ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: P RAFAEL MAIA - ME, CNPJ/MF Nº 16.906.916/0001-45

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Pessoa Jurídica P RAFEAL MAIA - ME, CNPJ/MF nº16.906.916/0001-45, sediada na Rua: José de Anchieta Praxedes, n° 2015, Dr. Sebastião Maltez Fernandes, Caraúbas/RN,CEP: 59.780-000, neste ato representada por PAULO RAFAEL MAIA, portador(a) da Cédula de Identidade n° 2xxx25xITEP/RN e inscrito no CPF sob o nº 056.xx0.xx4-xx, doravante denominada CONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nos item 01, o que resultará em um aumento no valor de R$ 12.650,00 (doze mil e seiscentos e cinquenta reais), nos termos dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2024, oriundo da Dispensa de Licitação nº 015/2024, cujo objeto consiste na contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar-condicionado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações constantes do contrato originário e da proposta da CONTRATADA, as quais passam a integrar o presente instrumento, independentemente de transcrição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRESCIMO

 

2.1 Conforme expresso na cláusula primeira, fica acrescido em até 8,90% o quantitativo dos itens constantes do termo de contrato supramencionado, de acordo com a tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUNT ORIGINAL

QUTD ADITIVADA

VALOR UNT (R$)

VALOR TOTAL (R$)

02

Manutenção corretiva ou preventiva de aparelho de Ar condicionado tipo Split 12.000 Btu’s

Serviços

60

22

R$ 575,00

R$ 12.650,00

Total

R$ 12.650,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

 

As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2024 oriundos de Dispensa de Licitação nº 015/2024 - Processo Administrativo n° 425015/2024, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

 

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.

Caraúbas/RN, 19 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Caraúbas/RN

P Rafeal Maia - ME

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

PAULO RAFAEL MAIA

Prefeito do Município de Caraúbas/RN

Representante Legal

(Contratante)

(Contratada)


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:8944BCB2