ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026

O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa ROBÉRIO SILVA DA CUNHA ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.364.747/0001-95, com objeto Contratação de apresentação artística musical da banda ROBÉRIO SILVA E DJ NIER, para abrilhantar as festividades do Carnaval de Pureza 2026, que será realizado de 13 a 17 de fevereiro, com o valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ancorado no caput do art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Pureza/RN, 27 de janeiro de 2026.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
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