PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003.002/2022

O Município de VILA FLÔR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e EDIFICAÇÃO E TRANSPORTES UNIAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 04.031.176/0001-61, com sede na RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA 3615, CANDELARIA, Natal-RN, CEP 59065-200, representada por FABIO BESERRA DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência por igual período e valor encerrando-se em 24 de Outubro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 0301 - Secretaria Municipal de Administração

Projeto Atividade: 2007 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

Classificação econômica: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Sub - elemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

17040000 - Transferências da União do Royalties do Petróleo e Gás

17050000 - Transferências do Estado do Royalties do Petróleo e Gás

 

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 1002 - Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2063 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

Classificação econômica: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Sub - elemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001002 - Receita de Impostos e Transferências da Saúde

 

Órgão: 02 - Gabinete da Prefeita

Unidade Orçamentária: 0201 - Gabinete da Prefeita

Projeto Atividade: 2003 - Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita

Classificação econômica: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Sub - elemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 0701 - Secretaria Municipal de Educação

Projeto Atividade: 2017 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

Classificação econômica: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Sub - elemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001001 - Receita de Impostos e Transferências da Educação

Projeto Atividade: 2025 - Apoio ao Transporte de Alunos dos Ensinos Universitário e Técnico

Classificação econômica: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Sub - elemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001001 - Receita de Impostos e Transferências da Educação

 

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade Orçamentária: 1201 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 2100 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Classificação econômica: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Sub - elemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

17040000 - Transferências da União do Royalties do Petróleo e Gás

17050000 - Transferências do Estado do Royalties do Petróleo e Gás

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir do dia 24 de outubro de 2023.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

VILA FLÔR - RN, em 24 de Outubro de 2023

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07

Contratante  

 

EDIFICAÇÃO E TRANSPORTES UNIAO  LTDA

CNPJ 04.031.176/0001-61

Contratado(a)

 

Testemunhas:

 

1.________________________

2.________________________