ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1062-2025 RECONHECE O GRUPO DE CAVALGADA DE SANTANA NA CIDADE DE SANTANA DO MATOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS
Reconhece o Grupo de Cavalgada de Santana na cidade de Santana do Matos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Matos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Matos o Grupo de Cavalgada de Santana, por seu relevante valor histórico, cultural e social para a comunidade local.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade:
I – Preservar, valorizar e difundir as tradições culturais ligadas à prática da cavalgada no município;
II – Assegurar a continuidade das manifestações e celebrações organizadas pelo Grupo de Cavalgada;
III – Incentivar ações de proteção, apoio institucional e fomento às atividades desenvolvidas pelo grupo.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, dentro de suas possibilidades orçamentárias, apoiar e incentivar a realização de eventos, desfiles e atividades relacionadas ao Grupo de Cavalgada de Santana do Matos, que atua desde o ano de 2010.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos, 10 de setembro de 2025.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:88DC9F32