ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1, DE 06 de janeiro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 355.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 06 de janeiro de 2025

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

355.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

120.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

120.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

120.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

235.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

235.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

226.000,00

Anexo II (Redução)

355.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

120.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

120.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

235.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

235.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

64.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15001002

0001

26.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

9.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:8A1F1222