ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.009/2026.
ÓRGÃO CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
EMPRESA CONTRATADA: 59.836.918 PEDRO ANDERSON FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº. 59.836.918/0001-18.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, COMPREENDENDO REPAROS EM PNEUS, MONTAGEM, DESMONTAGEM, CONSERTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PNEUS DOS VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ASSIM COMO DAS MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.
VALOR GLOBAL: R$59.775,00 (cinquenta e nove mil , setecentos e setenta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Unidade Orçamentária |
02.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
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Projetos Atividades |
22180 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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Natureza de Despesa |
33.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Fonte de recursos: |
15000000
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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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Unidade Orçamentária |
03.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Projetos Atividades |
22190 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Natureza de Despesa |
33.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Fonte de recursos: |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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Unidade Orçamentária |
05.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Projetos Atividades |
21780 22200 22207 22202
22211
22199 |
MANUT.DO PETERN; MANUTENÇÃO DO ENSINO-QSE; PROG. DE TRANSP.ESCOLAR-PNATE INFANTIL; PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL; MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PETERN INFANTIL; MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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Natureza de Despesa |
33.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Fonte de recursos: |
15001001
15760000
15500000 15530000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO; TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO; TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO; TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) |
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Unidade Orçamentária |
06.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
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Projetos Atividades |
20340 |
MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Natureza de Despesa |
33.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Fonte de recursos: |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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Unidade Orçamentária |
07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
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Projetos Atividades |
22291 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Natureza de Despesa |
33.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Fonte de recursos: |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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Unidade Orçamentária |
08.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
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Projetos Atividades |
20460 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE |
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Natureza de Despesa |
33.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Fonte de recursos: |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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Unidade Orçamentária |
09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Projetos Atividades |
22369 22356 |
MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA; MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC. |
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Natureza de Despesa |
33.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Fonte de recursos: |
15001002
16000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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Unidade Orçamentária |
10.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
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Projetos Atividades |
22110 21890
20360 |
MANUTENÇÃO DO PSB-SCFV; MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS/SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA/PAIF; MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Natureza de Despesa |
33.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Fonte de recursos: |
15000000 16600000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS. |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 31 de março de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:89C63014