ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
CONTRATO N° 002/2025
OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Com Notória Especialização No Assessora-Mento, Consultoria E Acompanhamento De Processos Administrativos Junto Ao Tcu/Tce E Demais Órgãos De Controle, Que Envolva A Contraente Até Sua Finalização, Autuação Nos Processos Judiciais De 1º E 2º Grau, Bem Como A Emissão De Pareceres Jurídicos Em Processos Administrativos
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, CNPJ: 01.612.374/0001-20, com Sede Administrativa na Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.
CONTRATADA: FELIPE CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 49.482.783/0001-86), com sede na Rua Cristal da Rocha, 15 – Lagoa Nova – CEP: 59.076-150 – Natal/RN.
DATA DA RESCISÃO: a partir de 31 de agosto de 2026.
BASE LEGAL: ART. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Bodó/RN, 31 de agosto de 2026.
HORISSON JOSÉ DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Celuzia Beatriz Albino Tavares
Código Identificador:883E8CA2