ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1, DE 06 de janeiro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 355.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 06 de janeiro de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
355.000,00 |
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02 .001 Gabinete do Prefeito |
120.000,00 |
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2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
120.000,00 |
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3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
120.000,00 |
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07 .002 Fundo Municipal de Saúde |
235.000,00 |
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2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
235.000,00 |
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3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 |
0001 |
9.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
226.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
355.000,00 |
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02 .001 Gabinete do Prefeito |
120.000,00 |
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2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
120.000,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
30.000,00 |
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3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
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3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
30.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
|
07 .002 Fundo Municipal de Saúde |
235.000,00 |
||||
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2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
235.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
64.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001002 |
0001 |
50.000,00 |
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3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
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3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
15001002 |
0001 |
5.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
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3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
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3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
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3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
15001002 |
0001 |
26.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
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3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
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3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15001002 |
0001 |
1.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
9.000,00 |
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:8A1F1222