ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO Nº 315 - 2026 (PONTO FACULTATIVO - 28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)

DECRETO MUNICIPAL Nº 315/2026-GP/PMRG

Gabinete da Prefeita, em 27 de outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Estado do Rio Grande do Norte, LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração da referida data para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrada em 28 de outubro, quarta-feira, ficando estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nessa data.

 

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a organização e a necessidade de cada serviço, especialmente os de saúde, urgência e emergência, bem como outros cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população.

 

Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e setores responsáveis adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante o período de ponto facultativo.

 

Art. 3º O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente na terça-feira, dia 3 de novembro de 2026, ressalvados os serviços que funcionem em regime de escala ou plantão e observadas as disposições legais aplicáveis.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, em 27 de outubro de 2026.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:8871A82A