ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 023/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o falecimento do Conselheiro Tutelar Francisco De Assis Pereira no dia 26 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO que o 1º Suplente Igo Ramonn Fernandes de Souza DECLAROU abrir mão de assumir a vaga de Conselheiro Tutelar.
R E S O L V E
Art. 1°. Nomear JARDA MARIA LEANDRO DA SILVA, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Umarizal, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Art. 2º. O Conselheiro Tutelar Titular, no efetivo exercício da função, à título de renumeração, perceberá o valor de R$ 1.705,82 (um mil setecentos e cinco Reais e oitenta e dois centavos).
Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 20 de março de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:8907EAC5