ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 023/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Umarizal, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o falecimento do Conselheiro Tutelar Francisco De Assis Pereira no dia 26 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO que o 1º Suplente Igo Ramonn Fernandes de Souza DECLAROU abrir mão de assumir a vaga de Conselheiro Tutelar.

R E S O L V E

Art. 1°. Nomear JARDA MARIA LEANDRO DA SILVA, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Umarizal, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º. O Conselheiro Tutelar Titular, no efetivo exercício da função, à título de renumeração, perceberá o valor de R$ 1.705,82 (um mil setecentos e cinco Reais e oitenta e dois centavos).

Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 20 de março de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:8907EAC5