ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida a tradicional festa do São Pedro da Gente como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Município de Florânia/RN, em virtude de sua relevância histórica, cultural e artística.

Parágrafo único. O São Pedro da Gente é celebrado anualmente no mês de junho.

Art. 2º O reconhecimento de patrimônio cultural imaterial ora estabelecido compreende:

I - as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas vinculados à festa;

II - as instituições, organizações e comunidades envolvidas na celebração, no preparo, na realização e na preservação da festa;

III - os saberes tradicionais transmitidos entre gerações, incluindo modos de confecção de itens típicos, rituais, cantos, danças, culinária e artesanato relacionados à festividade;

IV - as manifestações artísticas, como músicas, danças, cordel, folclore, contação de histórias e festival de quadrilhas.

Art. 3º O custeio das ações de preservação e promoção do patrimônio imaterial poderá ocorrer por meio de dotações previstas no orçamento municipal, com possibilidades de convênios, parcerias com a iniciativa privada, editais e fomentos culturais.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Em 08 de outubro de 2025.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município de Florânia 


Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:8A1F342A