PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da A3P COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.341.043/0001-94, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VARREDORAS DE RUA 100% ELÉTRICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 45.885,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

Vera Cruz/RN, 03 de agosto de 2026.

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Gabinete do Prefeito Municipal