ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
RGF 3° QUADRIMESTRE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO

Exercício: 2024 -

3º Quadrimestre/2024

RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")

Despesas Com Pessoal

Despesas Executadas (últimos 12 meses)

Liquidadas

Total (Últimos 12 meses) (a)

Inscritas em Restos a pagar não processados (b)

01/2024

02/2024

03/2024

04/2024

05/2024

06/2024

07/2024

08/2024

09/2024

10/2024

11/2024

12/2024

Despesa Bruta Com Pessoal (I)

3.354.866,84

2.526.322,92

2.465.004,43

2.668.698,05

2.775.267,53

2.806.730,25

2.817.522,90

3.129.061,71

2.901.791,87

2.743.769,25

3.027.388,44

3.054.938,17

34.271.362,36

0,00

Pessoal Ativo

3.354.866,84

2.526.322,92

2.465.004,43

2.668.698,05

2.775.267,53

2.806.730,25

2.817.522,90

3.129.061,71

2.901.791,87

2.743.769,25

3.027.388,44

3.054.938,17

34.271.362,36

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.354.866,84

2.526.322,92

2.465.004,43

2.668.698,05

2.775.267,53

2.806.730,25

2.817.522,90

2.927.043,65

2.901.791,87

2.743.769,25

2.957.341,20

3.054.938,17

33.999.297,06

0,00

Obrigações Patronais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

202.018,06

0,00

0,00

70.047,24

0,00

272.065,30

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)

320.356,42

270.281,51

82.199,38

82.116,58

81.380,21

82.829,87

82.829,87

88.965,38

92.264,18

93.713,83

93.713,83

1.573.438,00

2.944.089,06

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.479.724,17

1.479.724,17

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

182.845,20

185.247,30

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

368.092,50

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³

137.511,22

85.034,21

82.199,38

82.116,58

81.380,21

82.829,87

82.829,87

88.965,38

92.264,18

93.713,83

93.713,83

93.713,83

1.096.272,39

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)

3.034.510,42

2.256.041,41

2.382.805,05

2.586.581,47

2.693.887,32

2.723.900,38

2.734.693,03

3.040.096,33

2.809.527,69

2.650.055,42

2.933.674,61

1.481.500,17

31.327.273,30

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% Sobre a RCL Ajustada

Receita Corrente Líquida - RCL (IV)

57.292.871,37

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

0,00

0,00

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

962.359,39

0,00

= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)

56.330.511,98

0,00

Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)

31.327.273,30

55,61

Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

30.418.476,47

54,00

Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

28.897.552,65

51,30

Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)

27.376.628,82

48,60

1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.

3 - Considerar nesta célula o valor de 90% do PO: 10131+10132; ND 31.XX.XX.00 + ND 33.XX.34.00; FR 605.

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO

Exercício: 2024 -

3º Quadrimestre/2024

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2024

2024

2024

1º Quadrimestre

2º Quadrimestre

3º Quadrimestre

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente ( c ) = (b - a)

Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente ( d ) = (1/3*c)

Limite (e) = (b - d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g)=(f-a)

Limite (h)=(a)

% DTP (i)

54%

56,15%

2,15%

0,72%

55,43%

55,99%

1,99%

54%

55,61%

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Exercício: 2024 -

3º Quadrimestre/2024

RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º

Até o 2º

Até o 3º

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

5.143.891,19

4.550.343,79

3.798.070,57

2.892.147,02

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

3.684.604,12

3.091.056,72

2.377.222,69

1.627.231,69

Emprestimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

3.684.604,12

3.091.056,72

2.377.222,69

1.627.231,69

De Tributos

11.852,32

11.852,32

7.170,53

-7.259,66

De Contribuições Previdênciárias

2.247.291,09

1.845.840,30

1.328.784,63

785.320,46

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

1.047.225,46

1.047.225,46

1.047.225,46

1.047.225,46

Com Instituição Não Financeira

378.235,25

186.138,64

-5.957,93

-198.054,57

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos

1.459.287,07

1.459.287,07

1.420.847,88

1.264.915,33

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

3.068.408,87

1.206.800,88

257.317,29

2.563.579,52

Disponibilidade de Caixa

3.068.408,87

1.206.800,88

257.317,29

2.563.579,52

Disponibilidade de Caixa Bruta

8.008.028,76

4.693.378,31

4.586.020,48

7.785.880,88

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

2.416.073,25

2.322.169,33

2.319.669,33

3.116.116,50

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

2.523.546,64

1.164.408,10

2.009.033,86

2.106.184,86

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

2.075.482,32

3.343.542,91

3.540.753,28

328.567,50

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

48.563.607,53

51.004.965,20

55.377.111,08

57.292.871,37

(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

48.563.607,53

51.004.965,20

55.377.111,08

57.292.871,37

% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)

10,59

8,92

6,85

5,04

% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)

4,27

6,55

6,39

0,57

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

58.276.329,04

61.205.958,24

66.452.533,30

68.751.445,64

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

52.448.696,13

55.085.362,42

59.807.279,97

61.876.301,08

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RP NÃO PROCESSADO

1.015.391,33

889.383,54

884.383,54

1.500.585,14

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo das Garantias e Contragarantias

Exercício: 2024

3º Quadrimestre/2024

RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

48.563.607,53

51.004.965,20

55.377.111,08

57.292.871,37

(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

48.563.607,53

51.004.965,20

55.377.111,08

57.292.871,37

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

10.683.993,66

11.221.092,34

12.182.964,44

12.604.431,70

LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%>

9.615.594,29

10.098.983,11

10.964.667,99

11.343.988,53

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

AOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo das Operações de Crédito

Exercício: 2024

3º Quadrimestre/2024

RGF - Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência(a)

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)

0,00

0,00

TOTAL (III)

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

57.292.871,37

0,00

(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

57.292.871,37

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

9.166.859,42

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%>

8.250.173,48

14,40

OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

4.010.501,00

7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência(a)

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

Tributos

0,00

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

FGTS

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - PODER EXECUTIVO

Exercício: 2024 -

3º Quadrimestre/2024

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)² (g) =(a-(b+c+d+e)-f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) - (h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras¹ (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

1.689.243,72

1.707.151,75

350.144,38

186.501,59

547.404,93

0,00

-1.101.958,93

774.966,04

0,00

-1.876.924,97

Recursos não Vinculados de Impostos

1.689.243,72

1.707.151,75

350.144,38

185.315,60

547.404,93

0,00

-1.100.772,94

774.966,04

0,00

-1.875.738,98

Outros Recursos não Vinculados

0,00

0,00

0,00

1.185,99

0,00

0,00

-1.185,99

0,00

0,00

-1.185,99

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)

6.998.644,36

588.630,28

470.190,09

264.236,15

1.886.683,55

0,00

3.788.904,29

257.800,45

0,00

3.531.103,84

Recursos Vinculados à Educação

289.064,93

24.554,13

16.729,53

5.984,00

944.015,31

0,00

-702.218,04

108.436,67

0,00

-810.654,71

Transferências do FUNDEB

148.432,87

6.139,73

7.088,87

0,00

724.306,65

0,00

-589.102,38

24.177,60

0,00

-613.279,98

Outros Recursos Vinculados à Educação

140.632,06

18.414,40

9.640,66

5.984,00

219.708,66

0,00

-113.115,66

84.259,07

0,00

-197.374,73

Recursos Vinculados à Saúde

2.660.733,15

143.887,27

29.225,25

132.488,83

891.559,00

0,00

1.463.572,80

122.472,23

0,00

1.341.100,57

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

701.755,90

83.409,58

20.993,35

44.705,43

398.836,74

0,00

153.810,80

29.903,00

0,00

123.907,80

Outros Recursos Vinculados à Saúde

1.958.977,25

60.477,69

8.231,90

87.783,40

492.722,26

0,00

1.309.762,00

92.569,23

0,00

1.217.192,77

Recursos Vinculados à Assistência Social

192.626,22

20.078,69

621,71

0,00

18.582,65

0,00

153.343,17

0,01

0,00

153.343,16

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

3.794.002,76

378.152,30

423.613,60

125.763,32

31.805,70

0,00

2.834.667,84

26.891,54

0,00

2.807.776,30

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

862.924,36

368.337,49

423.613,60

112.733,82

31.805,70

0,00

-73.566,25

26.891,54

0,00

-100.457,79

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

2.931.078,40

9.814,81

0,00

13.029,50

0,00

0,00

2.908.234,09

0,00

0,00

2.908.234,09

Demais Vinculações Legais

56.265,68

21.957,89

0,00

0,00

720,89

0,00

33.586,90

0,00

0,00

33.586,90

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Vinculações Legais

56.265,68

21.957,89

0,00

0,00

720,89

0,00

33.586,90

0,00

0,00

33.586,90

Recursos Extraorçamentários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Vinculações

5.951,62

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.951,62

0,00

0,00

5.951,62

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - PODER EXECUTIVO

Exercício: 2024 -

3º Quadrimestre/2024

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)² (g) =(a-(b+c+d+e)-f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) - (h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras¹ (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (IV) = (I + II + III)

8.687.888,08

2.295.782,03

820.334,47

450.737,74

2.434.088,48

0,00

2.686.945,36

1.032.766,49

0,00

1.654.178,87

1 - Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.

2 - Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - PODER EXECUTIVO

Exercício: 2024

3º Quadrimestre/2024

LRF, art 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

57.292.871,37

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

57.292.871,37

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

56.330.511,98

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

31.327.273,30

55,61

Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)

30.418.476,47

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

28.897.552,65

51,30

Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)

27.376.628,82

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Dívida Consolidada Líquida

328.567,50

0,57

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

68.751.445,64

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

12.604.431,70

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

9.166.859,42

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

4.010.501,00

7,00

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total

1.032.766,49

1.654.178,87


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
Código Identificador:88E07ACF