ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2922026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2922026 – GP, Lagoa Nova/RN, 28 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 18.890,13 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas at
ribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 18.890,13 (dezoito mil, oitocentos e noventa reais e treze centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
18.890,13 |
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07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
352,00 |
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2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL" |
352,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
352,00 |
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11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
18.538,13 |
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2059 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
18.538,13 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
9.087,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
9.451,13 |
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Anexo II (Redução) |
18.890,13 |
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06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
352,00 |
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2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
352,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
352,00 |
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07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
1.000,00 |
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1006 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
1.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17200000 |
0001 |
1.000,00 |
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11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
15.578,13 |
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2059 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
4.727,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
4.727,00 |
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1095 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS |
1.400,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17200000 |
0001 |
1.400,00 |
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2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
9.451,13 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
9.451,13 |
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12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO |
1.960,00 |
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2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
1.960,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
500,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
1.460,00 |
Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:897245AC