ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 18, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALERE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 18, DE 03 de fevereiro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 834.745,95, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 834.745,95 (oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2025, nas Fontes de Recursos demonstradas em anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 03 de fevereiro de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

834.745,95

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

834.745,95

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

834.745,95

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25430000

0001

834.745,95


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:88E2F16B