ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 023/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº023, de 12 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ORDEM

CARGO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTOS R$

QUANTIDADE DE VAGAS

01

Administrador

40

2.581,09

01

30

2.229,12

20

2.006,21

02

Arquiteto

40

2.581,09

01

30

2.229,12

20

2.006,21

03

Assistente Social

40

2.581,09

06

30

2.229,12

20

2.006,21

04

Bioquímico

40

2.581,09

03

30

2.229,12

20

2.006,21

05

Cirurgião Dentista

40

2.581,09

05

30

2.229,12

20

2.006,21

06

Contador

40

2.581,09

01

30

2.229,12

20

2.006,21

07

Enfermeiro

40

2.581,09

12

30

2.229,12

20

2.006,21

08

Engenheiro Civil

40

2.581,09

01

30

2.229,12

20

2.006,21

09

Farmacêutico

40

2.581,09

02

30

2.229,12

20

2.006,21

10

Fisioterapeuta

40

2.581,09

02

30

2.229,12

20

2.006,21

11

Fonoaudiólogo

40

2.581,09

02

30

2.229,12

20

2.006,21

12

Médico Cardiologista

40

2.581,09

01

30

2.229,12

20

2.006,21

13

Médico Clínico Geral

40

2.581,09

05

30

2.229,12

20

2.006,21

14

Médico Ginecologista/Obstetra

40

2.581,09

01

30

2.229,12

20

2.006,21

15

Médico Pediatra

40

2.581,09

01

30

2.229,12

20

2.006,21

16

Médico Psiquiatra

40

2.581,09

01

30

2.229,12

20

2.006,21

17

Médico Veterinário

40

2.581,09

01

30

2.229,12

20

2.006,21

18

Nutricionista

40

2.581,09

03

30

2.229,12

20

2.006,21

19

Profissional de Educação Física

40

2.581,09

01

30

2.229,12

20

2.006,21

20

Psicólogo

40

2.581,09

05

30

2.229,12

20

2.006,21

21

Técnico Nível Superior de Vigilância Sanitária

40

2.581,09

02

30

2.229,12

20

2.006,21

 

Art. 2°- As despesas decorrentes desta lei estão previstas no orçamento vigente no presente exercício.

 

Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 23 de agosto de 2022.

 

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:896A3D91