ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03/2026 - CONTROLADORIA, DE 01 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral da Prefeitura Municipal, o valor de R$ 1.368.600,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em, 01 de março de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.368.600,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

8.000,00

 

2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS

50.000,00

 

2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças.

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

180.000,00

 

2037 Manutenção das Ações do Programa Quota Salário Educação - QSE

130.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

130.000,00

 

2038 Manutenção das Ações do Programa Nacional do Transporte do Escolar - PNATE Fundamental.

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

50.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

578.500,00

 

1046 Construção e Manutenção de Praças, Prédios e Logradouros Públicos

18.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

18.000,00

 

1086 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

20.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

17050000

0001

20.000,00

 

2118 Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

70.000,00

 

2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura

354.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17510000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17510000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

319.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

500,00

 

2182 Pavimentação, Manutenção e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto.

116.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17540000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

115.000,00

02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

31.600,00

 

2144 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

31.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

31.600,00

02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

511.500,00

 

2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde

115.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

115.000,00

 

2064 Manutenção das Ações do Programa da Assistência Farmacêutica.

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

30.000,00

 

2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - Atenção Especializada

366.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

280.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

56.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

30.000,00

02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9.000,00

 

2079 Bloco da Proteção Social Básica.

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

9.000,00

Anexo II (Redução)

1.368.600,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

8.000,00

 

2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

3.900,00

02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS

50.000,00

 

2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças.

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

180.000,00

 

2029 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

50.000,00

 

1100 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

130.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

130.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

578.500,00

 

1046 Construção e Manutenção de Praças, Prédios e Logradouros Públicos

22.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

18.000,00

 

1086 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

20.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

20.000,00

 

1125 Construção, Reforma e Manutenção de Ciclovias e Calçadas.

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

2118 Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

70.000,00

 

2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura

340.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

340.500,00

 

2182 Pavimentação, Manutenção e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto.

116.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

115.000,00

02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

31.600,00

 

2017 Manutenção da Unidade de Reciclagem de Lixo

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

2144 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

21.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

21.600,00

02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

511.500,00

 

2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde

395.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

280.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

15.000,00

 

2058 Manutenção das Ações da Atenção Primária

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

50.000,00

 

2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - Atenção Especializada

36.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

36.000,00

02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9.000,00

 

2079 Bloco da Proteção Social Básica.

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

3.000,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:88E6E4F7