ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - 85/2021
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - 85/2021
RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada noArt. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da empresa SOUZA AUTO PEÇAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.296.822/0001-76, cujo o objeto é referentea AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
DISPENSA Nº85/2021
PROCESSO DE DESPESA Nº 110/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS - CNPJ Nº: 08.159.394/0001-37.
CONTRATADA: SOUZA AUTO PEÇAS LTDA - ME - CNPJ Nº: 14.296.822/0001-76.
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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
03 .001 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO |
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Ação: |
2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Função: |
04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: |
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: |
0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Natureza da Despesa: |
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO |
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Fonte de Recurso: |
10010000 - Recursos Ordinários |
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Região: |
0001 - LAJES PINTADAS |
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Unidade Orçamentária: |
06 .031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Ação: |
2013 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO |
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Função: |
10 - SAÚDE |
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Sub-Função: |
301 - ATENÇÃO BÁSICA |
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Programa: |
0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Natureza da Despesa: |
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO |
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Fonte de Recurso: |
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Região: |
0001 - LAJES PINTADAS |
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Unidade Orçamentária: |
09 .031 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
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Ação: |
2014 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Função: |
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Sub-Função: |
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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Programa: |
0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Natureza da Despesa: |
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO |
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Fonte de Recurso: |
10010000 - Recursos Ordinários |
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Região: |
0001 - LAJES PINTADAS |
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VALOR TOTAL: R$ 47.279,00 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais).
Lajes Pintadas/RN, 25 de Junho de 2021
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:89AC6EED