ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 442/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, faz saber que a Câmara Municipal de Taipu/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A remuneração do Coordenador do Controle Interno deste município é reajustada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais), que passa a vigorar com a redação constante do ANEXO I desta Lei.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 442/2017, inclusive quanto as disposições orçamentárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, a partir de 01 de dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu, em 08 de dezembro de 2023.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TAIPU
PALÁCIO PREFEITO ALUÍZIO VIANA
Rua Antônio Alves da Rocha, 304 – Centro – Taipu/RN - CNPJ 08.114.753/0001-30
E-MAIL: gabinete@taipu.com.br - Telefone: (0XX84)3264.2311
ANEXO I
DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DESTA LEI
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
GRATIFICAÇÃO* |
|
Secretários Municipais |
12 |
Consta de Lei Específica |
- |
|
Procurador do Município |
01 |
R$ 3.000,00 |
- |
|
Subprocurador do Município |
01 |
R$ 2.500,00 |
- |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
R$ 2.000,00 |
Até 50% |
|
Coordenador de Controle Interno |
01 |
R$ 3.000,00 |
Até 50% |
|
Diretor do Hospital |
01 |
R$ 2.000,00 |
Até 50% |
|
Chefe de Compras |
01 |
R$ 2.000,00 |
Até 50% |
|
Assistente de Procuradoria |
01 |
R$ 2.000,00 |
- |
|
Coordenadores |
16 |
R$ 1.400,00 |
Até 50% |
|
Subcoordenador de Controle Interno |
01 |
R$ 1.400,00 |
Até 50% |
|
Vice-Diretor do Hospital |
01 |
R$ 1.400,00 |
Até 50% |
|
Auxiliar de Compras |
01 |
R$ 1.400,00 |
Até 50% |
|
Subcoordenadores |
04 |
R$ 1.000,00 |
Até 50% |
|
Administrador do Hospital |
01 |
R$ 1.000,00 |
Até 50% |
|
Assistente Técnico Administrativo |
01 |
R$ 937,00 |
Até 50% |
|
Assistente Técnico Político |
01 |
R$ 937,00 |
Até 50% |
|
Assistentes de Departamento |
24 |
R$ 937,00 |
Até 30% |
* A gratificação é fixada em percentual sobre o valor do salário base.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:8883EEF3