ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI Nº 549, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a institucionalização do “Natal Encantado de Riacho da Cruz” e reconhecimento do evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Riacho da Cruz/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, encaminha à elevada apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o evento “Natal Encantado de Riacho da Cruz”, realizado anualmente pela Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, a partir do ano de 2014.
Art. 2º Reconhecer o Natal Encantado de Riacho da Cruz como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Riacho da Cruz/RN, em razão de sua relevância cultural, turística, econômica, histórica e social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho da Cruz/RN, em 20 de outubro de 2025.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Eduarda Lopes Ferreira
Código Identificador:892ED385