fiscalização e Autuação |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Gestão de Frotas |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Mobilidade Urbana |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Fiscalização de Obras e Infraestrutura |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Autorizações e Supervisão de Obras |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Educação Ambiental |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Manejo de Resíduos Sólidos |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Recursos Hídricos e Controle da Poluição |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Fomento da Produção Agrícola |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Fomento da Produção Pecuária |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Assistência Técnica |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Pesquisa, Desenvolvimento e Comercialização |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Educação Infantil |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Ensino Fundamental |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Educação Inclusiva e Especial |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Formação Continuada |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Gestão Escolar |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Vice-Diretor Escolar |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Projetos e Programas Educacionais |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Recursos Humanos |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão do Transporte Escolar |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Patrimônio e Eventos Culturais |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Casa da Cultura |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Turístico |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Gestão de Eventos e Marketing Digital |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Qualificação e Capacitação Turística |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Esportes e Lazer |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Projetos e Eventos Esportivos |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Imunização e Prevenção de Doenças |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Promoção da Saúde Comunitária |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Atendimento Integral a Grupos Vulneráveis |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Atendimento Hospitalar Especializado |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Diretor do Centro de Saúde |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica |
Ensino Superior |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Serviço de Proteção Social |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador de Serviços Sociais e Apoio Comunitário |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Gestão e Controle |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Políticas Públicas para Cidadania |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
|
Coordenador da Divisão de Habitação de Interesse Social |
Ensino Médio |
1 |
FG -1 a FG-4 |
ANEXO IV
Das Vagas Autorizadas para Preenchimento
TABELA ÚNICA: NÚMERO DE VAGAS AUTORIZADAS POR GRUPO DE CARGOS
|
CARGOS |
Nº DE VAGAS AUTORIZADAS |
|
Agente Político: Secretários |
8 |
|
Agente Político: Assessores |
6 |
|
Cargos de Provimento em Comissão |
19 |
|
Cargos de Funções Gratificadas |
42 |
ANEXO V
Dos Vencimentos
Tabela 1: Vencimentos de Cargo em Comissão
|
Simbologia |
Valor em R$ |
|
CC-2 |
2.175,00 |
|
CC-3 |
1.800,00 |
|
CC-4 |
1.740,00 |
Tabela 2: Vencimentos de Funções Gratificada
|
Simbologia |
Valor em R$ |
|
FG-1 |
1.740,00 |
|
FG-2 |
1.600,00 |
|
FG-3 |
Salário-mínimo vigente |
Tabela 3: Vencimentos dos Agentes Políticos
|
Agente Político |
Valor Subsídio em R$ |
|
Prefeito |
7.500,00 |
|
Vice-Prefeito |
5.000,00 |
|
Secretários – CC-1 |
2.600,10 |
Tabela 4: Vencimentos dos Cargos de Assessoramento
|
SIMBOLOGIA |
Vencimentos em R$ |
|
CS-1 |
2.600,10 |
|
CS-2 |
2.300,00 |
|
CS-3 |
2.000,00 |
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:87C232CC