ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 138/2023
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 138/2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 08.170.540/0001-25.
CONTRATADA: HERICK DIESEL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI, AV. GOVERNADOR WALFREDO GURGEL Nº 603 – BAIRRO: CIDADE ALTA, CEP: 59.025-460, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.559.664/0001-50.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25,00% ao valor do Item 01 do contrato firmado entre as partes, em 07 de agosto de 2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima.
VALOR ADITIVADO: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
06.001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
11.001 - Secretaria Municipal de Administração
13.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
14.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário
16.001 - Secretaria Municipal de Saúde
18.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
ATIVIDADES:
2076 . Manut. Sec. Municipal de Administração
2013 - Manut. da Sec. Municipal de Educação, Cultura e Esporte 2106 - Manut. da Sec. Municipal de Saúde
2082 - Manut. da Sec. Municipal de Assistência, Trabalho e Habitação 2101 - Manut. da Sec. Municipal de Agricultura
2133 - Manut. da Sec. Municipal de Obras e Serv. Públicos
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA:
3.3.90.30 - Material de Consumo
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
FONTES:
15001001 - Receitas de Impostos e Transf. - Educação 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
15500000 - Transf. do Salário Educação
15001002 - Receitas de Impostos e Transf. - Saúde.
VIGÊNCIA: Vinculada ao Contrato 138/2023.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial n.º 005/2023.
FUNDAMENTAÇÃO: artigo 65, § 1°, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ASSINATURAS:
Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita Municipal).
Pela Contratada, HERICK GRACIANO DE ALMEIDA.
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:89FE376B