ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Sala do Empreendedor de Tibau
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00453 - RECEITA - ANEXO 06 QDR - QUADRO DETALHADO DA RECEITA
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QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2018 - Em R$ 1,00 |
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Unidade Orçamentária |
Valor |
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02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
40.685.000 |
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0100000000 - Recursos Ordinários ( Outras Fontes ) |
13.071.380 |
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01 - Fiscal |
13.071.380 |
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1112020100 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
360.000 |
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1112043101 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho |
189.000 |
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1112080100 - Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis |
210.000 |
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1113050100 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
210.000 |
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1121010100 - Taxa de Serviço de Segurança Pública |
5.000 |
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1121011101 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviços |
10.000 |
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1121011103 - Taxa de Licença para Execução de Obras |
20.000 |
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1121990100 - Taxa de Serviço de Segurança Pública - Administração Direta |
38.000 |
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1122990100 - Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta |
45.000 |
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1122990300 - Taxas de Inscrição em Concurso Público |
50.000 |
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1130990000 - Outras Contribuições de Melhoria |
30.000 |
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1310991100 - Outras Receitas Imobiliárias - Principal |
2.000 |
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1311000000 - Aluguéis |
3.000 |
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1329990000 - Outras Receitas de Valores Mobiliários |
5.000 |
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1391990000 - Outras Receitas Patrimoniais |
30.000 |
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1600010300 - Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários |
5.000 |
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1600019900 - Outros Serviços Comerciais |
5.000 |
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1600130100 - Serviços de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos |
50.000 |
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1600130200 - Serviços de Vendas de Editais |
5.000 |
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1600139900 - Outros Serviços Administrativos |
3.000 |
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1600990100 - Outros Serviços - Administração Direta |
20.000 |
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1721010201 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios |
11.500.000 |
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1721010501 - Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural |
2.100 |
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1721222000 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM |
15.000 |
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1721227000 - Cota-Parte Fundo Especial de Petróleo - FEP |
1.200.000 |
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1721360100 - Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 |
5.000 |
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1721990000 - Outras Transferências da União |
356.337 |
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1722010101 - Cota-Parte do ICMS |
2.100.000 |
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1722010201 - Cota-Parte do IPVA |
80.000 |
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1722010401 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação |
2.000 |
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1722019900 - Outras Participações na Receita do Estado |
150.000 |
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1911020000 - Outras Multas e Juros de Mora |
500 |
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1911080000 - Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural |
1.000 |
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1911350000 - Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária |
1.000 |
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1911380100 - Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU |
1.000 |
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1911390100 - Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI |
1.000 |
|
1911400100 - Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
1.000 |
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1911990000 - Multas e Juros de Mora de Outros Tributos |
1.500 |
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1913110000 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU |
500 |
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1913120000 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI |
500 |
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1913130000 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS |
500 |
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1913350000 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária |
500 |
|
1913990000 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos |
500 |
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1914990200 - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições |
500 |
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Unidade Orçamentária |
Valor |
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1921991100 - Outras Indenizações - Principal |
5.000 |
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1922991100 - Outras Restituições - Principal |
5.000 |
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1923991100 - Outros Ressarcimentos - Principal |
2.000 |
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2219010000 - Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta |
10.000 |
|
2229010000 - Alienação de Outros Bens Imóveis - Administração Direta |
10.000 |
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2590090000 - Outras Receitas dos Recursos Administração Direta |
20.000 |
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9721010201 - Dedução de Receita do FPM- FUNDEB |
-3.105.000 |
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9721010500 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ITR |
-567 |
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9721360000 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS Desoneração - Lei |
-1.350 |
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Complementar nº 87/96 |
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9722010100 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS |
-567.000 |
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9722010200 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPVA |
-21.600 |
|
9722010400 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPI Exportação |
-540 |
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0100100000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educaç ( Outras Fontes ) |
2.931.620 |
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01 - Fiscal |
2.931.620 |
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1112020200 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Educação |
72.000 |
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1112043102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho - Educação |
37.800 |
|
1112080200 - Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Educação |
42.000 |
|
1113050300 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Educação |
42.000 |
|
1721010202 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Educação |
2.300.000 |
|
1721010502 - Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Educação |
420 |
|
1721360200 - Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Educação |
1.000 |
|
1722010102 - Cota-Parte do ICMS - Educação |
420.000 |
|
1722010202 - Cota-Parte do IPVA - Educação |
16.000 |
|
1722010402 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação - Educação |
400 |
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0100600000 - Outras Fontes De Recursos ( Outras Fontes ) |
102.000 |
|
01 - Fiscal |
2.000 |
|
1922012100 - Restituição de Convênios - Financeiras - Principal |
2.000 |
|
02 - Seguridade Social |
100.000 |
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1764010000 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta |
100.000 |
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0101500000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimen ( Outras Fontes ) |
1.520.000 |
|
01 - Fiscal |
1.520.000 |
|
1721350500 - Recurso Programa Brasil Carinhoso |
70.000 |
|
1721350600 - Recurso Programa Brasil Alfabetizado |
30.000 |
|
1721359900 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
120.000 |
|
2471020000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação |
1.300.000 |
|
0101600000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE ( Outras Fontes ) |
20.000 |
|
01 - Fiscal |
20.000 |
|
1722011300 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
20.000 |
|
0101700000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Públi ( Outras Fontes ) |
800.000 |
|
01 - Fiscal |
800.000 |
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1230010000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
800.000 |
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0101800000 - Transferências do FUNDEB 60% ( Outras Fontes ) |
2.560.000 |
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01 - Fiscal |
2.560.000 |
|
1724010000 - Transferências de Recursos do FUNDEB |
2.500.000 |
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1724020000 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB |
60.000 |
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0101900000 - Transferências do FUNDEB 40% ( Outras Fontes ) |
1.740.000 |
|
01 - Fiscal |
1.740.000 |
|
1724010000 - Transferências de Recursos do FUNDEB |
1.700.000 |
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Unidade Orçamentária |
Valor |
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1724020000 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB |
40.000 |
|
0102200000 - Transferências de Convênios - Educação ( Outras Fontes ) |
870.000 |
|
01 - Fiscal |
520.000 |
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1761020000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação |
520.000 |
|
02 - Seguridade Social |
350.000 |
|
1762020000 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
350.000 |
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0102400000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Edu ( Outras Fontes ) |
3.850.000 |
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01 - Fiscal |
3.550.000 |
|
1722990000 - Outras Transferências do Estado |
500.000 |
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1761050000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico |
400.000 |
|
1761990100 - Transferências de Convênios da União para Administração Direta |
300.000 |
|
2471030000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico |
400.000 |
|
2471040000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente |
300.000 |
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2471990100 - Outras Transferências de Convênios da União - Administração Direta |
800.000 |
|
2472030000 - Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Saneamento Básico |
250.000 |
|
2472040000 - Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Meio Ambiente |
300.000 |
|
2472990000 - Outras Transferências de Convênios do Estado |
300.000 |
|
02 - Seguridade Social |
300.000 |
|
1762990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados - Adm. Direta |
300.000 |
|
0102500000 - Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação ( Outras Fontes ) |
620.000 |
|
01 - Fiscal |
620.000 |
|
1722090100 - Fundo Estadual de Desenvolvimento do Ensino |
20.000 |
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2472020000 - Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Educação |
600.000 |
|
0103000000 - Recursos do Fundo de Transporte e Habitação/urbanismo ( Outras Fontes ) |
400.000 |
|
01 - Fiscal |
400.000 |
|
2471050000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte |
400.000 |
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0105800000 - Transferência Do Salário-Educação ( Outras Fontes ) |
170.000 |
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01 - Fiscal |
170.000 |
|
1721350100 - Transferências do Salário-Educação |
170.000 |
|
0105900000 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE ( Outras Fontes ) |
75.000 |
|
01 - Fiscal |
75.000 |
|
1721350200 - Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
75.000 |
|
0106000000 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE ( Outras Fontes ) |
130.000 |
|
01 - Fiscal |
130.000 |
|
1721350300 - Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
130.000 |
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0106100000 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE ( Outras Fontes ) |
50.000 |
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01 - Fiscal |
50.000 |
|
1721350400 - Transferências Diretas do FNDE Referentes Ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE |
50.000 |
|
0109400000 - Remuneração de Depósitos Bancários ( Recursos do Tesouro ) |
75.000 |
|
01 - Fiscal |
75.000 |
|
1325010100 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Royalties |
15.000 |
|
1325010200 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB |
20.000 |
|
1325010400 - Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados - Rec. Diversos Adm. Direta |
5.000 |
|
1325010599 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE - Demais Rec Vinc Dest à Educação |
5.000 |
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
1325010700 - Remuneração de Depósitos Rec. Vinculados - Rec. de Convênios Adm. Indireta |
5.000 |
|
1325010800 - Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados - Rec. Diversos Adm. Indireta |
15.000 |
|
1325020400 - Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - Adm. Direta |
10.000 |
|
0112100000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira ( Outras Fontes ) |
11.700.000 |
|
01 - Fiscal |
11.700.000 |
|
1721223000 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei Nº7.990/89 |
11.400.000 |
|
1721224000 - Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e II |
200.000 |
|
1721225000 - Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Nº 9.478/97, Artigo 50 |
100.000 |
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
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02.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / FMS |
11.720.000 |
|
0100200000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde ( Outras Fontes ) |
2.208.215 |
|
02 - Seguridade Social |
2.208.215 |
|
1112020300 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Saúde |
54.000 |
|
1112043103 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho - Saúde |
28.350 |
|
1112080300 - Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Saúde |
31.500 |
|
1113050400 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Saúde |
31.500 |
|
1600050100 - Serviços Hospitalares |
3.000 |
|
1600050200 - Serviços de Registro de Análise e de Controle de Produtos Sujeitos a Normas de Vigilância Sanitária |
2.500 |
|
1600050300 - Serviços Radiológicos e Laboratoriais |
2.000 |
|
1600050400 - Serviços Ambulatoriais |
1.000 |
|
1600059900 - Outras Receitas de Serviços de Saúde |
1.000 |
|
1721010203 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Saúde |
1.725.000 |
|
1721010503 - Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Saúde |
315 |
|
1721360300 - Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Saúde |
750 |
|
1722010103 - Cota-Parte do ICMS - Saúde |
315.000 |
|
1722010203 - Cota-Parte do IPVA - Saúde |
12.000 |
|
1722010403 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação - Saúde |
300 |
|
0101400000 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - ( Outras Fontes ) |
3.745.000 |
|
02 - Seguridade Social |
3.745.000 |
|
1721330100 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Atenção Básica |
10.000 |
|
1721330200 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Atenção de Mac - Ambulatorial e Hospitalar |
30.000 |
|
1721330300 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Vigilância em Saúde |
5.000 |
|
1721330400 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Assistência Farmacêutica |
5.000 |
|
1721330500 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Gestão do SUS |
15.000 |
|
1721330600 - Transferências de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde |
400.000 |
|
1721339900 - Outras Transferências de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo |
180.000 |
|
1723010000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS |
1.000.000 |
|
1761010000 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde-Sus |
1.000.000 |
|
2471010000 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - Sus |
1.100.000 |
|
0102300000 - Transferências de Convênios - Saúde ( Outras Fontes ) |
1.000.000 |
|
02 - Seguridade Social |
1.000.000 |
|
1722330000 - Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde- Repasse Fundo a Fundo |
1.000.000 |
|
0104200000 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – ( Outras Fontes ) |
1.646.785 |
|
02 - Seguridade Social |
1.646.785 |
|
1762010000 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde-SUS |
846.785 |
|
2472010000 - Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde - SUS |
800.000 |
|
0106400000 - Atenção Básica ( Outras Fontes ) |
1.900.000 |
|
02 - Seguridade Social |
1.900.000 |
|
1721330700 - Transferências de Atenção Básica |
300.000 |
|
1721330800 - Transferencia PSF |
700.000 |
|
1721330900 - Transferencia PACS |
400.000 |
|
1721331000 - Transferencia PSB |
250.000 |
|
1721331600 - NUCLEO DE APIO A FAMILIA - NASF |
250.000 |
|
0106500000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital ( Outras Fontes ) |
280.000 |
|
02 - Seguridade Social |
280.000 |
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
1721331200 - Transferências de Alta e Média Complexidade |
280.000 |
|
0106600000 - Vigilância em Saúde ( Outras Fontes ) |
250.000 |
|
02 - Seguridade Social |
250.000 |
|
1721331300 - Transferências de Vigilância em Saúde |
250.000 |
|
0106700000 - Assistência Farmacêutica Básica ( Outras Fontes ) |
430.000 |
|
02 - Seguridade Social |
430.000 |
|
1721331400 - Transferências de Assistência Farmacêutica |
430.000 |
|
0107000000 - Gestão do SUS ( Outras Fontes ) |
240.000 |
|
02 - Seguridade Social |
240.000 |
|
1721331500 - Transferências de Gestão do SUS |
40.000 |
|
1721331700 - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA |
100.000 |
|
1721339000 - transferencia de recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ |
100.000 |
|
0109400000 - Remuneração de Depósitos Bancários ( Recursos do Tesouro ) |
20.000 |
|
01 - Fiscal |
5.000 |
|
1325010699 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS - Demais Rec. Vinc. Destin. à Saúde |
5.000 |
|
02 - Seguridade Social |
15.000 |
|
1325010300 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde |
15.000 |
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
02.012 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / FMAS |
3.710.000 |
|
0102100000 - Transferências de Convênios – Assistência Social ( Outras Fontes ) |
800.000 |
|
02 - Seguridade Social |
800.000 |
|
2471990100 - Outras Transferências de Convênios da União - Administração Direta |
800.000 |
|
0102700000 - Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência Social ( Outras Fontes ) |
400.000 |
|
02 - Seguridade Social |
400.000 |
|
1761030000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social |
400.000 |
|
0102900000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência S ( Outras Fontes ) |
1.000.000 |
|
02 - Seguridade Social |
1.000.000 |
|
1721340100 - Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Pessoa Idosa - API |
50.000 |
|
1721340200 - Transferência de Recursos do FNAS - Alfabetização Solidária - PAS |
50.000 |
|
1721340300 - Transferência de Recursos do FNAS - Erradicação do Trabalho Infantil - PETI |
80.000 |
|
1721340400 - Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC |
50.000 |
|
1721340500 - Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem |
40.000 |
|
1721340600 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS FAMILIAS (PAIF-CRAS) |
120.000 |
|
1721340700 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS |
80.000 |
|
1721340800 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF |
200.000 |
|
1721340900 - TRANSFERENCIAS FNAS-LOA/PROG.ACAO CONTINUA |
80.000 |
|
1721341000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FIA |
50.000 |
|
1721349100 - Recurso Programa Crianca Feliz |
50.000 |
|
1721349900 - Outras Transferencias de Recursos do FNAS |
150.000 |
|
0104300000 - Transferência de recursos do Estado para ações de Assistênci ( Outras Fontes ) |
1.500.000 |
|
02 - Seguridade Social |
1.500.000 |
|
1722990000 - Outras Transferências do Estado |
400.000 |
|
1762990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados - Adm. Direta |
500.000 |
|
2472990000 - Outras Transferências de Convênios do Estado |
600.000 |
|
0109400000 - Remuneração de Depósitos Bancários ( Recursos do Tesouro ) |
10.000 |
|
02 - Seguridade Social |
10.000 |
|
1325011099 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Demais Rec Vinc Dest à Assistência Social |
10.000 |
|
Total: |
56.115.000 |
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:89BE81C5