ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Tributos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
LEI N° 0042/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR N° 0042/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 497.392,72 (quatrocentos e noventa e sete mil e trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ, Francisco André Regis Júnior, no uso de suas atribuições, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e demais cominações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 497.392,72 (quatrocentos e noventa e sete mil e trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) com o objetivo de suplementar ações na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 de nº 499/2020, do município de Itaú-RN, com a seguinte classificação orçamentária:
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UNIDADE GESTORA |
01 – Prefeitura Municipal de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
17 – Secretaria Municipal de Cultura |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Secretaria Municipal de Cultura |
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FUNÇÃO |
13 – Cultura |
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SUB-FUNÇÃO |
392 – Difusão Cultulral |
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PROGRAMA |
0007 – Melhorar e Ampliar os Serv. de Educação e Cultura p/Todos |
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AÇÃO |
2.097 – Manut. da Sec. Mun. de Cultura |
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Elemento de despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações patronais Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
1.500,00 |
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UNIDADE GESTORA |
01 – Prefeitura Municipal de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
09 – Sec. Mun. de Serviços Urbanos |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Serviços Urbanos |
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FUNÇÃO |
15 – Urbanismo |
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SUB-FUNÇÃO |
122 – Administração Geral |
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PROGRAMA |
0048 – Ações de Manutenção de Serviços Urbanos |
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AÇÃO |
2.072 – Manut. Ativ. Sec. Mun. de Serviços Urbanos |
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Elemento de despesa |
3.1.91.13.00 – Obrigações patronais Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
250,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
13.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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PROGRAMA |
0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento. |
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AÇÃO |
2.065 – Man. da Maternidade Morcolino Bessa |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica Fonte: 12110000 Receita de Imposto e Transf. - Saúde |
115.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
301 – Atenção Básica |
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PROGRAMA |
0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento. |
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AÇÃO |
2.047 – Man. do Programa Saúde Bucal |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
7.400,00 |
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UNIDADE GESTORA |
01 – Prefeitura Municipal de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
08 – Sec. de Meio Ambiente e Turismo |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. de Meio Ambiente e Turismo |
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FUNÇÃO |
23 – Comércio e Serviços |
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SUB-FUNÇÃO |
695 – Turismo |
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PROGRAMA |
0030 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo |
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AÇÃO |
2.035 Man de Sec Meio Ambiente e Turismo |
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Elemento de despesa |
3.1.91.13.00 – Obrigações patronais Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
200,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
301 – Atenção Básica |
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PROGRAMA |
0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento. |
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AÇÃO |
2.024 – Man. do Fundo Mun. de Saúde |
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Elemento de despesa |
3.1.91.13.00 – Obrigações patronais Fonte: 12110000 Receita de Imposto e Transf. – Saúde |
15.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
01 – Prefeitura Municipal de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
07 – Sec. Mun. de Agricultura, Pesca, Recursos |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Agricultura, Pesca, Recursos |
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FUNÇÃO |
20 – Agricultura |
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SUB-FUNÇÃO |
605 – Abastecimento |
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PROGRAMA |
0018 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura |
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AÇÃO |
2.021 Manutenção da Sec. de Agricultura |
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Elemento de despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações patronais Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
150,00 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantágens Fixas pessoal Civi. Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
1.892,72 |
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UNIDADE GESTORA |
01 – Prefeitura Municipal de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
05 – Sec. Mun. de Infra. Est. Obr. Transporte e Transito |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Infra. Est. Obr. Transporte e Transito |
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FUNÇÃO |
04 – Administração |
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SUB-FUNÇÃO |
122 – Administração Geral |
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PROGRAMA |
0017 – Melhorar a Infraestrutura Urbana e Rural |
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AÇÃO |
2.018 Man de Ativ da Sec de Desenv Urbanos |
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Elemento de despesa |
3.1.91.13.00 – Obrigações patronais Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
400,00 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações patronais Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
1.100,00
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UNIDADE GESTORA |
06 – Fundo Municipal de Educação de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
16 – Fundo Man. e B Valorização P Educação |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Infra. Est. Obr. Transporte e Transito |
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FUNÇÃO |
12 – Educação |
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SUB-FUNÇÃO |
361 – Ensino Fundamental |
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PROGRAMA |
0007 – Melhorar e Ampliar os Serv. de Educação e Cultura p/todos |
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AÇÃO |
2.012 Manutençãodo Ensino FUNDEB % |
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Elemento de despesa |
3.1.91.13.00 – Obrigações patronais Fonte: 11130000 Transferências do FUNDEB – impostos 30% |
11.500,00 |
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UNIDADE GESTORA |
05 – Regime Próprio de Previdência Social do Município |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
11 – Fundo de Previdência |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Fundo de Previdência |
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FUNÇÃO |
09 – Previdência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
271 – Previdência Básica |
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PROGRAMA |
0031 –FUNPREVI |
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AÇÃO |
0.281 Encargos com Inativos e Pensionistas de |
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Elemento de despesa |
3.1.90.01.00 – Encargos com Inativos e Pensionistas de FUNPREVI Fonte: 14100000 Recursos Vinculados ao RPPS-Previdenciário |
330.000,00 |
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Total R$ .............................................................. |
497.392,72 |
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Art. 2° - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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UNIDADE GESTORA |
04 – Fundo de Assistência Social Geral da Cidadania |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
06 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação |
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FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
482 – Habitação Urbana |
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PROGRAMA |
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania |
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AÇÃO |
1.024 - Const e Melhoria de Unid Habitacionais |
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Elemento de despesa |
4.4.90.51.00 – Obras e instalações Fonte: 15100000 Outros Convênios da União |
85.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
17 – Saneamento |
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SUB-FUNÇÃO |
512 – Saneamento Básico Urbano |
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PROGRAMA |
0011 – Saneamento Básico |
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AÇÃO |
1.043 - Implantação do Saneamento Básico |
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Elemento de despesa |
4.4.90.51.00 – Obras e instalações Fonte: 12200000 Transferência de convênio à Saúde |
50.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
301 – Atenção Básica |
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PROGRAMA |
0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias |
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AÇÃO |
1.055 - Const de Academia Púb Terceira Idade |
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Elemento de despesa |
4.4.90.51.00 – Obras e instalações Fonte: 12200000 Transferência de convênio à Saúde |
50.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
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FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
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PROGRAMA |
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania |
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AÇÃO |
1.086 - Construção da Sede do CRAS |
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Elemento de despesa |
4.4.90.51.00 – Obras e instalações Fonte: 15100000 Outros Convênios da União |
29.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
301 – Atenção Básica |
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PROGRAMA |
0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias |
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AÇÃO |
2.022 - Manut do Prog Saúde da Família PSF |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 – Contratação por tempo determinado Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção |
2.822,16 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção |
2.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
305 – Vigilância Epidemiológica |
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PROGRAMA |
0024 – Prevenção e Controle da Dengue |
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AÇÃO |
2.023 - Prevenção e Controle da Dengue |
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Elemento de despesa |
3.1.90.11.00 – Vencimento e Vant. fixas pessoal civi Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção |
8.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.2.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção |
3.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
301 – Atenção Básica |
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PROGRAMA |
0027 – Manutenção das Atividades da Sec de Saúde e Saneamento |
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AÇÃO |
2.024 - Man do Fundo Mun de Saúde |
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Elemento de despesa |
3.3.90.14.00 – Diárias – civil Fonte: 12110000 Receita de Impostos e Trans. – Saúde |
4.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 12110000 Receita de Impostos e Trans. – Saúde |
4.128,61 |
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UNIDADE GESTORA |
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
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FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
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PROGRAMA |
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania |
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|
AÇÃO |
2.026 – Serv de Conv e Forta de Vínculo |
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Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 – Outros serv. terc. pessoa física Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS |
20.000,00 |
|
Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS |
7.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú |
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|
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
|
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
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PROGRAMA |
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania |
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|
AÇÃO |
2.027 – Man da Assist ao Idoso |
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|
Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS |
5.000,00 |
|
Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS |
4.000,00 |
|
Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS |
2.500,00 |
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UNIDADE GESTORA |
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
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|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
|
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
244 – Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania |
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|
AÇÃO |
2.029 –Rec FNAS Prog de Assist a Famílias |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS |
5.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serv. p/dist. Gratui Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS |
10.000,00 |
|
Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS |
8.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú |
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|
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
|
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
|
|
SUB-FUNÇÃO |
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
PROGRAMA |
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania |
|
|
AÇÃO |
2.030 – Man do Fundo de Assist Social |
|
|
Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
4.872,30 |
|
Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de terceiros pessoa física Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
4.070,00 |
|
Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terceiros pessoa jurídica Fonte: 10010000 Recurso Ordinário |
2.796,35
|
|
UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
|
|
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Sec. Mun de Saúde e Saneamento. |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun de Saúde e Saneamento. |
|
|
FUNÇÃO |
10 – Saúde |
|
|
SUB-FUNÇÃO |
301 – Atenção Básica |
|
|
PROGRAMA |
0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento |
|
|
AÇÃO |
2.044 – Manutenção do PAB Fixo |
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|
Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte: 12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação |
30.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
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|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
|
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
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PROGRAMA |
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania |
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|
AÇÃO |
2.050 – Man das Ativ do Prog Aten a Criança ao Adolescente |
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|
Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
10.000,00 |
|
Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ distrib. Gratui. Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
5.000,00 |
|
Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
5.000,00 |
|
Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
5.000,00 |
|
UNIDADE GESTORA |
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú |
|
|
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
|
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
|
|
SUB-FUNÇÃO |
244 – Assistência Comunitária |
|
|
PROGRAMA |
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania |
|
|
AÇÃO |
2.050 – Man do Programa Bolsa Família |
|
|
Elemento de despesa |
3.3.90.14.00 – Diárias – civil Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
30.000,00 |
|
Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
15.000,00 |
|
UNIDADE GESTORA |
04 – Fundo de Assistência Social de Itaú |
|
|
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação |
|
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
|
|
SUB-FUNÇÃO |
243 – Assistência à Criança e ao Adolecente |
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PROGRAMA |
0028 – Assistência Social Geral da Cidadania |
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AÇÃO |
2.073 – Manutenção do CRAS |
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Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
25.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
301 – Atenção Básica |
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PROGRAMA |
0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias |
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AÇÃO |
2.101 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente Fonte: 12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação |
30.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
301 – Atenção Básica |
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PROGRAMA |
0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias |
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AÇÃO |
2.102 – Prog de Mel da Qual da Atenção Básica |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente Fonte: 12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação |
25.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
03 – Fundo de Saúde de Itaú |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
03 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
01 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
301 – Atenção Básica |
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PROGRAMA |
0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias |
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AÇÃO |
2.107 – Ações Voltadas p/ a Vigilância em Saúde |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
6.203,30 |
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Total R$ ............................................................... |
497.392,72 |
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Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de dezembro de 2021.
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:897AC127