ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO
8-EDUCAÇÃO-JUCURUTU

MUNICIPIO DE JUCURUTU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

7.125.200,00

4.392.405,93

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

577.500,00

616.127,90

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

105.000,00

78.647,16

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

3.300.000,00

1.792.615,61

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.142.700,00

1.905.015,26

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

43.371.073,00

37.052.901,87

2.1- Cota-Parte FPM

32.113.872,00

28.091.127,52

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

29.557.122,00

26.416.473,63

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

2.556.750,00

1.674.653,89

2.2- Cota-Parte ICMS

10.337.481,00

8.164.717,44

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

32.000,00

35.656,34

2.4- Cota-Parte ITR

1.600,00

2.695,79

2.5- Cota-Parte IPVA

886.120,00

758.704,78

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

50.496.273,00

41.445.307,80

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

8.162.864,60

7.075.649,00

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.461.203,65

3.285.677,36

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

19.880.500,00

12.432.475,52

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

17.860.500,00

11.015.181,34

6.1.1- Principal

17.800.650,00

10.932.134,54

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

59.850,00

83.046,80

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -Fonte 546)

370.000,00

18.794,77

6.2.1- Principal

370.000,00

18.794,77

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.400.000,00

1.292.766,11

6.3.1- Principal

1.400.000,00

1.292.766,11

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

250.000,00

105.733,30

6.4.1- Principal

250.000,00

105.733,30

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

9.637.785,40

3.856.485,54

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

 

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

 

570.972,33

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

 

570.972,33

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

 

13.003.447,85

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

21.314.190,00

16.059.567,58

12.725.521,55

12.695.007,87

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

18.080.459,00

13.455.031,32

10.551.431,60

10.520.917,92

0,00

10.1.1- Educação Infantil

5.195.373,00

4.675.031,32

3.198.873,43

3.168.359,75

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

12.852.746,00

8.780.000,00

7.352.558,17

7.352.558,17

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

32.340,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.233.731,00

2.604.536,26

2.174.089,95

2.174.089,95

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.182.816,00

1.038.279,77

868.436,92

868.436,92

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

2.013.367,00

1.566.256,49

1.305.653,03

1.305.653,03

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

37.548,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

16.059.567,58

12.725.521,55

12.695.007,87

0,00

0,00

293.046,03

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

14.399.273,03

12.318.502,33

12.287.988,65

0,00

0,00

1.303.320,99

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

125.294,55

106.503,54

106.503,54

0,00

0,00

87.708,77

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.535.000,00

300.515,68

300.515,68

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13.455.031,32

10.551.431,60

10.520.917,92

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.535.000,00

300.515,68

300.515,68

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

8.628.719,55

10.551.431,60

10.551.431,60

85,60

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

497.299,02

0,00

0,00

0,00

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

655.820,25

300.515,68

300.515,68

23,25

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

193.914,92

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.243.247,55

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.937.623,94

570.972,33

0,00

0,00

570.972,33

570.972,33

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

7.252.117,00

7.146.032,55

5.705.836,28

5.700.606,96

0,00

20.1- Educação Infantil

5.735,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

7.241.382,00

7.144.212,74

5.704.016,48

5.698.787,16

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

5.000,00

1.819,81

1.819,80

1.819,80

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

28.566.307,00

23.205.600,13

18.431.357,83

18.395.614,83

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

6.388.924,00

5.715.130,90

4.069.130,15

4.038.616,47

0,00

21.1.1- Creche

2.151.648,00

1.853.679,10

1.244.194,16

1.213.680,48

0,00

21.1.2- Pré-escola

4.237.276,00

3.861.451,80

2.824.935,99

2.824.935,99

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

22.177.383,00

17.490.469,23

14.362.227,68

14.356.998,36

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

5.705.836,28

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

7.075.649,00

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

570.972,33

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

825,21

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

12.209.687,74

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

10.361.326,95

12.209.687,74

29,46

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

386.522,83

376.087,09

372.949,20

825,21

12.748,42

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

386.522,83

376.087,09

372.949,20

825,21

12.748,42

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

6.097.472,00

2.029.081,89

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

4.813.322,00

1.518.848,94

31.1.1- Salário-Educação

1.420.000,00

939.372,52

31.1.2- PDDE

10.250,00

4,96

31.1.3- PNAE

354.970,00

276.316,73

31.1.4 - PNATE

121.300,00

123.612,55

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

2.906.802,00

179.542,18

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.284.150,00

510.232,95

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

5.703.641,00

1.954.000,38

1.505.774,68

1.505.774,68

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.186.729,00

127.896,10

122.650,17

122.650,17

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.431.212,00

1.811.953,03

1.368.973,26

1.368.973,26

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

39.690,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

11.340,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

34.670,00

14.151,25

14.151,25

14.151,25

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

34.269.948,00

25.159.600,51

19.937.132,51

19.901.389,51

0,00

33.1- Despesas Correntes

30.353.616,00

24.017.576,04

18.833.604,04

18.797.861,04

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

19.758.031,00

15.342.331,32

11.960.070,53

11.929.556,85

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

5.670,00

3.559,00

3.559,00

3.559,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

10.589.915,00

8.671.685,72

6.869.974,51

6.864.745,19

0,00

33.2- Despesas de Capital

3.916.332,00

1.142.024,47

1.103.528,47

1.103.528,47

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

3.916.332,00

1.142.024,47

1.103.528,47

1.103.528,47

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

282.465,52

327.149,86

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

12.432.475,52

939.372,52

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

12.695.007,87

844.884,75

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

19.933,17

421.637,63

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

864.260,26

5.172,10

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

423.670,33

4.218,76

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

460.523,10

422.590,97

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

GUTEMBERG DIAS SOARES

EVERALDO DE LIMA NOBREGA

REOMAN ARAÚJO CABRAL

###.555.994-##

###.043.084-##

###.822.234-##

###.582.494-##

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contabilista

Controlador


Publicado por:
Everaldo de Lima Nobrega
Código Identificador:87CD3501