ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 221/2013.

Denominando o Calçadão e Praça de Maria Joaquina da Rocha (dona Maria Preta) na Rua Severino Sérvulo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNADO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e ele Sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Denomina-se Maria Joaquina Rocha (Maria Preta) o nome do Calçadão e Praça na Rua Severino Sérvulo.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 02 de abril de 2013.

 

JOSÉ RENATO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denes Medeiros Souza
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