ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 771/2026 ATA DA SESSÃO DE ABERTURA, ANALISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES 01 HABILITAÇÃO E 02 PROJETO DE VENDA.

Ata da Sessão de abertura, analise e julgamento dos envelopes 01 Habilitação e 02 Projeto de Venda.

 

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

 

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e seis (25.05.2026), às 14h30min na sala da CPL, na Praça da criança, n° 37, centro, Afonso Bezerra/RN, CEP: 59510-000, conforme publicações no DOU e no diário FEMURN, reuniram-se os membros da comissão especial de licitação PNAE infra-assinados, nomeados pela portaria 47/2026 do gabinete do Prefeito. Constatou-se a entrega do envelope de habilitação e projeto de venda por meio de protocolos realizados no setor de protocolos da Prefeitura pelos seguintes proponentes:

Protocolo n° 2235/2026, pela Sra Waldinez Luduvino Costa, CPF: 020.303.114-80 FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado). em grupo).

Protocolo n° 2279/2026 e Protocolo n° 2280/2026 pelas proponentes: A Sra. Ielma Danatsa Gomes Lisboa, CPF: 095.817.974-69 GRUPO INFORMAL (de Mulheres) A Sra. Lenice Rayane de Lima Oliveira, CPF: 071.500.844-78 GRUPO INFORMAL (de Mulheres) A Sra. Ireneide Dantas Gomes, CPF: 037.841.594-86 GRUPO INFORMAL (de Mulheres) A Sra. Islaine Dantas Gomes da Silva, CPF: 097.780.104-71 GRUPO INFORMAL (de Mulheres)

De imediato passou-se a abertura, verificação e análise dos documentos de habilitação e projeto de venda dos proponentes ausentes para o presente no processo licitatório referente a CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026, tendo a presidenta informado que somente A Sra. Ielma Danatsa Gomes Lisboa foi regularmente habilitada por ter cumprido com as exigências habilitaroria do instrumento convocatório. A Comissão ao analisar a documentação das outras proponentes considerou as seguintes ausências ou incompatibilidade documental: A Sra. Waldinez Luduvino Costa apresentou a documentação CAF RN112022.01.000027621CAF fora do prazo exigido no item 3.2 3.2.1 II - O extrato da DAP/CAF Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; A Sra. Lenice Rayane de Lima Oliveira apresentou a documentação CAF RN052025.01.003531828CAF fora do prazo exigido no item 3.2 3.2.1 II - O extrato da DAP/CAF Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; A Sra. Ireneide Dantas Gomes apresentou a documentação CAF RN122023.010001061486CAF fora do prazo exigido no item 3.2 3.2.1 II - O extrato da DAP/CAF Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; A Sra. Islaine Dantas Gomes da Silva apresentou a documentação CAF RN082025.01.003832244CAF fora do prazo exigido no item 3.2 3.2.1 II - O extrato da DAP/CAF Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

Pelo presente, em seguida a comissão especial do PNAE com a prerrogativa legal realizará promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, nos termos do Art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021 e/ou Acórdão nº 1211/2021 - TCU. Na forma do Edital item 4.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 03 dias uteis, a partir da publicação (circulação) deste resultado preliminar e conforme análise da Comissão Julgadora. Assim sendo, dando continuidade à sessão, publicaremos o resultado preliminar de julgamento da analise da habilitação e projeto de venda, o objeto do certame, homologar o resultado e do supracitado procedimento licitatório.

 

Afonso Bezerra/RN 25/05/2026.

 

FRANCISCA DE FATIMA NUNES BATISTA 

Presidente

 

ITALO MATEUS DE SENA COSTA 

Membro

 

MARCIA PEREIRA DE LIMA 

Membro


Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:88C06B61