ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 99/2026 – PMA – GP

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Acari/RN e a Cáritas Diocesana de Caicó, no âmbito do Projeto "Quintais de Esperança".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Colaboração entre o Município de Acari/RN e a Cáritas Diocesana de Caicó, destinado à execução do Projeto "Quintais de Esperança: Mulheres, Agroecologia e Criação de Galinhas Caipiras", em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do Plano de Trabalho da parceria, visando assegurar o cumprimento das metas, objetivos e obrigações pactuadas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Acari/RN e a Cáritas Diocesana de Caicó, referente ao Projeto "Quintais de Esperança":

 

I – Francisco Araújo da Silva, matrícula nº 10.656;

II – Filipe Arthur de Araújo Medeiros, matrícula nº 10.791.

 

Art. 2º Compete aos servidores designados:

 

I – acompanhar a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho;

II – realizar o monitoramento da execução física do objeto, podendo efetuar visitas técnicas quando necessárias;

III – registrar ocorrências relevantes e comunicar à autoridade competente eventual irregularidade verificada na execução da parceria;

IV – emitir informações e eventuais relatórios técnicos sempre que solicitados, subsidiando a avaliação da execução do objeto e a análise da prestação de contas.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Acari/RN, 28 de julho de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:88998619