ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 109/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Revoga as Portarias nº 103/2026, 104/2026, 105/2026, 106/2026 e 107/2026, de 23 de setembro de 2026, que concedeu diária à Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E

Art. 1º -Ficam revogadas, em sua integralidade, as Portarias nº 103/2026, 104/2026, 105/2026, 106/2026 e 107/2026, todas de 23 de setembro de 2026, que dispõem sobre a concessão de diárias a Conselheiros Tutelares do Município de Umarizal/RN, destinadas ao custeio de despesas com locomoção, alimentação e hospedagem no Município de Pau dos Ferros/RN.

Art. 2º - A revogação de que trata esta Portaria decorre da não realização do deslocamento objeto da concessão da diária, devendo, caso tenha ocorrido o pagamento, serem adotadas as providências administrativas cabíveis para sua regularização, em conformidade com a legislação vigente.

 

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 14 de outubro de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:8A3C66F9