ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI Nº 549, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a institucionalização do “Natal Encantado de Riacho da Cruz” e reconhecimento do evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Riacho da Cruz/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, encaminha à elevada apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o evento “Natal Encantado de Riacho da Cruz”, realizado anualmente pela Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, a partir do ano de 2014.

Art. 2º Reconhecer o Natal Encantado de Riacho da Cruz como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Riacho da Cruz/RN, em razão de sua relevância cultural, turística, econômica, histórica e social.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Riacho da Cruz/RN, em 20 de outubro de 2025.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Eduarda Lopes Ferreira
Código Identificador:892ED385